Outro pilar básico para o cidadão, além de saúde e segurança (temas da primeira reportagem desta série dedicada ao Dia Internacional da Mulher), é a educação. Para tanto, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), tem desenvolvido ações educativas nas escolas estaduais, com o objetivo de disseminar o entendimento do que é a violência contra a mulher e a desigualdade de gênero, e como enfrentá-las.

No dia 30 de janeiro, a SEE publicou a resolução nº 3.685, que institucionalizou o Programa de Convivência Democrática como uma política educacional estadual.

Com a publicação, todas as escolas estaduais mineiras estão responsáveis por fazer seus planos e projetos de convivência democrática de forma a atender os objetivos do programa, de promover, defender e garantir os direitos humanos e o reconhecimento e valorização das diferenças e diversidades no ambiente escolar.

“Este programa está sendo desenvolvido pela coordenação de Educação em Direitos Humanos da SEE para promover a educação em direitos humanos e enfrentar a violência escolar. Vamos identificar as diversas formas de violência, como o machismo, racismo, entre outros. Paralelamente, estão sendo elaborados materiais didáticos e cursos de capacitação, bem como medidas para fortalecer a participação social nas escolas”, explica a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Iara Pires Viana.

Mais de 70% das escolas estaduais mineiras já elaboraram seus Planos de Convivência Democrática, que serão colocados em prática ainda este ano. A cartilha do programa está disponível aqui.

A resolução SEE nº 3.685 também oficializou a utilização do Sistema Online de Registro de Situações de Violência, para cadastrar todo tipo de acidente e conflito no ambiente escolar. Isto possibilitará uma melhor análise das políticas de prevenção e enfrentamento necessárias, já que, além da escola, a Superintendência Regional de Ensino e o Órgão Central terão acesso às informações registradas.

“Este sistema vai permitir um acompanhamento mais sistemático dessas ocorrências nas escolas, possibilitando, assim, atuações mais assertivas e direcionadas em cada uma”, completa Iara.

O Sistema Online para Registro de Situações de Violência, que tem interface simples e será de uso exclusivo das escolas, está disponível desde o primeiro dia letivo de 2018.

Concurso estimula debate

Outra importante ação desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é um concurso de vídeos com a temática “Desconstruindo práticas machistas no cotidiano da escola”.

Durante o mês de março, as escolas estaduais poderão se inscrever no concurso, dividido em dois eixos: 'Empoderamento de jovens meninas' e 'Jovens meninos pelo fim da violência'.

A premiação se dará a partir do dia 21 de junho deste ano - Dia de luta por uma educação não sexista - e consistirá na exibição dos vídeos vencedores na Rede Minas e na visita dos estudantes ao PlugMinas - Centro de Formação em Experimentação Digital.

“Nosso objetivo é sensibilizar os alunos e conscientizá-los sobre a importância do enfrentamento às práticas cotidianas do machismo, presentes no dia-a-dia da escola, além de combater todas as formas de violência contra as mulheres e a população LGBTI”, enfatiza a coordenadora da Educação em Direitos Humanos da SEE, Kessiane Goulart.

As inscrições serão abertas no Dia Internacional da Mulher (8/3) e cada escola poderá participar com um vídeo por eixo temático. Serão dez vencedores.

Educa as Minas

Em 2017, a SEE promoveu a ação 'Educa e Empodera as Minas' que, além de convocar as escolas da rede a promover debates com a comunidade escolar, também teve uma roda de conversa com ativistas de movimentos feministas, com o tema Jovens Meninas e as Violências de Gênero.

“A escola é fundamental para o empoderamento feminino e para o enfrentamento à violência e à desigualdade. Precisamos desconstruir certas práticas cotidianas e estabelecer novas relações sociais, com mais igualdade de direitos”, reforça a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria, Iara Pires Viana.

A Rede Minas foi parceira desta iniciativa, realizando a transmissão de toda a Roda de Conversa. Acompanhe neste link. Este ano, o evento acontece hoje, 6/3. 

Autonomia econômica

A qualificação profissional das mulheres é outro foco de atenção do Governo de Minas Gerais. Uma das ações neste sentido é o Programa Pronatec/FIC Mulheres Mil, executado pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social e, em sua maioria, beneficiárias do Programa Bolsa Família, a estratégia começou no segundo semestre de 2016 e já formou 519 alunas, em 16 municípios.

Os cursos são gratuitos, realizados em parceria com as prefeituras, e têm foco no empreendedorismo e na produção sustentável, de acordo com as demandas de cada região. São compostos por um módulo básico, que engloba o ensino de Português, Matemática e Informática, e um módulo Educacional Central, que abrange debates sobre direitos das mulheres e do trabalhador, cidadania, saúde da mulher, empreendedorismo, cooperativismo e economia solidária.

Com o objetivo de incluir as mulheres no mercado da tecnologia da informação - majoritariamente masculino -, a Utramig também lançou, no final do ano passado, em iniciativa inédita, curso de Programação Web exclusivo para jovens mulheres, estudantes de escolas públicas.

Realizado no PlugMinas, em Belo Horizonte, o curso de 200 horas/aula vai possibilitar às alunas desenvolver e realizar a manutenção de sistemas para web, bem como codificar programas e modelar banco de dados.

A professora Aline Bittencourt, 31 anos, é exemplo para as alunas e testemunha do afunilamento da carreira das mulheres neste mercado em que, à medida que elas avançam, mais estreito fica o caminho.

“Na minha turma na faculdade, que tinha 60 pessoas, só eu formei entre as mulheres. Foi um desafio muito grande. Os próprios professores falavam que mulheres nessa área não davam certo”, conta.

Para Aline, que é a única pessoa de sua família com diploma superior e hoje faz doutorado em Modelagem Matemática e Computacional, os obstáculos do trajeto viraram motivação a mais (Ouça aqui o depoimento da professora).

Trabalhadoras rurais

Apoiar a população residente na zona rural, em especial as mulheres, é outra linha de frente do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado. Prova disso é que está em andamento o diagnóstico sobre a situação das trabalhadoras rurais do estado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e pela Fundação João Pinheiro (FJP).

Com lançamento previsto para este mês, o estudo vai permitir que o Estado crie políticas públicas mais efetivas para as mulheres do campo, que atendam às suas reais necessidades.

A pesquisa faz um retrato da situação socioeconômica das trabalhadoras rurais em Minas Gerais, a partir da análise de dados quantitativos, identificando quem são as mulheres do campo, suas trajetórias de vida, de lutas e de trabalho com a terra.