Na véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, Minas Gerais contabiliza avanços nas políticas públicas para a mulher, e também desafios pela frente. A data, reconhecida oficialmente pelas Nações Unidas apenas em 1977, teve início muito antes, em diversos eventos que já demonstravam a força da luta feminista pelo mundo.

Visando igualdade de gênero e direitos, segurança, autonomia econômica, avanços na promoção à saúde da mulher e outras melhorias, o Governo de Minas Gerais busca o fortalecimento das ações e serviços para o público feminino em todo o estado.

A partir desta segunda-feira (5/3), a Agência Minas Gerais destaca, em uma série especial de quatro reportagens, alguns destes programas e estratégias.

Na área de saúde, por exemplo, foram capacitados, em 328 municípios, cerca de 1.650 profissionais, em sua maioria médicos e enfermeiros, para a devida utilização de material de estratificação de risco gestacional. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) também tem se movimentado para a mudança no modelo de atenção ao parto e nascimento, incluindo a mulher nas decisões sobre seus corpos, discriminando as intervenções desnecessárias e a violência obstétrica.

Para tanto, em 2017, a secretaria publicou duas resoluções que preveem incentivos estaduais excepcionais para instituições que cumpriram indicadores de parto normal ou que aguardam habilitação na Rede Cegonha - programa que, além de outras tratativas, custeia as maternidades habilitadas com um recurso diferenciado destinado a qualificação dos leitos e da atenção prestada às mulheres - totalizando um montante de mais de R$ 28 milhões.

O recurso deve ser destinado a promover melhorias na qualidade da assistência prestada às mulheres, incorporando boas práticas na atenção ao parto e nascimento (ambiência, disponibilidade de métodos não-farmacológicos de alívio da dor, acompanhante de livre escolha da mulher, inserção de enfermeira obstétrica na equipe assistencial, dentre outras).

Em julho do ano passado, o Conselho Estadual de Saúde, em parceria com a SES-MG, promoveu a I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, com o tema “Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade”. Foram mais de 750 participantes.

Para a coordenadora de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças da SES-MG, Karla Caldeira, o evento marcou a oportunidade de ouvir as mulheres em suas demandas.

“Foi um momento único e histórico para a construção da política de saúde das mulheres mineiras. As políticas públicas devem ser planejadas para atender aos diversos aspectos que envolvem as necessidades de saúde das mulheres, devem reconhecer os direitos das mulheres já conquistados e caminhar lado a lado na luta por aqueles que ainda não foram. Toda mulher tem direito à saúde integral, humanizada, qualificada e baseada no respeito à diversidade”, destaca Karla.

Nesta gestão, foi reorganizado o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), com as seguintes finalidades: analisar os óbitos maternos, infantis e fetais, com os seguintes objetivos: identificação de fatores de evitabilidade; avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada à mulher e à criança para subsidiar as políticas públicas; e elaborar propostas de medidas de intervenção para redução destes óbitos.

As ações do CEPMMIF envolvem a realização de reuniões com a presença de diversos órgãos governamentais e da sociedade civil, nas quais são discutidos casos de morte ocorridos, e reuniões que promovem ações de educação permanente, monitoramento dos resultados do estado e divulgação da atuação do próprio comitê. Além disso, o grupo possui ações de apoio e monitoramento dos comitês regionais, municipais e hospitalares para qualificação da análise dos óbitos e elaboração e envio de recomendações.

O papel desempenhado pelo comitê é importante ferramenta de gestão para nortear ações, uma vez que os indicadores de mortalidade materna, fetal e infantil são importantes sinalizadores para a construção de um diagnóstico da saúde das mulheres e crianças.

Segurança

Outra prioridade do Governo de Minas Gerais é o enfrentamento à violência de gênero, com a disponibilização de instrumentos públicos especializados no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e outros serviços.

Em novembro de 2017, foi inaugurada a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente de Prevenção à Violência Doméstica contra as mulheres (PVD), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pioneira no estado e a segunda do país. Cabe à PVD prestar o segundo atendimento às mulheres, a partir da triagem das ocorrências registradas no Disque 190, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e demais delegacias que recebem este tipo de ocorrência. 

Segundo a comandante da companhia, major Cleide Barcelos, a equipe trabalha com a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar. Para tanto, são desempenhadas atividades do portifólio da Polícia Militar com profissionais qualificados para a prestação do serviço de proteção à vítima real ou potencial.

"Inicialmente, analisam-se os casos mais graves de violência doméstica para propiciar um atendimento mais humanizado à mulher vítima de violência doméstica e familiar", explica a comandante.

"A equipe entra em contato com a vítima e a comunica formalmente sobre a sua inserção no Programa de Prevenção à Violência Doméstica. O mesmo contato é feito com o autor, sendo apresentada a ambos, em ocasiões distintas, a Lei 'Maria da Penha'. Quando necessário, procede-se ao encaminhamento da vítima aos demais órgãos da rede de enfrentamento a esse tipo de violência", complementa.

Um exemplo de caso atendido pela PVD foi o de uma jovem de 20 anos, mãe de uma menina de um ano e 11 meses. Com o apoio das policiais, ela conseguiu retomar a sua vida.

“Ele começou a me bater quando eu engravidei. Teve uma época que ele jogou álcool em mim, falando que ia me matar. Foram sete meses em cárcere privado. Aí um policial reparou que eu estava com o rosto machucado e na hora que ele me perguntou, comecei a chorar. Aceitei ajuda. Com ajuda dos policiais, eu fui para um abrigo. Hoje eu estou ótima, trabalhando, está resolvida a situação”, conta.

Em uma ação conjunta com diversos órgãos públicos, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, as necessidades da mulher são atendidas de modo abrangente, com a busca por abrigo ou serviços de setores jurídicos, por exemplo.

De acordo com a comandante da companhia, major Cleide Barcelos, a metodologia inovadora empregada tem trazido bons impactos e resultados. "As novas rotinas empregadas permitem a melhoria gradativa no atendimento das vítimas que reconhecem na rede de enfrentamento à violência contra a mulher as ferramentas necessárias para quebrar o ciclo da violência", avalia.

Também fazem parte da rede a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual da Mulher Risoleta Neves (Cerna) e o Benvinda Centro de Apoio à Mulher - que desenvolvem o acolhimento social e psicológico, dentre outras atividades -, a Promotoria de Combate à Violência Doméstica e o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem).

No Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), os atendimentos às mulheres são maioria. Para se ter uma ideia, de janeiro a julho de 2017, foram realizados mais de 3.000 atendimentos ao público feminino, mais de 70% do total de atendimentos.

“Elas encontram no programa o apoio, acompanhamento e orientação para sair de situações de violência e violação de direitos. A equipe é preparada para ter uma escuta qualificada”, explica a diretora do PMC, Maíra Ribeiro.

No Estado há, ainda, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica.


Serviço:

Os endereços dos Centros de Prevenção à Criminalidade, onde está o Programa Mediação de Conflitos, estão disponíveis aqui. Há, ainda, as unidades em Vespasiano (Avenida Coletora 3, nº 90, Morro Alto) e em Juiz de Fora (Rua Jacinto Marcelino, nº 25, Vila Olavo Costa).

Na capital, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher está localizada na Avenida Augusto de Lima 1.942, Barro Preto (31 3295-6913). O atendimento é feito de segunda a segunda, ininterruptamente.

Para denúncias anônimas, a mulher pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Outro canal é o Disque Denúncia, pelo telefone 181.