A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, nesta sexta-feira (20/3), uma capacitação sobre as novas regras do seguro-desemprego para técnicos de 28 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Unidades de Atendimento Integrada (UAI) da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril essa capacitação será estendida às unidades do interior do Estado, por meio de videoconferência, quando haverá a utilização da estrutura já montada das Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e da Educação para esse tipo de treinamento.

Esta primeira etapa da capacitação envolveu os três postos do Sine em Betim, além das unidades da Assembleia, da Câmara de BH, da UAT Gameleira e da UAI Centro e Venda Nova. Participaram também representantes dos postos em Caeté, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabirito, Juatuba, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Ouro Branco, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Justinópolis, Sabará e Vespasiano. Optaram por participar do encontro presencial as unidades de Brasília de Minas, Formiga, Itabira, Pompeu e São Lourenço.

O treinamento passou aos coordenadores dos postos uma maior compreensão sobre as novas regras para a postagem do seguro-desemprego, editadas pela medida provisória 665, e teve como objetivo o alinhamento e entendimento de dúvidas e a compreensão sobre as mudanças. As alterações nas regras do seguro-desemprego foram anunciadas em dezembro de 2014 e começaram a valer no dia 28 de fevereiro de 2015.

Os 133 postos do Sine em Minas garantem aos trabalhadores acesso à intermediação de mão de obra, emissão da carteira de trabalho, postagem do seguro-desemprego e a oferta de cursos de qualificação por meio do Pronatec. Já na UAT Gameleira, em Belo Horizonte, há ainda a oferta de serviços como o assessoramento ao empreendedor, oferta de microcrédito e intermediação de trabalhadores autônomos.

Seguro-desemprego: novas regras a partir de 28 de fevereiro

Conforme legislação vigente, o trabalhador terá direito a perceber o seguro-desemprego no caso de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, desde que comprove os requisitos necessários (veja abaixo) e tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

Sobre as mudanças

- A Medida Provisória (MP) 665/2014 alterou o artigo 3° da Lei nº 7.998 de 1990. O artigo estabelece os critérios necessários para que o trabalhador possa ter assegurado o direito à percepção do benefício. A MP 665/2014 também alterou o teor do art. 4° da Lei nº 7.998 de 1990 que trata dos meses trabalhados e parcelas a receber.

- De forma geral, as mudanças trazidas pela MP 665/2014 na Lei nº 7.998 de 1990 incidem no conjunto de trabalhadores que estejam requerendo o benefício seguro-desemprego pela primeira vez ou pela segunda vez durante a sua vida profissional. Porém, a partir da terceira solicitação, as regras permanecem praticamente as mesmas. 

As novas regras podem ser observadas nos quadros abaixo:

 

Sine beneficia cidadãos no âmbito do trabalho

O Sine – Sistema Nacional de Emprego é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criado pelo Decreto 76.403/75 com atuação em todo o território nacional, e implantado em Minas Gerais desde 1977. Toda essa estrutura é gerenciada pela Coordenação do Sine-MG feita pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da subsecretaria de Trabalho e Emprego.

Os 133 postos do Sine no Estado garantem aos trabalhadores acesso à intermediação de mão de obra, emissão da carteira de trabalho, postagem do seguro-desemprego e a oferta de cursos de qualificação por meio do Pronatec. Já na UAT Gameleira, em Belo Horizonte, há ainda a oferta de serviços como o assessoramento ao empreendedor, oferta de microcrédito e intermediação de trabalhadores autônomos.

As Unidades de Atendimento do Sine – UAT – oferecem, diariamente, diversas vagas de emprego. Qualquer cidadão pode consultar as principais vagas abertas nas unidades por meio do sistema de divulgação. Para se candidatar a uma vaga ou utilizar os benefícios do Sine os interessados devem fazer seu cadastro no Sistema Mais Emprego, acessando o site: maisemprego.mte.gov.br.

É importante observar que as unidades encaminham os trabalhadores compatíveis com o perfil exigido pelas empresas e possuem um limite de encaminhamentos para cada vaga. Portanto, não é garantido ao trabalhador ser direcionado para a vaga de seu interesse, mas as chances são muitas e estão ao alcance dos interessados. Ao dirigir-se a uma das unidades, você deverá apresentar os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Carteira de Identidade;

- CPF.

Oferta aos cidadãos:

- Serviço totalmente gratuito;

- Casamento entre oferta e demanda de trabalho;

- Emissão das carteiras de trabalho e previdência social;

- Banco de dados em que o trabalhador cadastra seu perfil profissional;

- Pré-seleção e encaminhamento à empresa do trabalhador no perfil da vaga captada;

- Encaminhamento do trabalhador para programas de competências básicas e para programas de qualificação profissional;

- Habilitação e postagem do Seguro Desemprego: as unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) recebem o “requerimento do seguro-desemprego”, instrumento necessário para o processamento da assistência financeira concedida temporariamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa;

- Cadastro para intermediação de mão de obra: promove a inserção/recolocação do trabalhador no mercado de trabalho. Esse serviço é de fundamental importância para que ele tenha acesso, de forma sistemática, às vagas disponíveis no mercado e ao perfil requerido para o seu preenchimento. O papel da intermediação é cadastrar o cidadão e as vagas oferecidas pelas empresas.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Os cursos são oferecidos por escolas públicas estaduais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem - como o Senai, Senac, Senat e Senar.

O funcionamento do Pronatec é resumido em 8 etapas: (1) Habilitação das Prefeituras e/ou entidades demandantes; (2) Negociação dos cursos; (3) Mobilização dos beneficiários; (4) Pré-matrícula; (5) Matrícula; (6) Realização do curso; (7) Acompanhamento dos beneficiários; (8) Articulação com políticas públicas de trabalho e emprego. Em todas as fases, os governos estaduais tem o papel de dar apoio às prefeituras e entidades demandantes, focando no papel de articulação do programa.

Outra novidade do acordo é a integração do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) com o Sistema Mais Emprego, para o acompanhamento e a inserção profissional dos alunos atendidos pelo Pronatec. Para obter informações sobre as vagas disponíveis pessoalmente, o interessado deve procurar uma UAT mais próxima; para consultar os endereços basta acessar o site.

Municípios que têm Sine

Alfenas, Almenara, Araguari, Araxá, Arcos, Arinos, Barão de Cocais, Barroso, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva,  Bom Despacho, Brasília de Minas, Brumadinho, Buritizeiro, Caeté, Campo Belo, Campos Gerais, Capelinha, Cataguases, Cláudio, Conceição das Alagoas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coração de Jesus, Diamantina, Divinópolis, Dores do Indaiá, Eloi Mendes, Esmeraldas, Espinosa, Formiga, Frutal, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itacarambi, Itajubá, Itamarandiba, Itatiaiuçu, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, Januária, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Leopoldina, Luz, Machado, Mariana, Mateus Leme, Matosinhos, Montes Claros, Nanuque, Nova Lima, Nova Serrana, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paraopeba, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora,  Pitangui, Piumhi, Pompéu, Porteirinha, Prata, Resplendor, Ribeirão das Neves, Sabará, Sacramento, Salinas, Santa Vitória, Santo Antônio do Monte, São Francisco, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Paraíso,  São João Nepomuceno, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Taiobeiras, Timóteo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Unaí, Vespasiano e Viçosa.

Alerta: sites com informações falsas sobre oferta de empregos

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), responsável pela operacionalização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais, informa que a intermediação de trabalhadores para as vagas de emprego disponíveis na rede Sine somente ocorre por meio do site maisemprego.mte.gov.br.

A Sedese identificou uma série de sites que utilizam o nome “Sine” com má-fé para atrair trabalhadores com promessas de vagas de emprego e cobram pelos serviços prestados. A secretaria alerta os cidadãos quanto a falsidade destes sites de notícias que vêm publicando a existência de parcerias de empresas com o Sine em diversos municípios do Estado e informa, ainda, que qualquer existência de parceria deve ser consultada diretamente nas Unidades de Atendimento do Sine em Minas Gerais, pessoalmente ou por contato telefônico, conforme informações das unidades indicado no site www.mg.gov.br.