A crise econômica brasileira levou o Governo de Minas Gerais a intensificar o trabalho no campo, priorizando os agricultores tradicionais, os assentados e os chamados “invisíveis” com uma série de ações para atenuar as dificuldades e o empobrecimento desse segmento da produção.

Dentro da estratégia governamental de enfrentamento da pobreza, a distribuição de sementes foi um dos caminhos encontrados para atender 100 mil famílias de 258 municípios selecionados dos cinco territórios de desenvolvimento.

Esse trabalho se dá em duas frentes:

- por meio do Plano de Apoio à Agricultura Familiar do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene/Sedinor), que há alguns anos atende pequenos produtores organizados em associações e sindicatos numa parceria com prefeituras;

 - pelo projeto “Sementes Presentes” liderado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), com apoio de outras secretarias estaduais e municipais, e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).

Para a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, a proposta do Governo de Minas é muito importante no combate à fome. “Com as perdas dos direitos do trabalhador brasileiro promovidas pelo Governo Federal, precisamos facilitar o acesso do pequeno agricultor ao mercado institucional e a permanência das famílias no campo com uma alimentação mais nutritiva e aumento da renda", diz.

O sistema Idene/Sedinor incrementou o Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, com investimentos de R$ 4,6 milhões, em 2017, para atendimento a 50 mil agricultores que fazem da agricultura familiar o seu ofício de cada dia. No ano passado foram distribuídas 450 toneladas de sementes divididas entre milho, sorgo e feijão.

As variedades foram disponibilizadas pelo Governo do Estado nos escritórios regionais do Idene nas cidades de Araçuaí, Chapada Gaúcha, Diamantina, Montes Claros, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Salinas, Teófilo Otoni e Governador Valadares.

Em seguida, as prefeituras fizeram a distribuição nas propriedades rurais, se comprometeram a fazer assistência técnica, acompanhamento da produção e prestação de contas.

Segurança alimentar e renda

Em julho de 2016, o governador Fernando Pimentel lançou a estratégia de combate à pobreza, envolvendo 20 órgãos do Estado, 37 ações e um volume de recursos que totaliza mais de R$ 245 milhões.

Essa iniciativa é baseada em três eixos:

- acesso a serviços com mais educação, saúde, assistência social e transferência de renda;

- infraestrutura, luz, água e estradas;

- inclusão produtiva com segurança alimentar e geração de trabalho e renda.

Para o eixo da inclusão produtiva, a Sedese criou o projeto “Sementes Presentes” para promover a segurança alimentar e a geração de trabalho e renda.

A gestão do projeto se apoia numa ação intersetorial com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que coordena o programa de compras institucionais para alimentação escolar; com a Emater, que presta assistência técnica aos produtores; e com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), com a modernização da gestão pública.

Existe ainda o apoio das áreas de desenvolvimento do Estado, especialmente a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O projeto beneficia 51 mil famílias de pequenos produtores rurais de 159 municípios. Estão envolvidos 1.500 gestores públicos em 750 escolas estaduais que comprarão os produtos dos agricultores nos territórios de desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Norte, Mucuri e Vale do Rio Doce.

Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea/2015.

A Sedese utilizou o Cadastro Único (Cadúnico) para selecionar as famílias por meio de cada Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e da Emater local. O Cadúnico é um instrumento de coleta de dados e informações que identificam todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e transferência de renda.

Para a distribuição das sementes houve envolvimento direto dos gestores sociais dos municípios e da Emater em atuação conjunta, entregando uma média de dez quilos de sementes para agricultores que até então eram invisíveis e começaram a ser vistos e contemplados. 

Na Comunidade de Mandacaru, por exemplo, zona rural de Montes Claros, Território Norte, as sementes foram distribuídas na segunda quinzena de novembro passado.  Naquela localidade, as mulheres enfrentam o sol forte para plantar e colher. Muitas delas são beneficiárias do Programa Bolsa Família como Joana Ferreira e Vanilda Márcia. Essas trabalhadoras rurais são cadastradas no CadÚnico e têm renda mensal inferior a R$ 300,00.  

Joana, mãe de Sergio e Eliane, recebe R$ 163,00 do Bolsa Família. “O que ajuda é a venda das verduras de porta em porta. A horta tá dando um dinheirinho. Tem cebola, salsa, cebolinha, quiabo e abóbora. Com a compra do Governo da nossa produção, vai dar um sossego", acredita.

Para Vanilda, que perdeu o Bolsa Família porque a filha completou 18 anos, mas não possui emprego, está mais difícil sobreviver. "Espero que as sementes brotem, cresçam e ajudem na nossa sobrevivência", diz.  As duas agricultoras de Montes Claros receberam pacotes de sementes de milho e feijão.

Ações coordenadas

Segundo a coordenadora do “Sementes Presentes”, Beth Fillizzola, há três macroações para o projeto, começando pela organização do mercado institucional das compras de alimentação escolar.

Para isso foi firmada parceria do Governo do Estado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que fará uma consultoria no prazo de um ano para atender às centenas de escolas estaduais inseridas no processo de compra de alimentos.

“O Sebrae trabalha no apoio do aprimoramento das compras para facilitar o acesso do pequeno produtor a esse mercado. Enquanto isso, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) nos ajuda na modernização da gestão pública”, afirma Beth.

A segunda macroação refere-se à organização das áreas de produção, coordenada pela Emater-MG e Sedese, visando ao fortalecimento dos pequenos produtores rurais inscritos no Cadúnico. São priorizados as comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos com entrega de insumos, bem como a assistência técnica da própria Emater.

Esses grupos priorizados e os agricultores familiares que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) física ou jurídica têm possibilidades de comercializar os seus produtos nas escolas estaduais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os estabelecimentos de ensino já adquirem alimentos regularmente de forma planejada, com editais e cronogramas definidos.

A implantação de pelo menos duas unidades de produção de sementes crioulas (tradicionais), com investimentos de R$ 130 mil, também reforça a busca da sustentabilidade por meio de distribuição de variedades que vão assegurar uma alimentação saudável.

A terceira macroação refere-se à articulação do “Sementes Presentes” com a Codemig e o BDMG, instituições voltadas para o desenvolvimento econômico do estado.

 

Escolas vão lançar editais coletivos

O lançamento de editais coletivos por grupo de escolas também vai facilitar a vida de pequenos agricultores. A partir daí, espera-se que o trabalho das famílias beneficiadas, de forma mais organizada, poderá renda capaz de melhorar a vida daqueles que vivem no campo em situações consideradas até então adversas.

O projeto do Governo de Minas Gerais -- coordenado pela Sedese - é amplo e organizou a produção em três tipos de agricultores, sendo os primeiros contemplados aqueles mais vulneráveis socialmente, com renda de até meio salário mínimo.

“Estamos imaginando que essas famílias vão começar a plantar, se alimentar melhor e, com o excedente de produção, trabalhar a comercialização”, explica Beth Fillizzola. 

Na organização do mercado será possível saber o que é importante produzir para as escolas comprarem. Com isso, os agricultores que se encontram unidos em cooperativas serão fortalecidos para também comercializar os seus produtos.

E em terceiro lugar estão os agricultores familiares vinculados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Minas Gerais (Unicafes) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Uma reunião da coordenação do projeto com essas entidades vai alinhar as ações.  A elas será apresentado o mapa das compras para que possam, numa rodada de negócios, atender da melhor forma os compradores.

“Quando o edital for lançado, eles saberão que naquele município poderão concorrer com prioridade para a venda”, assegura a coordenadora do Sementes Presentes.

Sementes de grãos e kit horta

Segundo o coordenador técnico estadual de Inclusão Produtiva da Emater, Thiago Carvalho, o governador editou o decreto 430/2017, por meio do qual foram destinados R$ 3,5 milhões à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural para aquisição das sementes do programa, projetos comunitários de abastecimento de água, e campos de produção de sementes crioulas.

Esta ação tem a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Fundação Caio Martins (Fucam) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). 

A distribuição de sementes já foi concluída nos municípios selecionados dos cinco territórios do projeto Sementes Presentes. Foram 235,47 toneladas de sementes de milho, sorgo e feijão, distribuídas entre novembro e dezembro de 2017, para 24 mil famílias.  

Além disso, 26 mil famílias estarão recebendo no início de 2018 um kit horta com sementes de alface, cenoura, quiabo, beterraba, abobrinha e repolho. Ao todo está prevista a entrega de 156 mil saquinhos do kit horta. 

Já o projeto para abastecimento de água vai contemplar 788 famílias em 12 comunidades rurais, que serão atendidas com ligação doméstica para consumo humano. Nesse trabalho estão juntos Emater e Sedese, que priorizaram comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária, com apoio das secretarias municipais de assistência social e agricultura.

Thiago Carvalho ressalta que nesse momento de crise econômica e política do país, em que há desmonte de políticas públicas por parte do Governo Federal, com perda de direitos, o Governo de Minas Gerais faz um importante contraponto.

“São investimentos com promoção da qualidade de vida para as famílias mais necessitadas, até então invisíveis à sociedade. É uma ação intersetorial envolvendo diversos órgãos da administração pública, com assistência técnica e desenvolvimento social. Um conjunto de ações que, no somatório, trará resultados concretos na redução da pobreza e da desigualdade social”, conclui.