O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta sexta-feira (18/5), em Recife, do Encontro de Governadores do Nordeste – O Nordeste e a questão federativa. Durante o evento foi elaborada uma carta aberta ao governo federal, às instituições e à população com reivindicações comuns aos estados para o desenvolvimento da região e do país.

Além de Pimentel, participaram do evento os governadores Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI) e Robinson Faria (RN), além do senador Humberto Costa e deputados federais e estaduais.

Fernando Pimentel ressaltou, em seu discurso, a importância de Minas Gerais participar das discussões referentes ao Nordeste brasileiro, tanto pela semelhança do estado com a região quanto pela necessidade de encontrar uma saída para as questões federativas. “Minas Gerais tem praticamente metade do seu território com as mesmas características geográficas, morfológicas, sociológicas e culturais do Nordeste brasileiro. Tanto é assim que nós integramos a Sudene com boa parte da nossa área territorial”, afirmou o governador. Minas Gerais foi o único estado de outra região a participar do evento.

Umas das principais bandeiras levantadas por Fernando Pimentel durante a reunião foi a cobrança feita ao governo federal pela retenção indevida de R$ 14 bilhões que deveriam ter sido reclassificados e repassados aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em abril deste ano, Minas notificou extrajudicialmente o Governo Federal sobre o assunto. A demanda ganhou o apoio de outros 18 estados brasileiros. Segundo auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), há fortes indícios de que parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhida pela União, não entrou na base de cálculo do fundo nos últimos cinco anos, gerando o passivo bilionário com os estados.

“Nós estamos vivendo a maior crise da história da República brasileira. Não há registro histórico de crise tão vasta quanto essa. Criou-se um cenário de desagregação social e econômica no país e uma evidente deterioração do ambiente institucional. Essa reunião é uma reação democrática, uma resistência democrática a esse cenário de retrocesso social, institucional e político. Nós precisamos defender a democracia, o ambiente institucional, preservar o diálogo, o equilíbrio, os temas federativos. Temos que defender aquilo que foi tão duramente conquistado desde a redemocratização, desde a luta contra o regime militar até os dias de hoje”, afirmou.

Por fim, o governador ainda criticou o governo federal por decisões que pioraram a vida dos brasileiros. “O retrocesso já foi reconhecido pelo governo federal - num ato falho, é verdade, mas ele reconheceu - ao escolher como slogan “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. Eu acho até que esse slogan é muito modesto, é muito humilde, porque eu acredito que, em algumas áreas, nós voltamos 200 anos em dois, haja vista que agora, em várias regiões do meu estado e aqui no Nordeste inteiro, a população mais pobre usa lenha porque não consegue pagar gás de cozinha.  Se isso não é retroceder pelo menos dois ou três séculos, eu não sei mais o que é. E este é o presente que nos foi dado aí de dois anos para cá, com essa ascensão ao poder do governo que hoje se instala lá em Brasília”, finalizou.

O advogado-geral do Estado, Onofre Batista, também participou do evento e defendeu as iniciativas mineiras no pleito federativo. “A reunião redundou numa carta sucinta, que espelha a liderança de Minas no pleito federativo que pede que se compartilhe a receita das contribuições sociais que foram desvinculadas pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), a correção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e uma série de outras iniciativas que fortaleçam o Estado e favoreçam o ideal democrático descentralizador da Constituição brasileira”, disse.

Carta

O governador de Pernambuco e anfitrião do evento, Paulo Câmara, também destacou o retrocesso vivido pelo país nos últimos anos e ressaltou a importância da união dos estados nordestinos e de Minas Gerais.

“A sociedade brasileira exige isso, uma discussão séria em relação à melhoria da qualidade dos serviços públicos, e nós, governadores, temos a responsabilidade nesses debates, defendendo a nossa região, o nosso país, mas acima de tudo defendendo os nossos estados, que estão precisando de clareza e transparência para que a gente possa governar com previsibilidade e, ao mesmo tempo, com a garantia que os direitos constitucionais estejam respeitados”, afirmou.

Além da rediscussão do equilíbrio federativo no que diz respeito a receitas, transferências, despesas e competências, a carta também traz como principais pontos a defesa contra o projeto de privatização da Eletrobrás, ações de convivência com a seca e a conclusão da transposição do Rio São Francisco, e a adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde, entre outras reivindicações.