O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, recebe no próximo dia 9, em Brasília, a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que desenvolveram ações relevantes para a promoção e defesa dos direitos humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos 2015, concedido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República. Minas Gerais foi o grande vencedor na categoria “Acesso à Documentação Básica”, com o projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

A entrega da premiação será feita pela presidente Dilma Rousseff.  Nilmário Miranda estará em Brasília acompanhado da técnica de Registro Civil da Sedpac, Ana Paula Camargos Almeida, coordenadora do programa de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento da Diretoria de Defesa e Reparação dos Direitos Humanos.

As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) da Sedpac já garantiram, desde 2013, a emissão de 52.700 certidões de nascimento nas 35 unidades instaladas no Estado. O projeto permite que as mães já saiam das maternidades com o registro civil dos filhos, garantindo economia de tempo e de dinheiro. Por meio de um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento é feita em menos de 15 minutos dentro da própria unidade hospitalar.

A coordenadora Ana Paula Camargos destaca a importância do reconhecimento do trabalho que Minas tem desenvolvido para garantir o acesso dos cidadãos à documentação básica. “Só nas maternidades onde já instalamos as Unidades Interligadas, emitimos neste ano, até agora,  29.570 certidões de nascimento”, disse.

Já a diretora de Defesa e Reparação dos Direitos Humanos da Sedpac, Letícia Palma, acrescenta que a atuação do programa vai além das Unidades Interligadas. As ações incluem mutirões em comunidades rurais, tradicionais e em situações emergenciais, como ocorreu neste ano em Mariana. “A força-tarefa coordenada pela Sedpac assegurou também às vítimas da tragédia de Mariana  a emissão de mais de 700 documentos, entre CPFs, Carteiras de Identidade, Carteiras de Trabalho e Certidões de Nascimento e de Casamento”, destaca a diretora.