Os técnicos que prestam atendimento ao adolescente em conflito com a lei nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais, participam na próxima semana, de 9 a 13 de abril, em Teófilo Otoni, de oficinas de apoio técnico sobre diretrizes, modelo de gestão dos serviços e parâmetros de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. As oficinas, com ofertas de 200 vagas, vão atender 50 municípios mineiros.

“As capacitações são realizadas de acordo com a demanda dos municípios, os temas são solicitados pelos técnicos e o conteúdo das oficinas detalha os marcos legais da política pública, a metodologia de atendimento, a articulação intersetorial (saúde, educação, esporte e cultura) e o sistema de justiça”, explica a diretora de Gestão das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Lúcia Elena Junqueira.

Responsabilidade do Estado e municípios

A Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto foi implantada em Minas Gerais em dezembro de 2016.

“Até então, existiam apenas ações pontuais. Foi a primeira vez que o Estado assumiu de fato esse papel de ser o coordenador estadual da política e de lançar as diretrizes para o atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, afirma Lúcia Elena, ressaltando que 106 municípios já foram contemplados pela ação e 372 técnicos foram capacitados.

Em outubro do ano passado os conselhos estaduais de Assistência Social (Ceas) e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) aprovaram a Política de Atendimento, por meio da Resolução Conjunta 01/2017. O documento apresenta as diretrizes, modelo de gestão dos serviços e parâmetros de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

A política regula e define a modelo gestão para o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto para municípios de Pequeno Porte I, onde não há Creas. E a parceria com o Ministério Público fortalece esses municípios pequenos que estão no cofinanciamento estadual. “Pela lei, todos os municípios são obrigados a prestarem atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto”, esclarece Lucia Elena.

Conteúdo, metodologia e datas

Durante o curso, realizado em Teófilo Otoni, serão apresentados os marcos legais desta política pública, a organização da oferta de atendimento, incluindo os documentos que devem ser elaborados pelos municípios (Plano Municipal Socioeducativo, Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno), a metodologia de atendimento e o relacionamento com o Sistema de Justiça.

Serão dois grupos de municípios organizados de acordo com a sua estrutura de gestão da política de Assistência Social.

Para o mês de julho está prevista a capacitação de mais 100 trabalhadores de 25 municípios mineiros.

Dias 9 e 10/4 (segunda e terça-feira)

Local:  SindUte – Rua Júlio Costa 13, Centro - Teófilo Otoni (MG)

Grupo I - 28 Municípios com Creas:  Águas Formosas, Machacalis, Almenara, Divisópolis, Araçuaí, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Capelinha, Itambacuri, Jampruca, Carbonita, Itamarandiba, Jequitinhonha, Malacacheta, Itaobim, Medina, Minas Novas, Nanuque, Caraí, Itaipé, Novo Cruzeiro, Divisa Alegre, Pedra Azul, Ladainha, Pavão, Poté, Teófilo Otoni, Turmalina.


Dia 11/4 (quarta-feira)

Local: Prefeitura de Teófilo Otoni - Av. Dr. Luís Boali Pôrto Salman 230, Centro

Reunião de apoio técnico especial  para a equipe do Creas de Teófilo Otoni na elaboração plano específico de formação continuada da equipe.

CREDCA -  Vales do Jequitinhonha e Mucuri


Dias 12 e 13/4 (quinta e sexta-feira)

Local: Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CREDCA) - Rua Joaquim Ananias de Toledo  105, Bairro Marajoara - Teófilo Otoni

Grupo II - 22 Municípios de pequeno porte sem Creas: (Comarca Águas Formosas) Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas, Umbutatiba, (Comarca de Almenara) Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, (Comarca de Araçuaí) Coronel Murta, Itinga, Virgem da Lapa, (Comarca de Capelinha) Água Boa, Angelândia, (Comarca de Carlos Chagas) Carlos Chagas, (Comarca de Itambacuri) Campanário, Frei Gaspar, Nova Módica, Pescador, São José do Divino, (Comarca de Itamarandiba) Aricanduva.