Minas Gerais deu nesta terça-feira (12/01) o pontapé inicial para a criação no Estado de um projeto para fortalecer as atividades de inserção do mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) reuniu na Casa de Direitos Humanos representantes das secretarias de Estado de Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, além de movimentos populares que lidam com a pauta Trans, para discutir a formação de um Grupo de Trabalho do Projeto de Cidadania Trans de Minas Gerais.

A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Visibilidade Trans, que acontece no próximo dia 29. A ideia Minas é criar em Minas um projeto nos moldes do TransCidadania, da cidade de São Paulo, que garanta o acesso e permanência das pessoas LGBT na educação regular em qualquer modalidade e na qualificação profissional de modo a assegurar estágios remunerados, trabalho formal, acesso ao primeiro emprego e  a inclusão de travestis e transexuais em programa e ações específicas.

“A gente tem que começar a dar visibilidade para essa população, que sempre foi invisível. Nossa intenção é a de garantir cursos de capacitação para esses homens e mulheres, buscar parcerias com o Sistema ‘S’ proporcionar educação a jovens e adultos e também um olhar dos ambulatórios e a harmonização junto ao Sistema Único de Saúde”, explica o coordenador Especial de Políticas da Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda.

O coordenador da Sedpac lembra que ainda não há um nome definido para o projeto mineiro, mas que inicialmente a proposta já foi batizada de Cidadania Trans. “Será um casamento de várias secretarias de Estado, de órgãos públicos, para propiciar mais cidadania para a população trans em Minas”, enfatiza.

Também participaram da reunião representantes do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH/UFMG), da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), do Cellos-MG e do Instituto Pauline Reichstul.

Conquistas

Uma das grandes demandas levantadas durante a Conferência Estadual LGBT, realizada no final do ano passado em Minas, já foi viabilizada no Estado desde o último dia 1º .  Os formulários do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), nome atual para os antigos Boletins de Ocorrência, ganharam campos predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero.

Também foram disponibilizadas novas opções de preenchimento de causa e ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito por orientação sexual, de preconceito racial, de cor e étnico, de preconceito religioso e de sexismo.  O objetivo é proporcionar um quadro mais preciso em Minas Gerais da violência relacionada a preconceitos para embasar políticas de prevenção e combate à violência.

“Essa conquista é muito importante, porque os crimes de homofobia, lesbofobia e transfobia não tinham clareza no estado de Minas Gerais. As estatísticas que tínhamos dos crimes eram muito ruins. A partir de agora, a Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social (Seds) vão ter mais clareza de onde estão ocorrendo esses crimes e se são mesmo por homofobia, lesbofobia ou por transfobia”, afirma Douglas Miranda, lembrando que essas medidas vão garantir agora um recorte claro para a constituição de políticas públicas para essa parcela da sociedade.

Douglas Miranda conta que já está planejando com a Seds a primeira avaliação das mudanças no Reds em 1º de fevereiro, para saber como foi o primeiro mês de implantação no novo sistema em Minas. “Posteriormente, queremos fazer um levantamento de três em três meses para ter um dado claro e saber se os campos dos Reds estão sendo preenchidos corretamente”, disse.