O secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, e a chefe da Polícia Civil do Estado, Andrea Vacchiano, apresentaram nesta sexta-feira, 24.06, o plano conjunto elaborado pelas duas instituições para transferir os cerca de 4.300 presos - ainda sob a custódia da Polícia Civil - para a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) da Seds. Em até nove meses, detentos e alguns dos espaços físicos das 89 cadeias públicas remanescentes serão assumidos pela subsecretaria.

Com a execução desse plano, a PCMG fica liberada para se concentrar em suas atividades finalísticas, como a investigação de crimes, favorecendo a população desses municípios e do entorno. Igualmente, os presos se beneficiam da chegada dos serviços da Seds/Suapi, responsável hoje pela custódia de 59 mil homens e mulheres em Minas Gerais.

A primeira etapa dessa assunção está sendo deflagrada nesta sexta para, em até 30 dias, desativar 14 unidades da Polícia Civil que mantêm em média, cada uma, 25 detentos ou menos. No mesmo prazo, a Seds/Suapi assumirá os presos e as instalações da unidade do município de Peçanha, no Vale do Rio Doce. Juntas, as 15 cadeias têm atualmente cerca de 300 detentos.

Em até 100 dias, o plano também prevê a transferência para a Seds/Suapi de 36 unidades da Polícia Civil, instaladas em prédios exclusivos para custódia de presos. O cronograma será completado em até nove meses, com a assunção de outras 38 unidades que ficam anexas a Delegacias de Polícia (ver quadro ao final).

“O governo atual está tratando o sistema prisional como questão prioritária. Estamos cumprindo essa demanda histórica de retirar da Polícia Civil a responsabilidade de guarda de presos. Também estamos fazendo planejamentos, mergulhando no sistema prisional, para ampliar sua capacidade e melhorar o seu funcionamento”, destacou o secretário de Defesa Social, Sérgio Barboza.

A chefe da Polícia Civil, Andrea Vacchiano, também celebrou a iniciativa e disse que o ganho para a instituição é “imensurável”.  Segundo ela, não só ganham as 89 cidades onde delegados, escrivães, investigadores e outros profissionais poderão se dedicar exclusivamente a sua atividade fim, mas também todo o Estado, com o reflexo positivo da diminuição do acúmulo de trabalho em cada região.

Passivo

Com a assunção das 89 cadeias públicas, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) finaliza a execução de uma antiga e prioritária demanda da Polícia Civil e de um passivo deixado pelo governo anterior. Duas ações civis públicas, dos anos de 2001 e 2002, ajuizadas pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindipominas), pediam pela assunção dos presos e espaços públicos ainda sob a responsabilidade da PCMG. Ambas transitaram em julgado em junho de 2013 e estão sendo cumpridas agora, pela atual gestão da Seds.