A coragem para aperfeiçoar a legislação ambiental e a união entre os Poderes foram apontadas pelo governador Fernando Pimentel na noite dessa sexta-feira (20/11), durante a entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, como as principais ações para enfrentar e superar a tragédia causada pelo rompimento da barragem em Mariana, no início do mês. Pimentel foi o orador oficial da cerimônia, que homenageia entidades e personalidades que atuam em prol da capital mineira. 

“Essa é uma tragédia que exige de nós espírito forte e capacidade de superação. Recuperar o Rio Doce, reparar os danos ambientais e humanos, rever procedimentos inadequados e legislações obsoletas, tudo isso é tarefa que sobrepassa e muito os limites da política partidária e das eventuais divergências eleitorais. As vidas que se perderam nesta tragédia nos motivam a seguir em frente, superar a dor das perdas e proclamar a nossa disposição de nunca mais permitir algo semelhante em Minas Gerais. O momento agora é de trabalhar pelo futuro de nosso estado, que já atravessava enormes dificuldades antes da tragédia de Mariana”, afirmou o governador.

De acordo com Pimentel, esta foi a quinta tragédia ambiental no estado nos últimos dez anos. Um dos principais caminhos apontados pelo governador para se evitar novos casos passa pelo aperfeiçoamento e modernização da legislação ambiental mineira. O governador voltou a defender o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. 

O governador ressaltou a “situação absurda e inimaginável” encontrada pela nova gestão na área ambiental no Governo, com milhares de processos ambientais parados, assim como outorgas de captação de água, principalmente em um momento em que o estado enfrenta, há pelo menos três anos, “a maior crise hídrica de sua história”. Além disso, mais de cem municípios mineiros estão em situação de emergência pela seca.

Foi por isso que enviamos para a Assembleia Legislativa projeto de lei que altera normas e regras nessa área. Queremos agilizar sim os procedimentos de licenciamento. Mas isso não significa saltar etapas e muito menos descumprir normas. Podemos agilizar, desburocratizar processos, colocar regras e prazos para os serviços públicos sem perder nenhum milímetro da exigência de rigor na prevenção dos riscos”, disse. Ainda segundo Pimentel, “é impetuoso conciliar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda com a preservação do nosso patrimônio ambiental, artístico, cultural e humano”. 

Fernando Pimentel reafirmou que as medidas necessárias serão tomadas “de forma transparente e democrática”, com a realização de debates públicos e a participação das demais esferas de Poder. 

Unidade 

Ainda durante seu discurso, Pimentel relembrou que, em 2003, enquanto prefeito de Belo Horizonte, enfrentou a tragédia do Morro das Pedras, que deixou nove vítimas fatais em um desabamento por causa da chuva. “Aquele horror foi enfrentado e superado, e dele a cidade saiu com um programa de erradicação das áreas de risco que ainda hoje é exemplo e referência internacional na prevenção de acidentes geológicos e hidrológicos”, afirmou o governador.

Para Pimentel, essa união volta a ser fundamental neste momento. “Naquele momento, como agora, a unidade e a sintonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se impuseram acima de qualquer divergência. Essa unidade que praticamos agora com o Governo Federal, com o Governo do Estado do Espírito Santo, nosso estado irmão, com os municípios atingidos, com os Ministérios Públicos do Estado e da União, com a sociedade civil, enfim, com todos. Essa unidade é a maior garantia de que Minas Gerais sairá deste triste episódio mais forte, mais justa, mais sustentável e principalmente mais humana”, finalizou. 

Grande Colar

O Grande Colar do Mérito Legislativo é entregue anualmente àquelas personalidades ou instituições que tenham se destacado e contribuído para o desenvolvimento da capital. Pimentel destacou a importância do Legislativo na vida da população. 

“Os vereadores são as lideranças mais próximas do cidadão. Moram onde vivem os eleitores e acompanham de perto o dia-a-dia da sua comunidade. É a proximidade que os torna os melhores conhecedores das necessidades da nossa gente”, disse o governador. 

Este ano, a medalha teve como patrono o ex-político mineiro José Aparecido de Oliveira. “Eu gostaria de parabenizar cada um dos homenageados com o Grande Colar que, nesta edição, tem como patrono José Aparecido de Oliveira, grande mineiro e um dos mais relevantes políticos brasileiros, cujo espírito de conciliação marcou momentos decisivos da vida nacional. Que o espírito de Minas nos inspire nesse momento de dificuldades e que o exemplo de José Aparecido nos ilumine e a todos”, finalizou o governador. 

Também estiveram presentes na solenidade secretários de Estado e presidentes de entidades e empresas do Governo, deputados federais e estaduais.