O governador Fernando Pimentel sancionou nesta quarta-feira (19/12), no Palácio da Liberdade, a Lei 23.160/18, conhecida informalmente como Lei do Audiovisual, que consolida as políticas públicas para o setor em Minas Gerais. O mecanismo legal garante a continuidade da promoção e do incentivo à cadeia produtiva do audiovisual no estado.

Na ocasião, o governador também assinou o decreto 47.564, que trata do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam) e normatiza a execução da Lei do Audiovisual. O decreto disciplina a criação, implementação, fomento e monitoramento do Prodam. 

O programa envolve órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, além de parcerias com municípios, União e instituições privadas. A plataforma compreende o setor audiovisual como potencializador do desenvolvimento cultural, econômico e social.

Para o governador Fernando Pimentel, as assinaturas simbolizam um marco para a área do audiovisual, conquistado mesmo com as dificuldades financeiras do Governo do Estado. “Conseguimos produzir resultados muitos positivos em torno dessa lei que sancionamos e do decreto, que mostram que, em quatro anos, a gente conseguiu avançar e muito. A vitória é de todos nós, mas, principalmente, do setor”, afirmou.

Pimentel também salientou a importância econômica do segmento, com geração de renda e emprego em Minas Gerais. “No Brasil, em Minas Gerais e no mundo inteiro é a indústria criativa que está puxando a economia, com demonstrações cada vez maiores da sua força, da sua competência para fazer o dinamismo econômico que nós tanto precisamos, gerando renda, emprego, prosperidade no país. Além do lado cultural, temos uma importância econômica fundamental nesse segmento que está aqui hoje”.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, destacou o investimento na cadeia do audiovisual em Minas Gerais. “Há quatro anos, assumimos a gestão com uma dívida de R$ 4 milhões do audiovisual. Encerramos com R$ 80 milhões aplicados no setor ao longo dos quatro anos, o que é uma vitória muito importante. Temos ainda R$ 10 milhões já assegurados para projetos na Zona da Mata, no Polo de Cataguases, além de R$ 9 milhões anunciados pela Secretaria Municipal de Cultura. São quase R$ 100 milhões de recursos”, disse, agradecendo a liderança do governador para as conquistas do setor.

Reconhecimento

Presente na solenidade, o cineasta Helvécio Ratton elogiou a “visão moderna” da atual gestão em relação ao audiovisual. “De quatro em quatro anos, tudo que a gente tinha conquistado caía por terra e começávamos da estaca zero. Faltava chegar um governo que tivesse visão moderna e respeito ao audiovisual também pela sua força econômica”, afirmou.

Uma das articuladoras do setor audiovisual para a votação do projeto na Assembleia Legislativa, a cineasta Daniela Fernandes comemorou a sanção da lei como vitória da arte.

“A política para o audiovisual era muito vulnerável, mudava a cada governo. Esse é um momento histórico para nós, porque abrange toda a cadeia produtiva e não mais editais que contemplem partes do processo”, contou. “E o decreto ajuda a esmiuçar como será o emprego da política pública, por meio de comitês”, completou.

Lei do Audiovisual

A lei tem por objetivo estimular a produção do setor em todas as regiões mineiras, fortalecer a cadeia produtiva e seus arranjos produtivos, estimular a produção independente e a interação com setores de exibição, distribuição e difusão das obras. Segundo o texto, será prioridade a articulação da política de fomento ao audiovisual com as demais políticas públicas no Estado, assim como a promoção da valorização e preservação do patrimônio.

Agora, a política vai abranger todas as etapas relacionadas ao audiovisual: elaboração de projetos, pesquisa, criação, produção, finalização, distribuição, difusão, divulgação e exibição de obras audiovisuais, além do desenvolvimento de novas tecnologias, a formação, a publicação de obras, a crítica e a preservação do patrimônio audiovisual.

Também compareceram: o secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta; o presidente da Codemge, Marco Antônio Castello Branco, o presidente da Empresa Mineira de Comunicação, Elias Santos; o coordenador do Prodam, Gilvan Rodrigues, o secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo; o presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho; entre outras autoridades e representantes do setor audiovisual.