Minas Gerais sedia, até esta quarta-feira (29/3), o 5º Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual. O evento reúne, em Belo Horizonte, mais de 100 profissionais de segurança de 16 estados brasileiros, para discutir ações de prevenção e repressão a crimes nas divisas do país. Entre eles, estão os secretários estaduais de Segurança, além de policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e técnicos das secretarias da área. 

Com programação em três dias, a ação conta com treinamentos em softwares e sistemas avançados de mapeamento criminal, de compartilhamento e integração de agências de inteligência, de gerenciamento de processos e documentos, assim como debates, com o objetivo de permitir a troca de experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre as 16 unidades federativas.

O secretário executivo do Pacto Integrador de Segurança Pública, Emanuel Henrique Balduíno, ressaltou, na abertura do evento, na Academia de Polícia Militar, que o 5º Pacto tem como principal objetivo criar um fluxo de trabalho operacional, com uma metodologia clara, para que todos os estados envolvidos possam ter efetiva participação em igualdade de condições.

“Nós não conseguiremos fazer o melhor, fazendo o que fazíamos no passado. Temos que melhorar a nossa atividade e é a partir daqui, deste encontro, que tem que surgir este arcabouço de ideias”, disse Balduíno, referindo-se à necessidade de inovação da tecnologia em nível operacional e de inteligência, na prevenção e enfrentamento à criminalidade entre os estados brasileiros.

Participam da ação técnicos e autoridades de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e o Distrito Federal. Criado em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes dos estados.

Um dos principais pontos abordados ao longo dos encontros diz respeito à importância e à necessidade da integração das forças de segurança para coibir a ação de criminosos. E foi justamente sobre isso que falou, na abertura do evento, nesa segunda-feira (27/3), o secretário adjunto de Segurança Pública, Aílton Lacerda, representando o secretário da pasta, Sérgio Barboza Menezes.

“A questão da integração é um desafio. Não dá para pensar em segurança pública sem pensar em integração. Para avançarmos, é preciso que haja integração e este é um dos propósitos do pacto integrador”, reforçou.

Treinamento

Ainda no primeiro dia, os profissionais participaram, logo após a cerimônia de abertura, de um o treinamento sobre o sistema Neomind Fusion ECM Suite. Trata-se de uma ferramenta customizável capaz de tramitar e armazenar documentos com velocidade e segurança. O sistema permite, também, a modelagem de todos os processos voltados para a produção de documentação e de orientações relacionadas a operações policiais. O treinamento foi ministrado pelo coordenador de Monitoramento dos Sistemas Integrados, Rodrigo Passos de Oliveira.

Nesta terça-feira (28/3), o dia está reservado para o treinamento da plataforma GisGestão. O GisGestão é uma plataforma que contém informações georreferenciadas que permite a produção de relatórios estratégicos, gráficos estatísticos, mapas temáticos, mapas de calor e a busca de informações de forma simples, intuitiva e principalmente visual. Entre os estados integrantes do Pacto, o GisGestão será utilizado como software de análise criminal, para diagnóstico das áreas onde serão realizadas as operações integradas.

Já no terceiro e último dia, na quarta-feira (29/3), será a vez de treinamento do Sistema de Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), um software responsável pelo planejamento e monitoramento de operações integradas. Haverá, também, um workshop do Comitê de Ações Sociais Integradas, que trabalha para incentivar o compartilhamento do conhecimento e incentivo à implantação e desenvolvimento de políticas de segurança pública preventiva, social e ambiental. Isso acontece por meio da troca e disseminação de práticas exitosas e do fortalecimento de projetos e ações em municípios escolhidos nas áreas de divisas dos estados pactuantes.

Breve histórico do Pacto Integrador

No dia 3 de maio de 2016, a cidade de Palmas, no Tocantins, foi sede do Fórum Brasil Central de Governadores. Um dos objetivos do evento foi o de estabelecer um pacto integrador de segurança pública interestadual, para que os estados membros pudessem desenvolver uma metodologia de compartilhamento de informações e conhecimentos de inteligência, investigação, análise criminal e social. O compartilhamento de informações e troca de experiências serviriam para o planejamento integrado e operacionalizado das forças de segurança dos estados participantes.

Como resultado deste encontro, foi redigida a Carta de Goiânia, que traça um conjunto de medidas para o enfrentamento da criminalidade, entre elas a implantação de um sistema nacional de inteligência integrada para atividades operacionais de segurança pública. O documento apontou as principais medidas para o adequado planejamento, gestão, desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas de combate à criminalidade no âmbito federal, estadual e municipal.

O segundo encontro foi realizado no dia 1^o de junho daquele mesmo ano, em Brasília. Na ocasião reuniram-se os integrantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. As câmaras temáticas de Operações, Inteligência, Análise Criminal e Ações Sociais elaboraram um documento normativo relativo à legitimação do pacto, à construção das metodologias de trabalho e às definições dos comitês integradores.

Ainda no segundo encontro deu-se início à construção do termo de Cooperação e Metodologia de Trabalho, onde os membros dos estados pactuantes decidiram por estruturar a forma de trabalho por meio de comitês. Ficou então estabelecido um comitê gestor, composto pelos secretários de segurança pública, comandantes e diretores das forças de segurança e outros quatro comitês: Planejamento e Operações Integradas, Inteligência Integrada, Análise Criminal Integrada e Ações Sociais Integradas.

No terceiro encontro, que aconteceu durante o Fórum Brasil Central de Governadores, em Bonito, no Mato Grosso do Sul, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, participaram os estados de Minas Gerais, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Entre os pontos debatidos, estava o de criar ações conjuntas de segurança pública e defesa social, instituir um modelo de vigilância das divisas e fronteiras, além das metodologias de trabalho.

A Carta de Bonito é um documento resultado deste terceiro encontro. A carta ratificou os termos da Carta de Goiânia e reiterou as necessidades de reestruturação do modelo de segurança pública, visto que o modelo de polícia ostensiva e judiciária precisa de maior integração para o enfrentamento de delitos de divisas em fronteiras em todo território nacional.

O quarto encontro, por sua vez, foi realizado em Goiânia, nos dias 10 e 11 de novembro de 2016. Desta vez, a pauta foi a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal com foco no combate à criminalidade.