O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), instituiu, nesta quinta-feira (21/1), o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa de Minas Gerais (CDR-MG). A iniciativa busca promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas no estado. O decreto 46.935/16, que criou o CDR-MG, foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta quinta-feira (21/1), o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, fez o lançamento do CDR em solenidade na Imprensa Oficial de Minas Gerais. Segundo ele, o objetivo é mostrar que, em Minas Gerais, as religiões podem conviver. “Elas têm um fundo em comum, de paz e justiça. Com base no que é comum, queremos defender, por meio dos próprios atores, o enfrentamento à intolerância religiosa”, afirmou o secretário.

O CDR vai elaborar, propor e monitorar o Plano Estadual de Políticas de Promoção e Defesa da Diversidade Religiosa, desenvolvendo ações voltadas à promoção da temática, do diálogo interreligioso e do enfrentamento à intolerância religiosa. Vai ainda capacitar agentes públicos e privados em educação e cultura sobre direitos humanos, promovendo campanhas educativas com enfoque no respeito à diversidade religiosa junto às entidades.

O Comitê intensificará a busca por mecanismos  que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas e a proteção de seus espaços físicos contra manifestações de intolerância. No cumprimento de suas competências, caberá ao CDR observar a diversidade de crenças, religiões, culturas e regiões do estado, bem como as convicções e orientações de gênero, etnia, orientação sexual e social, de forma a garantir a intersetorialidade e universalidade do seu alcance.

Nos municípios e regiões do estado, o CDR buscará fomentar e apoiar a instituição de comitês ou órgãos congêneres, para potencializar a elaboração de políticas similares de defesa dos direitos humanos e respeito à diversidade religiosa. Por fim, vai ainda  contribuir para o estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e liberdade  religiosa, do direito à não profissão de fé ou religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância.

Instância de caráter consultivo, o CRD será formado por 11 representantes governamentais e igual número de não governamentais, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Coordenado pela Sedpac, fazem parte do órgão membros das secretarias de Governo, Defesa Social, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Cultura, além de representantes da sociedade civil organizada.

Ato público

Nilmário Miranda participou também de ato público na rua 21 de abril, próximo à rodoviária de Belo Horizonte, em memória do cidadão em situação de rua, conhecido como Indio, que foi brutalmente assassinado naquele local  na semana passada. “O que aconteceu foi uma atitude típica fascista. A intolerância chega ao ponto de matar a chutes uma pessoa inofensiva, que estava dormindo. Nós temos que levar essa reflexão para a sociedade para que não se repita”, enfatizou Nilmário Miranda.

Organizado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG), coordenado pela Sedpac, o ato reuniu indígenas, representantes de diversos segmentos sociais que trabalham pela população em situação de rua, da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério Público de Minas Gerais.

O Comitê PopRua-MG foi criado pelo Governo de Minas Gerais no ano passado para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e a garantia de direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população mineira, assim como a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas.