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Governo propõe a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas

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A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) propôs a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de formular as diretrizes para a política de promoção dos direitos dessas comunidades. Nesta terça-feira (19/4), durante as comemorações do Abril Indígena, a proposta foi debatida com representantes de diversas etnias no auditório JK, na Cidade Administrativa, em BH.

O conselho é de fundamental importância para a proposição, acompanhamento, fiscalização e avaliação de programas e ações governamentais, garantindo assim os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas. Caberá ao órgão propor projetos que visem à implementação da Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas, com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, habitação, agricultura, esporte, direitos humanos, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável, entre outras.

Para o diretor de Comunidades Tradicionais da Sedpac, Cacique Mesaque Pataxó, a criação do conselho será um avanço para as políticas públicas voltadas aos povos indígenas. “Hoje discutimos com as lideranças presentes a proposta do Conselho que será um espaço para articular projetos e ações voltados para este público e a criação do órgão foi muito bem aceita,” afirmou Mesaque.

Cleonice Pankararu, representante do Povo Pankararu, etnia localizada no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, ressaltou a importância da criação do conselho onde todas as lideranças estarão juntas para defender os direitos dos indígenas de Minas Gerais. “O conselho será um espaço político importante e legítimo de discussão, reflexão e busca pelas políticas públicas que atendam as demandas e as necessidades dos povos indígenas do Estado. Hoje são 11 povos em Minas e mais de 17 mil indivíduos com realidades muito diferentes. Então esse é um espaço comum onde cada um pode colocar suas demandas e a busca por seus direitos”, disse.

Cleonice lembrou que este é o primeiro passo para o fortalecimento do diálogo com o Governo do Estado. “Gostamos muito da proposta apresentada, mas este é só o começo de uma longa caminhada em busca de reconhecimento e respeito”, finalizou.

O conselho será composto por representante da Sedpac) e contará com membros da secretaria de Estado: Seplag, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pecuária, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Social e Turismo.

Outros 13 conselheiros representarão as etnias dos povos indígenas no Estado, incluindo aqueles que vivem fora das aldeias. O Conselho terá integrantes dos Pataxó, Xacriabá, Maxakali, Krenak, Pankararú, Tuxá, Mukurí, Pataxó Hãhãhãe, bem como dos Xukuru-Kariri, Kaxixó, Aranã e Purí.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, o governador Fernando Pimentel está cumprindo o compromisso feito com os povos indígenas, pois, pela primeira vez, foi criado no Estado um espaço específico para cuidar das questões indígenas. “Já existe uma atuação de várias secretarias de estado na área indígena, e hoje vamos avançar: estamos apresentando às lideranças indígenas a proposta de criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas que colocará as etnias frente a frente com todas as áreas do governo para criar e avaliar políticas públicas para que elas cheguem a todos”, afirmou.

Nilmário disse ainda que é imprescindível que todas as etnias sejam incorporadas às políticas públicas e que a proposta de construção do conselho será feita em conjunto com todos os povos que vivem no Estado. “Esta é a nossa demonstração cabal do respeito que temos aos povos indígenas, aos povos originários. Queremos que venham à Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, não só como visitantes, mas cada vez mais ocupando o espaço que lhes é devido. É o mínimo que podemos fazer para começar a corrigir as injustiças históricas. Os povos indígenas habitavam estas terras e agora lutam por pedaços pequenos deste estado que era seu”, finalizou o secretário.

Abril Indígena

Para marcar as comemorações do Abril Indígena, uma série de atividades acontecem na Cidade Administrativa e nas aldeias no interior do Estado. No túnel do prédio Gerais, uma exposição de fotos e uma feira de produtos artesanais marcou hoje a programação. Um ritual indígena, com representantes das etnias, foi realizado no gramado da Cidade Administrativa e, logo após, foi feito também o lançamento dos Jogos Indígenas Mineiros, iniciativa que será realizada no município de Ladainha, em junho deste ano.

À tarde, Nilmário Miranda e representantes de outras secretarias e órgãos do Estado receberam líderes indígenas para a discussão dos desafios e perspectivas para a construção de uma política pública para essas comunidades em Minas. 

Nos dias 22 e 23 será realizada a festa Awê Heruê Hum Niamissun, na aldeia Guarani, dos Pataxó, evento que simboliza a vida da comunidade e a saúde dos indígenas. Tradição herdada dos antepassados, a festa é um momento também para a expulsão dos maus espíritos e manutenção da cultura desse povo. Na semana passada, em São João das Missões,  no Norte de Minas, ocorreu também o seminário sobre educação indígena, realizado no território Xakriabá.

Apoio às comunidades indígenas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) vai trabalhar para que integrantes de comunidades indígenas recebam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento é fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso a políticas públicas, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na safra passada, a agricultura familiar de Minas Gerais movimentou cerca de R$ 3 bilhões em recursos do programa.

“O Governo de Minas Gerais apoia a luta dos povos indígenas e tem trabalhado para atender suas principais demandas históricas”, disse o secretário Glenio Martins. Acompanhado do subsecretário de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Danilo Daniel Araújo, Glenio Martins participou das comemorações do Dia do Índio, na aldeia Geru Tucunã, da etnia Pataxó. A aldeia dos índios Pataxó esta localizada em Açucena, na região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

Segundo Glenio Martins, um dos compromissos da Seda e da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) com a aldeia é unir esforços para ampliar a discussão sobre a demarcação das terras. Ele lembrou que a Seda mantém um canal permanente de diálogo.  Hoje, em Minas Gerais, já são reconhecidas 17 comunidades e povos tradicionais, entre eles os apanhadores de flores sempre viva, artesãos do barro e tecelãs, catingueiros, ciganos, congadeiros, extrativistas, faiscadores, garimpeiros, geraizeros, indígenas, pescadores artesanais, além de povos de circo, povos tradicionais de matriz africana, quilombola, ribeirinhos, vazanteiros e veredeiros.