O governador Fernando Pimentel instituiu o Comitê de Educação em Direitos Humanos (Comeedh-MG), que será responsável por planejar, organizar e orientar as políticas de educação em Direitos Humanos no estado. O decreto n° 47 foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no sábado (16/12).

O Comitê tem a finalidade de promover uma cultura de paz, respeito e defesa dos direitos humanos por meio da educação. Dentre suas atribuições, está a elaboração e implementação da Política Estadual de Educação em Direitos Humanos.

O órgão também é responsável pela articulação interinstitucional entre conselhos, comitês, movimentos sociais, órgãos e entidades públicas e privadas que promovam a pauta.

O secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressalta que a Educação em Direitos Humanos tem sido uma das prioridades da pasta. Desde 2015, a Sedpac emitiu 20.562 certificados de formação na área, oferecidas à distância, presencialmente ou tele presencialmente nos 17 territórios mineiros.

“Já temos muitos avanços e projetos de educação em Direitos Humanos em Minas. A criação do comitê é uma construção coletiva que vem para fortalecer essas ações”, afirma o secretário.

O Comeedh-MG é uma instância colegiada de natureza consultiva vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Fazem parte do órgão as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Segurança Pública, Administração Prisional, as polícias Militar e Civil, além de 12 representantes da sociedade civil.