O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (1/6), em Montes Claros, Território Norte, do encontro da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros, e comemorou o sucesso da iniciativa, inédita no Estado. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reuniu representantes dos 86 municípios que integram esse território.

Pimentel ressaltou a importância do projeto, que tem como principal objetivo ouvir para governar. “Estamos celebrando aqui um mecanismo que está dando certo em Minas Gerais, que é estar perto das pessoas, ao invés de governar de longe, lá de Belo Horizonte. Nós estamos governando junto com as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, do estado inteiro. Por isso, estamos desenvolvendo esse mecanismo dos Fóruns Regionais de Governo, que são uma forma de consultar a população naquilo que é prioritário. Não existe outra maneira de fazer isso quando os recursos são poucos, são escassos”, ressaltou o governador.

Esse mecanismo, segundo o governador, permitiu que o Estado conseguisse avançar nas políticas públicas mesmo com o déficit orçamentário. “Assumimos o Estado numa situação de calamidade. Aliás, nós declaramos calamidade financeira para contornar o problema. Estamos trabalhando dia e noite e estamos conseguindo contornar isso. Conseguimos diminuir bastante o déficit. Saímos de R$ 10 bilhões, no primeiro ano, para R$ 4,5 bilhões, no exercício do ano passado. Com recursos escassos, mais do que nunca, é preciso ouvir as pessoas, porque elas é que vão definir aquilo que vai ser feito com o pouco dinheiro que tem. Se você tem pouco dinheiro e ainda aplica errado é um desastre total”, disse Pimentel.

Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do Governo, que apresentam e disponibilizam serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados. Durante a realização dos Fóruns, o núcleo de governo do Estado é simbolicamente transferido para os municípios dos territórios onde se realizam os encontros. Participam secretários de Estado, que têm agendas paralelas às dos Fóruns Regionais com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 40 órgãos estaduais. O primeiro encontro desta nova rodada foi realizado em Ituiutaba, Território Triângulo Norte, no último dia 4 de maio.

Participação popular

O secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Wadson Ribeiro, destacou que todas as reuniões realizadas pelos fóruns já trouxeram resultados. “Estamos aqui em Montes Claros, onde começaram os trabalhos dos fóruns, com essa nova forma de governar. Estamos aqui para mostrar que toda a participação não foi em vão. O fórum é um movimento permanente do governo, que vai fazer Minas retomar o desenvolvimento e o trabalho social”, afirmou.

Representando a sociedade civil, Emerson Mota Rocha ressaltou o ineditismo da ação da nova gestão estadual. “Esse espaço é um avanço na questão da democracia participativa. A sociedade precisa participar, propor. Temos de parabenizar o governo pela iniciativa, por dar essa possibilidade de apresentar as nossas demandas enquanto sociedade organizada. É também um espaço de cobrança, de reivindicações”, afirmou.

O prefeito de Bonito de Minas, José Reis Nogueira de Barros, disse que o fórum marca o início da recuperação do Norte de Minas. “Temos esse sonho de transformar a sociedade, um povo, uma região. E estamos aqui para conversar, discutir e identificar o que é possível fazer em médio e longo prazo”, afirmou.

O deputado estadual Paulo Guedes ressaltou as entregas e anúncios realizados pelo governo a partir das demandas dos Fóruns Regionais. “Hoje é um dia de alegria para Montes Claros e o Norte de Minas, com a transferência do núcleo do Estado para a região. O evento de hoje é desdobramento de várias reuniões realizadas em todo o Norte do Estado”, afirmou.

Já o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente, na Assembleia Legislativa, da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, defendeu a luta para a solução da dívida do Estado com o governo federal a partir do ressarcimento da desoneração do ICMS das exportações prevista pela Lei Kandir. “Nesse momento, quando o Brasil está discutindo tantas reformas, temos de conclamar a todos para a luta pelo encontro de contas. Vamos cobrar a regulamentação dessa compensação e garantir a recuperação do nosso Estado e da nossa região”, afirmou.

Programação extensa

Durante a realização do fórum foram montados estandes onde as instituições, secretarias, fundações e empresas públicas disponibilizaram serviços aos prefeitos, vereadores, cidadãos e a segmentos diversos, como produtores rurais e micro e pequenos empreendedores. A programação incluiu, também, palestras e workshops para a comunidade em geral, agricultores, movimentos sociais e gestores públicos, além de feira dos empreendedores da economia popular solidária e da agricultura familiar e atividades culturais. Também foram ofertados alguns serviços, como emissão de carteira de identidade, regularização de débitos junto à Cemig e Copasa, entre outros.

Dentro da programação constaram ainda relatos das entregas já realizadas pelo Estado, a exposição dos projetos e as políticas públicas em andamento.

Entregas

Entre outras ações importantes que melhoram a vida dos mineiros e das mineiras dos 86 municípios do Território Norte, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram concluídas reformas ou ampliações de 66 escolas da região, além da construção de uma em Montes Claros. Até o mês passado, os municípios receberam 100 ônibus para o transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 450 escolas com acesso à internet e 189 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 15,15 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 141,73 milhões.

Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 53 ambulâncias para uso diverso. Já para a melhoria dos serviços de segurança pública, foram destinadas 124 viaturas para a Polícia Militar, oito para o Corpo de Bombeiros Militar e 25 para a Polícia Civil.

Na área de infraestrutura foram feitas 4.024 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 25,4 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram perfurados e estão em funcionamento 181 poços artesianos em 56 municípios, além de realização de obras para melhoria do abastecimento de água em Montes Claros, Janaúba, Salinas e Taiobeiras. Também foram concluídas obras do contorno rodoviário de Janaúba; do trecho rodoviário entre Riacho dos Machados e Porteirinha, na MG-120 e no trecho rodoviário Pomar Brasil Agroindustrial entroncamento MG 401 - Moçambinho (Jaíba). Além disso, foram entregues 518 moradias à população de baixa renda de 13 cidades.

Para o fomento à comercialização de agricultores, foram destinados à região seis caminhões isotérmicos para o transporte adequado de alimentos e 25 kits feira. Também foram construídas 34 academias ao ar livre em 22 municípios.

Buscando o incremento da atividade econômica do Território Norte, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 145 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, agricultura, pecuária, silvicultura, comércio e serviços, entre outros, em 75 municípios.

Clique aqui para ver o balanço completo das entregas no Território Norte (Arquivo em formato PDF)

Fazendo história

Os Fóruns Regionais de Governo foram criados há quase dois anos por meio de decreto do governador Fernando Pimentel. A iniciativa, inédita em Minas Gerais, é um dos pilares da atual administração estadual e tem o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada.

A divisão territorial do estado proporcionou, nesse período, a realização de mais de 1.400 reuniões em mais de 600 municípios, com a participação de milhares de pessoas. Os primeiros encontros serviram para fazer um diagnóstico dos territórios a partir de levantamento dos problemas e necessidades apontados pela sociedade civil, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos do Governo Federal com atuação regional.

As informações coletadas junto à população serviram para orientar a elaboração de documentos estratégicos do Estado: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que reúne os projetos e atividades que o executivo pretende implantar em quatro anos; o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que detalha o planejamento estadual até 2027; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Presenças

Também participaram do evento os secretários de Estado Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda), Angelo Oswaldo (Cultura), Macaé Evaristo (Educação), Epaminondas Miranda (Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário),  Miguel Corrêa (Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Arnaldo Gontijo (Esportes), Carlos Murta (Cidades e de Integração Regional), Pedro Leitão (Agricultura, Pecuária e Abastecimento),  Murilo Valadares (Transportes e Obras Públicas), Rosilene Cristina Rocha (Trabalho e Desenvolvimento Social) e Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania).

Estiveram presentes, ainda, os presidentes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Marco Aurélio Crocco, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Bernardo Alvarenga, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meirelles, da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab MG), Alessandro Marques, e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG), Glênio Martins. 

Os deputados estaduais Gustavo Santana, Carlos Pimenta e Durval Ângelo também participaram do evento, além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas e sociais da região.