A ação Defensoria Pública Itinerante, que integra o plano de ampliação da atuação da instituição em Minas Gerais, tem atendido cada vez mais pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade em todo o estado. O programa iniciado na terça-feira (24/3), vai percorrer uma região mineira por vez, priorizando as áreas de maior exposição social ou nos locais onde a população tenha dificuldade de acesso à sede da Defensoria Pública de Minas Gerais.

No micro-ônibus da instituição, equipado com escritório e espaço para atendimento, defensores públicos prestaram, na terça-feira (24/3), em Montes Claros, região Norte de Minas, orientação jurídica nas áreas de Direito de Família, Violência Doméstica, Consumidor, Idoso e Saúde à comunidade do Bairro Santos Reis, na cidade.

Durante a ação, que contou com a parceria da Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, foram oferecidos ainda: aferição de pressão arterial e medição de glicose; informações sobre o programa Bolsa Família; orientações e atendimento em saúde bucal; e apresentação de atividades culturais.

 

Continuidade

O projeto está previsto para ser executado ao longo de 2015, atendendo as principais comarcas da Defensoria Pública, das 103 existentes no Estado. A programação caminha junto com pesquisas direcionadas à situação de cada região e as rotas são conciliadas com as necessidades e as comarcas mais próximas entre si.

A programação é realizada em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e as prefeituras de cada localidade. A agenda é divulgada com 15 dias de antecedência no site da defensoria defensoria.mg.gov.br e nos sites das prefeituras regionais.

Programação do mês de março:

Teófilo Otoni

Dia 26/03 – 8 às 14 horas – Pavão (Comarca de Teófilo Otoni, Região do Vale do Mucuri) – Local: Em frente à Câmara Municipal

– Assistência jurídica em áreas de Família, Cível, Criminal e Conciliação

Governador Valadares

Dia 27/03 – 8 às 12 horas – Distrito de Chonin de Baixo (Comarca de Governador Valadares, Região do Vale do Rio Doce) – Local: Pracinha principal do distrito

- Assistência jurídica em Direito de Família (investigação de paternidade, ação de alimentos, divórcio e reconhecimento de união estável)

Defensoria Pública de Minas Gerais

A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal de 1988, é uma instituição autônoma, permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. O exercício fundamental da Defensoria Pública é prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus - judicial e extrajudicial - dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Com papel diferenciado no sistema de justiça a Defensoria Pública tem como objetivo a concretização do direito fundamental do acesso à justiça, sendo vital ao processo de efetivação de direitos e do próprio regime democrático.

A Defensoria Pública de Minas Gerais está presente em 103 das 296 comarcas do Estado. Com previsão em sua lei orgânica estadual de 1.200 cargos, Minas Gerais atualmente conta com 579 defensores públicos em atividade. No ano passado foram realizadas 1.811.365 prestações jurídicas pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Atendimento ao cidadão

Em Belo Horizonte a Defensoria Pública de Minas Gerais funciona no bairro Santo Agostinho, em duas unidades, ambas na rua Bernardo Guimarães, nos números 2640 e 2731.

O atendimento inicial é feito na rua Bernardo Guimarães, 2640. O cidadão interessado deve procurar a Defensoria Pública para as orientações iniciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, portando identidade e CPF.

Informações gerais e horários de atendimento podem ser obtidas no telefone geral: (31) 3526-0500. A instituição informa que não serão fornecidas informações jurídicas por telefone.