A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) torna público o processo para seleção de representantes da sociedade civil para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A instância representativa está pautada por uma metodologia que abre espaço à participação do cidadão em situação de rua no colegiado.

O Comitê PopRua-MG surge para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e a garantia de direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. O colegiado tem, entre suas atribuições, a função de acompanhar e monitorar as ações do Governo de Minas Gerais na implementação e no desenvolvimento da Política Estadual para a população em situação de rua, como estabelece a Lei 20.846/2013. Além disso, compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população mineira, assim como a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas.

Instituído pelo Decreto 46.819/2015, o Comitê PopRua-MG será composto paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil, com total de 22 membros titulares. Os representantes titulares e suplentes do poder público serão indicados por secretários de Estado. Já os representantes da sociedade civil serão definidos por meio de assembleias de eleição em diferentes regiões do estado.

Metodologia abre espaço à participação do cidadão em situação de rua

Ao inovar na metodologia de composição do colegiado, o Estado garante respeito à seleção de pessoas em situação de rua. Um titular e um suplente serão escolhidos para integrar o comitê em assembleias regionalizadas nas duas regiões metropolitanas de Minas Gerais (Vale do Aço e Belo Horizonte) e nos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros, os mais populosos fora dos territórios das regiões metropolitanas.

A representação da sociedade civil também está garantida. Além dos cinco cidadãos em situação de rua (e seus suplentes), o comitê contará com representantes de cinco entidades que possuem atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua e de um órgão de representação profissional.

As assembleias de eleição regionalizadas ocorrerão nos territórios e, nelas, só poderão se candidatar e ter direito a voto as pessoas em situação de rua. A inscrição ocorrerá no próprio dia da assembleia. Após a realização das assembleias de eleição, a Sedpac publicará e divulgará os membros titulares e suplentes do Comitê PopRua-MG. A convocação para a 1ª Plenária será ainda neste ano, quando serão iniciados os trabalhos do Comitê.

Mobilização

Para mobilizar os municípios que sediarão as assembleias, a equipe da Diretoria de Defesa e Reparação da Sedpac, em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua, promove visitas nos meses de outubro e novembro. Confira o calendário:

 

• Assembleia do Território Vale do Aço

4 de novembro de 2015, de 9h às 11h, na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro – Ipatinga/MG

 

• Assembleia do Território da Mata

4 de novembro de 2015, de 9 às 11h, no Centro de Referência de Direitos Humanos
Endereço: Rua Vitorino Braga, 126 – B, Bairro Vitorino Braga – Juiz de Fora/MG

 

• Assembleia do Território Triângulo Norte

10 de novembro de 2015, de 9h às 11h, no Teatro Rondon Pacheco
Endereço: Rua Santos Dumont, 517, Centro – Uberlândia/MG

 

• Assembleia do Território Norte

18 de novembro de 2015, de 9 às 11h, na antiga sede da Câmara Municipal
Endereço: Avenida Dr. João Luiz Almeida, 40, Vila Guilhermina – Montes Claros/MG

 

• Assembleia do Território Metropolitano

24 de novembro de 2015, de 9 às 11h, na Casa de Direitos Humanos
Endereço: Avenida Amazonas, 558, 3º andar, Plenária II, Centro – Belo Horizonte/MG

 

Assembleias de Eleição de entidades e órgãos de representação profissional

A documentação solicitada para as entidades e órgãos de representação profissional deverá ser enviada, digitalizada, até o dia 9 de novembro de 2015 (segunda-feira), para o endereço eletrônico tomaz.moreira@direitoshumanos.mg.gov.br. O material também pode ser protocolado, em horário comercial, no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, 558, 3º andar, sala 1, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-001) ou, ainda, postado nos correios para o endereço do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Para a seleção das entidades que possuam atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua, a assembleia de eleição será realizada em Belo Horizonte, no dia 24 de novembro de 2015, das 13h às 17h na Casa dos Direitos Humanos. As entidades interessadas devem apresentar declaração com endereço, histórico de constituição e relatório das atividades realizadas nos últimos dois anos que possuam relação com a população em situação de rua, além da indicação do representante pela entidade.

Já a assembleia dos órgãos de representação profissional que atuam junto à população em situação de rua será realizada na mesma data e local da anterior, mas no horário das 16h às18h. Para a inscrição desta representação, será necessária apresentação de CNPJ, documento constitutivo competente, carta de intenções e a indicação do representante do órgão.