Governador defende encontro de contas imediato para ressarcimento de perdas fiscais da lei Kandir

O governador Fernando Pimentel participou nesta segunda-feira (16/10) de uma reunião na Prefeitura de Belo Horizonte que discutiu os impactos das perdas fiscais provocadas pela lei Kandir nas finanças da capital, que chegam a cerca de R$ 4 bilhões. O estudo foi produzido por uma comissão especial de vereadores de Belo Horizonte e também lembrou os reflexos da Lei Kandir sobre as finanças de Minas Gerais.

Segundo estimativas do Estado, a União tem que repassar ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor relativo às perdas com a Lei Kandir nos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a Lei Kandir retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando os estados.