Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante cerimônia de entrega de kits de segurança para agentes penitenciários

É uma manhã importante para nós. É uma cerimônia singela, mas muito significativa. Essa é a primeira vez que o Governo de Minas Gerais faz uma entrega desse tipo, simbolizando a nossa preocupação com a segurança efetiva de cada um e de cada uma dos agentes prisionais do nosso estado.

Esse kit, que o deputado Cabo Júlio teve a sabedoria de nos sugerir a compra e usou a emenda parlamentar para fazê-lo, é individual. Ele vai ser usado pelo agente prisional mesmo fora da sua atividade de serviço. Você vai poder levar para casa o colete à prova de balas e a arma. E bem me lembrava o deputado Cabo Júlio que a arma existe para não ser usada, de preferência. Se Deus quiser, nunca vai ser necessário - mas, se for, os agentes estarão preparados para isso.  Evidentemente, terá todo um critério na distribuição desses kits, mas é importante chamar a atenção para isso.

O Governo do Estado, de fato, está preocupado, está dedicado a melhorar as condições de trabalho dos nossos agentes prisionais. Nós não teremos um sistema prisional equilibrado, eficiente, enquanto não tivermos duas coisas: de um lado, agentes motivados, bem treinados e bem remunerados. E, de outro, internos tratados com essa sabedoria que o desembargador Kupidlowski expressou, oferecendo condições de trabalho e ressocialização, de estudo. Enfim, aquilo que a lei assegura ao interno e nós vamos assegurar – e, de outro lado, assegurando a segurança no trabalho e na vida individual de cada um dos nossos agentes prisionais.

Então, somando as duas coisas, nós vamos construindo um caminho, e essa construção passou pela criação da própria secretaria, que não existia até então. Como é que nos vamos ter um sistema com 69 mil internos - 62 mil na secretaria e os outros na Policia Civil, que em breve irão todos para a secretaria - com um contingente que é o segundo maior de população carcerária no Brasil, e você não tem um órgão com estatura de secretaria para cuidar disso? Uma carreira de agente prisional com 9 mil integrantes efetivos, mas uns 8 mil ou 9 mil temporários, provisórios -  e em breve teremos todos como efetivos - e não ter a secretaria para tratar desse assunto, para adequadamente planejar, traçar estratégias, assegurar condições de trabalho para todos? Então é um erro grave de administração, que resolvemos na última reforma administrativa.

Então, essa é a primeira coisa, a nossa preocupação em garantir o sistema prisional de boa qualidade para a sociedade, que é fundamental, e para quem trabalha ali, porque sem uma coisa, a outra não acontece.

A segunda coisa é destacar o papel dos parlamentares na democracia brasileira. Está aqui o deputado Cabo Júlio. Digo isso não porque ele é meu amigo de muitos anos, mas porque ele é um parlamentar que simboliza bem o papel dos parlamentares na democracia brasileira. O deputado foi eleito mais de uma vez representando a corporação da Polícia Militar. Mas ele, preocupado com a questão da segurança pública, é um grande representante também dos agentes de segurança prisionais. Ele traz para nós sempre sugestões, reivindicações que de fato melhoram as condições de trabalho das pessoas e acrescentam mais condições de segurança para a sociedade. E, de outro lado, o mecanismo das chamadas emendas parlamentares que, às vezes, é criticado por alguns, mas é a forma mais transparente e objetiva que o deputado tem de, efetivamente, fazer política para as suas comunidades e os seus representados. Aqueles que estão na esfera de influência do deputado têm, através da emenda, possibilidade de receber um benefício efetivo, como esse que nós vimos aqui hoje, de forma legítima, transparente, está no orçamento do governo, sujeito a aprovações dos tribunais de conta do Estado. Esse é o verdadeiro mecanismo da boa política.

Estamos trabalhando em Minas Gerais com olhar preocupado com o conjunto do Estado, um olhar regionalizado. Cada região tem sua característica, sua especificidade. Por isso, criamos os Fóruns Regionais de Governo, para que as demandas do interior do Estado cheguem já priorizadas pela população até o governo. Um governo que se preocupa com cada um e cada uma dos mineiros e mineiras, com atividade profissional dos servidores públicos e com a vida de cada mineiro.

Vamos continuar juntos trabalhando por Minas Gerais.

Obrigado a todos!