Discurso do governador Fernando Pimentel durante a solenidade de comemoração dos 78 anos do Tribunal de Justiça Militar de Minas

Eu quero dizer que, para nós e para mim em especial, é um prazer muito grande e uma honra receber esse Colar da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A Justiça Militar de Minas Gerais tem mostrado seu valor ao longo dos anos – para ser mais exato, ao longo dos últimos 78 anos completados justamente nessa segunda-feira.

Os mineiros e as mineiras sabem da importância de podermos contar com forças de segurança que atuam de modo ético, responsável e profissional. E o papel da Justiça Militar é imperativo para o fortalecimento desses valores e dessas condutas. Estamos falando de uma Justiça especializada, prevista na Constituição Federal e essencial para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares de sustentação da estrutura militar.

As instituições militares estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estão seguramente entre as melhores do país, e este é um motivo de orgulho para toda a coletividade de Minas Gerais. No entanto, como todas as instituições estatais, devem atuar sobre rígido controle de suas ações, para impedir que abusos e arbitrariedades cometidos por um ou outro agente isolado possa manchar a imagem dessas corporações. Entra justamente aqui o papel da Justiça Militar para conter e punir eventuais desvios de conduta.

Por sua vez, o governo deve proporcionar as melhores condições possíveis de trabalho aos nossos militares, com investimentos em formação continuada, treinamento, compra de equipamentos, intercâmbios nacionais e internacionais, remuneração adequada, enfim, tudo o que possa resultar em um melhor atendimento para o cidadão.

A valorização dos militares é o objetivo central do nosso governo. Na semana passada mesmo, lançamos edital de abertura de concurso para oficial e soldado do Corpo de Bombeiro. No total, serão mais de 500 vagas, reforçando o efetivo dessa importante corporação. Também está na praça um importante edital para a contratação de mais de 1.500 policiais que vão atuar nas diversas regiões do nosso Estado. E esse concurso exige, pela primeira vez na história, nível superior dos candidatos. O que é um sinal evidente do avanço da escolaridade em nosso país nessa última década. Para aumentar o rigor dessa seleção, o processo vai se dividir em quatro etapas, e os aprovados passarão por um curso de formação de soldados – nove meses de preparação – até que o praça esteja pronto para atuar nas ruas. Preparação esta que é feita aqui na Academia de Polícia Militar. A nossa expectativa é que os novos militares comecem a trabalhar em abril de 2017. E a recomposição da tropa, como todos sabem, faz parte do nosso compromisso com a segurança do Estado de Minas Gerais.

Nesse contexto, o papel de uma Justiça especializada para julgar os crimes militares é essencial. Afinal, a prestação de serviços públicos eficientes é cada vez mais uma tarefa multidisciplinar. Todas as estruturas do governo devem desempenhar a contento suas funções institucionais para que a população seja atendida da forma que merece. Da nossa parte, estaremos sempre abertos ao diálogo na busca daquilo que é o melhor para o povo de Minas Gerais.

Antes de terminar, eu quero prestar um breve testemunho da ação dos nossos militares, tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, no trabalho de atendimento da população atingida pelo trágico rompimento das barragens em Bento Rodrigues, no município de Mariana. Eu estive no local duas vezes – na manhã de sexta-feira e ontem, domingo – e pude ver pessoalmente a dedicação e o empenho da tropa engajada nessa operação. A bem da verdade, o Estado inteiro está mobilizado para mitigar os efeitos dessa tragédia humanitária e ambiental.

Eu vi de perto que, nessas horas, o que os atingidos mais necessitam é exatamente da presença do Estado. E nesse momento são os nossos militares que estendem a mão para os desabrigados, homens, mulheres, idosos, crianças, famílias, enfim, todos aqueles que passam por momentos de dor e tristeza. Esses militares são os agentes do poder público na ponta do atendimento.

E o trabalho de resgate e de ajuda humanitária tem feito uma enorme diferença. As equipes trabalham por horas em situações de risco para encontrar desabrigados, para chegar em locais isolados, enfim, para diminuir um pouco os efeitos desse drama humano. O poder de mobilização das nossas forças também é digno de nota. Já nas primeiras horas após a tragédia os bombeiros e a Polícia Militar tinham engajado em conjunto um efetivo de 150 homens no local, além de helicópteros e equipamentos especializados.

As buscas aéreas e terrestres começaram de imediato e, desde a tarde da última quinta-feira, momentos após o acidente, nossos militares se revezaram num trabalho incessante que continua e não tem hora para terminar. Então, eu queria, com sua licença coronel Sócrates (presidente do TJMMG), como governador de Minas Gerais, cumprimentar nesta solenidade cada bombeiro e cada policial militar envolvidos nas operações nessas regiões. A todos vocês, o meu muito obrigado.

Para finalizar, quero cumprimentar as senhoras e os senhores agraciados pela Ordem do Mérito da Justiça Militar. É uma honra muito grande para mim estar perfilado com alguns dos grandes nomes do nosso Estado, figuras ilustres de Minas Gerais. O nosso presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, os desembargadores, os oficiais, enfim, todos os agraciados. Mas eu quero destacar com muito carinho o nosso eminente arcebispo de Aparecida, Dom Raimundo, que entrou para a carreira eclesiástica justamente no seminário de Mariana – nossa cidade querida que está vivendo este drama agora. Então, em nome dele, eu quero homenagear a todos os agraciados aqui.

O senso de humanidade e respeito pelo próximo, que é tão característico dos mineiros, nesse momento nos une a todos, solidários com os atingidos. Agradeço a todos aqui, muito obrigado pelo que fizeram para merecerem essa honraria e pelo que com certeza vão continuar fazendo pelo bem de Minas Gerais.

Parabéns a todos. Viva Minas Gerais, viva o Brasil.