Pronunciamento do governador Fernando Pimentel sobre reunião com Poderes de Minas Gerais para avaliar efeitos da paralisação dos caminhoneiros

Fizemos agora uma reunião com os representantes dos Poderes de Minas Gerais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, chamamos também as Forças Armadas e os componentes da equipe de Governo que participam do Gabinete de Crise que nós criamos desde quarta-feira passada para dar notícia do que fizemos ao longo do fim de semana e do que está sendo feito e preparado para esta semana. Nós passamos esse fim de semana em negociações muito intensas com vários setores que estão envolvidos nessa crise dos combustíveis para poder assegurar que o funcionamento dos serviços públicos essenciais não sofresse qualquer interrupção. E, de fato, em Minas Gerais não houve interrupção na prestação de nenhum tipo de serviço essencial, saúde, segurança e mesmo transporte coletivo que, embora tenha parado no domingo em Belo Horizonte, hoje voltou normalmente, e na região metropolitana não parou. 

Nós estamos assegurando a entrega de combustível para os setores essenciais, mesmo no interior do Estado. Todos os Serviços Médicos de Atendimento, os Samus, estão sendo abastecidos. A Polícia Militar está cumprindo um papel fundamental nisso, garantindo escolta para esses caminhões de combustível. Fizemos o mesmo no aeroporto de Confins e estamos fazendo também nos aeroportos do Estado. Não houve interrupção do fornecimento de combustível em Confins em nenhum momento, e vamos assegurar durante essa semana que isso seja mantido.

Eventualmente, pode haver um pedido adicional de novas escoltas para algum produto essencial, o Gabinete de Crise está cuidando disso, também aí medicamentos, ração para animal, carga viva, a gente está, na medida do possível, escoltando. Então, eu diria que em Minas Gerais a situação está razoavelmente estabilizada. Isso não quer dizer que a gente esteja tranquilo em relação a esse momento. Pelo contrário, a nossa expectativa é de preocupação muito grande porque, se a crise se prolongar ao longo da semana, nós achamos que podemos ter problemas mais graves do que temos até esse momento. Mas isso aí não compete a nós. A negociação que está sendo feito é em Brasília, é o governo federal que tem condições neste momento para resolver o problema. As causas do problema não estão aqui nos Estados, estão lá em Brasília, e a negociação está sendo conduzida lá pelo governo federal.

O que nós podemos fazer aqui é atacar as consequências dessa crise e é o que nós estamos fazendo, garantindo o serviço essencial e mesmo o abastecimento hoje, por exemplo, nós conseguimos em uma operação eu diria elaborada junto com os sindicatos das empresas distribuidoras de combustível, trazer combustível para 40 postos da capital. Nós devemos amanhã repetir isso em outros postos, na tentativa de chegar a todos os postos de gasolina para que não haja desabastecimento em Belo Horizonte. Volto a dizer é uma tentativa, não quer dizer que a gente assegure isso. Mas estamos trabalhando para isso. Todos os órgãos do Estado, apesar do ponto facultativo que decretamos, estão de plantão para aquilo que é essencial. Então, não tem ninguém de férias, ninguém saiu de viagem, todo mundo está trabalhando.

A PM está mobilizada desde sempre, em regime de trabalho intensivo, para atender aquilo que for necessário. A discussão sobre as causas dessa crise tem que ser feita no âmbito federal. A origem de todo esse problema é a política de preços equivocada que foi adotada pela Petrobras já há cerca de um ano com reajustes diários e que levou o combustível no Brasil a subir mais de 50% num intervalo de tempo em que a inflação sequer chegou a 3%. Então é completamente incompatível com o nível econômico do país, com o nível de renda das pessoas, é uma política de preços errada e que tem que ser mudada. Essa é a origem do problema. A discussão se a tributação influi nisso é uma discussão secundaria. Estou dizendo isso porque tenho certeza que vocês da imprensa estão curiosos para saber sobre a tributação de ICMS.

De fato, existe tributação de ICMS sobre o óleo diesel aqui em Minas Gerais, 15%, e está mantido estável essa mesma alíquota desde 2012, não houve aumento, pelo contrário, nosso governo reduziu a alíquota para 4%, e agora para 3%, e no ano que vem para 0% do ICMS sob o óleo diesel do transporte de passageiros coletivo. Então estamos é reduzindo já. O Estado tem interesse sim em participar de uma solução para essa crise, desde que ele não seja mais sacrificado do que já é com essa questão da tributação.

A recente proposta do governo federal que inclui o que eles chamam de zeramento da CIDE e do PIS/COFINS vai significar uma perda de R$ 40 milhões por mês na receita estadual, é o que nós deixaremos de receber com essa proposta do governo federal. Para vocês terem uma ideia, esse é o valor que custa o transporte escolar todo mês no Estado inteiro, ou mais ou menos 5 mil km de manutenção de estradas, então é um golpe, é um peso grande na receita do governo do Estado essa concessão que o governo está fazendo com o chapéu dos estados para atender às demandas dos caminhoneiros. Nós já estamos no limite, não podemos sacrificar mais o contribuinte mineiro, sacrificar mais as finanças do Estado para resolver um problema que não foi gerado pelos estados, mas pela política equivocada de preços da Petrobras. O Estado vai continuar trabalhando como tem feito para minimizar os efeitos dessa crise, que não surgiu aqui, veio lá de Brasília. Vamos torcer e trabalhar para que a solução do governo federal seja aceita pelos caminhoneiros. Nós  vamos continuar trabalhando para minimizar os efeitos na população mineira.

Obrigado a todos!