Pronunciamento do governador Fernando Pimentel na solenidade de entrega de veículos para prefeituras mineiras, com verbas oriundas de emendas parlamentares

Nós todos estamos reunidos aqui em nome do que é mais sagrado no país, que é a democracia. Nós estamos registrando aqui um encontro feliz de parlamentares que trabalham incansavelmente pela causa do bem comum, pela causa das suas coletividades e das comunidades que eles representam. De um lado, os prefeitos e prefeitas, os agentes públicos que são os mais próximos da população. Aqueles que conhecem mais de perto e profundamente o sofrimento das pessoas e que sabem aquilo que é preciso fazer para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente. E o Governo do Estado que poderia estar longe, como já esteve durante muitos anos neste estado, mas que hoje está perto, junto e agarrado, de mãos dadas com os parlamentares e os prefeitos para melhorar Minas Gerais.

Com toda crise que vocês conhecem, e eu não quero falar dela, não quero falar das dificuldades que são muitas e todo mundo sabe das nossas dificuldades orçamentarias e financeiras, que são muitas, herdadas depois de 10, 12, 15 anos de governos antipopulares que não cuidaram da população, que viraram de costas para o estado que gastaram dinheiro erroneamente com obras desnecessárias. Mas eu não quero falar disso. Não quero nem falar do cerco que o governo federal promove contra Minas Gerais. Muito diferente dos tempos do presidente Lula e da presidenta Dilma, hoje nós somos descriminados pelo governo federal.

Para vocês terem uma ideia, preparem-se, meus companheiros, prefeitos e prefeitas, esse ano de 2018 nós vamos receber, Minas Gerais, e não é só a gente não, todos os estados vão sofrer o mesmo corte. No nosso caso, nós vamos receber quase meio bilhão de reais a menos em verbas federais para a saúde, por contar dessa emenda do corte de gastos que tem lá, do limite de gastos. Não se pode gastar mais do que a inflação no ano anterior e isso significa que nós vamos ter cortes em relação ao orçamento federal de 2017.

Então preparem-se, porquê do ponto de vista do governo federal é para nós fazermos ajustes, cortando gastos públicos, cortando e cerceando a educação e saúde, atividades sociais, segurança pública. É este o ajuste que querem que a gente faça, que nós reagimos e dissemos que em Minas não faremos. Daí a nossa dificuldade, estamos nos rebelando contra um tipo de governo que tem como proposta, e que vem lá de Brasília, que é contra a população do nosso estado, e isso nós não vamos aceitar. E sofremos todas as agruras que vocês conhecem. Tomara as usinas da Cemig, três, nos tomaram, leiloaram e venderam para o capital estrangeiro, e perdemos 30% da capacidade de geração de energia elétrica na nossa empresa. Cortam as verbas da saúde, há pouco tempo tentaram bloquear as contas do estado, cobrando uma dívida fictícia que nunca houve, de seis bilhões de reais, como se Minas Gerais devesse para eles.

É o contrário, quem nos deve é a União, deve os recursos da Lei Kandir, deve agora e nós descobrimos em uma auditoria que a Secretaria de Estado da Fazenda fez, que o Ministério da Fazenda está devendo quase 20 bilhões de reais para todos os estados brasileiros. E sabe como, minha gente? Eles colocam lá no balanço deles, ao invés de colocar lá receita de IPI, Imposto de Produtos industrializados, que é dividido com os estados e municípios, ou receita de Imposto de Renda, que também é dividido, eles põem em receitas a classificar, porque os técnicos no ministério não sabem ao certo de ondem vem aquela receita, então não classificam. Então vão somando esse “a classificar”.

Já tem 20 bilhões de reais em receitas a classificar. Nós fomos olhar e vimos que é tudo de imposto que deveria ter sido dividido e não foi. Agora nós intimamos, mandamos uma intimação ao presidente Michel Temer para que ele responda em 15 dias que classificação é essa que não é feita. E não respondendo, nós vamos acioná-los judicialmente. A essa nossa causa já se somaram 18 estados, que aderiram à nossa petição, porque de fato é uma discriminação, é um “erro” do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para prejudicar os municípios e concentrar recursos da União.

Mas hoje eu quero dizer para vocês só duas coisas. Primeiro, da nossa alegria de poder, ainda que com toda essa dificuldade, compartilhar um momento que é resultado desse empenho democrático da nossa bancada de deputados, do trabalho dos prefeitos e do empenho do nosso governo para estarmos juntos melhorando a vida da nossa população. E, de outro lado, reafirmar o nosso compromisso de resistência democrática a esse momento dramático na história do nosso país.

Que seja assim, vamos continuar na resistência.