Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante solenidade de entrega de 168 veículos para 147 municípios mineiros

Os prefeitos e as prefeitas que estão aqui, os funcionários municipais, os representantes de prefeituras e os deputados estaduais sabem da importância do que  estamos fazendo. Às vezes, a imprensa não sabe. Li recentemente em um jornal de circulação nacional uma matéria grande sobre Minas Gerais, e a manchete da matéria pretendia ser irônica e dizia assim: ‘Sem grandes obras, o governo de Minas entrega ambulâncias’. Como se entregar ambulâncias fosse uma coisa menor e o bom mesmo fosse estar entregando grandes obras no estado. E eu comentei com um repórter: ‘Que coisa triste, porque uma manchete dessa desinforma ao invés de informar’. Ele falou: ‘Não, porque de fato o governo não tem dinheiro, então está entregando só coisa pequena’. E eu falei: ‘Meu caro, deixa eu te explicar uma coisa para você entender como funciona Minas Gerais. A questão não é se é pequeno ou grande, a questão é se é importante ou não. Eu estou cansado de ver coisas que vocês, olhando de fora, não sabem da importância. A imprensa acha que é coisa pequena, mas quando chega no prefeito, ele fala: ‘É a coisa mais importante do mundo para minha cidade’. Pode ser uma ambulância, pode ser uma viatura, pode ser 1,5 km de asfalto como nós fizemos outro dia em Carlos Chagas, quando ligamos um pedacinho que faltava de um distrito até a rodovia. Só que no distrito tem um frigorífico que não conseguia exportar, porque tinha esse 1,5 km de terra e a regulação sanitária da Europa e dos Estados Unidos não aceita carne que tenha, depois de processada, passado por trechos de terra. Então esse 1,5k m significou, para aquela empresa, começar a exportar a produção e trazer renda, emprego e bem-estar para a região.

Então não é o tamanho. Às vezes a imprensa diz que não fez nada grande, mas aqui não é o tamanho, é a importância daquilo que está sendo feito. Ontem, nós estávamos em Varginha celebrando um convênio com um consórcio de municípios da região do Sul de Minas. São 44 municípios do Concafé, do consórcio de café. O que esse convênio vai fazer - é pouco dinheiro, são R$ 4 milhões -, mas esse dinheiro vai comprar equipamento para beneficiar café. São máquinas descascadoras de café, que vão melhorar muito a qualidade do café do pequeno produtor daqueles municípios.

Então veja bem, o sujeito olha de longe e fala que o governador foi lá entregar máquina de café para município e que isso aí não vale nada. Não vale para quem não entende como funciona Minas Gerais, não vale para quem não está vivendo a dificuldade que vive o cidadão que está lá, trabalhando de sol a sol, e que quer melhorar um pouquinho o preço do café que produz.Eu estou dando esses exemplos para a gente pensar um pouco. Esse ano é um ano em que nós temos que pensar muito, refletir muito. Tenho dito que governar é fazer escolhas. Por isso criamos esse mecanismo que todos vocês conhecem, que são os fóruns regionais de governo. A gente vai em cada região, reúne as lideranças políticas, empresariais, de trabalhadores, sindicais, estudantis, religiosas em uma grande plateia como essa aqui, e ali discute e acha os caminhos para atender às reivindicações prioritárias. Não tem dinheiro para fazer tudo, não tem mesmo, está é faltando. Então, com o pouco que tiver, vamos fazer o que é mais importante. Não é o que é mais luxuoso, não é o que é mais bonito, não é o que é mais grandioso, não é o que é mais espetacular, é o que é mais importante para a vida das pessoas. E a nada melhor do que consultar a população para ela nos dizer. O prefeito de uma cidade pequena não precisa disso porque está o tempo todo sabendo o que é, ele roda a cidade dele.

Quando eu insisto nas cidades pequenas, é porque Minas Gerais tem 400 municípios com menos de cinco mil habitantes, é quase metade dos municípios. Então, em um município que tem menos de cinco mil habitantes, queridos amigos e amigas, profissionais da imprensa, expliquem isso na matéria de vocês, não tem jeito de ter hospital. Não é sustentável um equipamento do sistema de saúde de grande porte em um município de cinco mil, seis mil habitantes. Seria absolutamente inviável. Você não consegue nem um médico para morar lá. Não tem como ter uma grande clínica especializada, um hospital. Então, você tem de dar equipamento de transporte. É por isso que a gente entrega ambulância. Não é porque a gente está fazendo só coisas pequenas, é porque a gente está fazendo aquilo que é importante para melhorar a vida do cidadão de Minas Gerais. Eu não canso de falar isso, que é para ver se isso consegue ultrapassar os muros do Palácio da Liberdade e chegar ao cidadão de Belo Horizonte por exemplo, de onde eu fui prefeito, e não sabe e não tem obrigação de saber, como é a vida lá em Alterosa, em Canápolis. As entregas do estado são essas, nós fomos lá em Canápolis e entregamos uma estrada que liga Pirajuba a Frutal, e completamos oito quilômetros. È pouca coisa, mas é o final de uma estrada importantíssima para aquela região, que é uma região de cana, ali no Triangulo Mineiro. Nós fomos á Uberlândia, nós uma entrega importante, inauguramos a primeira usina fotovoltaica solar com armazenamento de energia. O problema da energia solar é que você só gera energia de dia. De noite, quando você precisa, não tem,. Então a Algar, em parceria com a Cemig, desenvolveu um equipamento poderoso, baterias poderosas, de armazenamento. Ela armazena energia durante o dia para de noite jogar na rede.

Enfim, tem entregas variadas, mas não tem nada espetacular, não tem nenhuma Cidade Administrativa luxuosa, cheia de mármore e vidros fumê. E não se trata de ter ou não ter dinheiro. É saber fazer as escolhas que melhoram a vida das pessoas. É isso que eu tenho falado. A imprensa é fundamental numa democracia. Ela tem que exercer o seu papel. A imprensa tem que cumprir o seu papel fazendo críticas, apontando erros, mas também tem que informar. E, para informar, ela tem que dar o conteúdo certo das matérias.

Hoje de tarde eu estou indo para o Recife me reunir com governadores do Nordeste. Porque eles me chamaram lá? Eles sempre se reúnem e me chamaram e eu sempre fui. Nós estamos debatendo, brigando com a União, por uma causa justíssima, que é voltar para os estados e municípios a retenção ilegal que eles estão fazendo com as receitas da União, que deveriam ser passadas para nós. Vou explicar do que se trata. São duas linhas só, e eu já encerro porque eu falei que não ia falar muito hoje. Vocês vão entender. A União criou já há muitos anos um mecanismo aprovando a lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU). O que é isso? A Constituição obriga a União a gastar, obrigatoriamente, 35% com educação e 15% com a saúde. Mas se a União for cumprir isso, vai provocar um déficit muito grande no orçamento, e ela precisa ter superávit para pagar os juros da dívida pública - enfim, essa história que vocês sabem. Então ela passou uma lei dizendo que pode pegar a receita integral da União, separar 20%, que é a DRU. Ela separa e, sobre os 80% restantes, aí sim, ela distribui 35% para saúde, 25% para educação e 15% para a saúde. Até aí tudo bem. Os 20%, ela retém esse dinheiro para os gastos necessários dela, que não cumprem a obrigação constitucional. Isso não é ilegal. Só tem uma coisa: os  100% de receita da União não são apenas da União. Tem pelo menos 25% dos estados e municípios. Então ela tinha que pegar 100% e tirar 25% dos estados e, sob o restante, aplicar a DRU. Mas ela não faz isso. Ela pega os 100%, tira os 20% e fica para ela. Ela tinha que tirar 20% é de 65%, e não de 100%, porque esse 35% são dos estados e municípios. Ou seja, ela pode aplicar a DRU depois de fazer os repasses. Ela aplica antes de fazer os repasses. Então ela retém ilegalmente. Pelas nossas contas, cerca de R$ 14 bilhões estão retidos ilegalmente. Não é atraso não, a gente às vezes fala ‘o Estado atrasa o ICMS dos municípios’, atraso tudo bem, é uma coisa, eu atrasei mas vou pagar amanhã. Mas a União diz que esse dinheiro é dela que o critério dela está certo. E nós estamos hoje na Justiça, no STF, questionando esse critério.

Já temos 17 estados que aderiram à nossa ação e o Nordeste inteiro agora vai entrar também, e é por isso que eu estou indo lá conversar com os governadores. Isso ai basta uma canetada de um ministro do Supremo Tribunal Federal, porque é absolutamente ilegal o que a União está fazendo, e está fazendo isso há pelo menos quatro anos. Tem muito dinheiro dos estados e municípios retido pela União lá em Brasília, gasto não sei com  o que e que tinha que vir para cá. Para que? Para fazer isso que estamos fazendo aqui: atender às necessidades urgentes dos nossos municípios, atender à população daqueles lugares onde mais se precisa da presença do Estado. E aí só tem jeito de fazer: com parceria com os municípios.

Estou muito feliz com a presença dos prefeitos e dos deputados, deixando bem claro que o que nós fazemos é escolhas. Nós escolhemos esse caminho. Não é fazer nada luxuoso nem grandioso, é resolver o problema da gente mineira. Tem pouco dinheiro, tem sim, mas nós sabemos, mas o pouco que tem terá que ser e está sendo muito bem aplicado e vamos continuar nesse caminho.