Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante a assinatura do decreto que dá tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, cooperativas e outras nas compras realizadas pelo governo

Uma palavra breve, apenas para registrar a importância desse ato. Nós, na verdade, estamos completando, ou praticamente completando, o roteiro de incentivo de fomento e valorização das pequenas e medias empresas, dos micro e pequenos empreendedores em Minas Gerais. E com números muito positivos.

Nós temos hoje praticamente 27 mil micro e pequenas empresas no nosso cadastro de fornecedores, cadastro de fornecedores do Estado. Isso é mais ou menos 70% do Caged, respondendo já por algo por volta de 58% e 59% das compras feitas pelo Estado. Isso significa que, em Minas Gerais, a política de incentivo à micro e pequena empresa, que começou evidentemente não foi no nosso governo, até porque o Estatuto da Pequena Empresa no Brasil é de 2006, no primeiro mandato do governo Lula, e de lá para cá as políticas públicas nessa direção foram se desenvolvendo, mas tiveram um expressivo aumento e uma significativa alavancagem no nosso governo. Incentivamos de uma maneira muito decidida a agricultura familiar, que hoje já responde por mais de 30%, a nossa meta era 30% das compras de produtos agrícolas para consumo do Estado, para a merenda escolar, a meta é 30% de aquisição da agricultura familiar, nós já ultrapassamos, já chegamos em torno de 40% e estamos subindo. 

Alguém pode olhar para isso e enxergar essa política pública como uma iniciativa assistencialista, digamos assim, meio protecionista da pequena e média empresa. Isso é um erro, um equívoco absurdo. A moderna teoria econômica, ao contrário, valoriza e prevê a micro e pequena empresa como a verdadeira alavancadora do desenvolvimento econômico. 

Já se foi o tempo em que você atraía uma grande empresa, uma, duas, e esperava que a simples atração dessas empresas faria que o desenvolvimento econômico se expandisse. Não é assim. Ao contrário, a grande empresa, para fazer acontecer, deve se cercar de um universo variado de micro e pequenos fornecedores. O melhor exemplo disso, todo mundo conhece, é o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Aqui nós temos o San Pedro Valey, reproduzindo esse ambiente muito vitorioso. Somos o segundo Estado em número de startups, com um programa de aceleração muito, eu diria, premiado, mas mais do que premiado, com resultado positivos, e com os números que nós temos alcançado nesses últimos três anos, eu tenho certeza que, no ano que vem, no mais tardar, nós vamos alcançar São Paulo, não em startups iniciadas, mas alavancadas e emancipadas, autonomizadas. 

Então, tudo isso somado, nos dá um programa de desenvolvimento econômico. Às vezes eu leio uma ou outra crítica na imprensa dizendo ‘ah, Minas não tem um projeto de desenvolvimento’. Tem sim. O que Minas não tem, e esse talvez seja o nosso pecado, é propaganda, como já teve muito no passado, em torno dos programas e projetos que no fundo nunca saíram do papel. Nós não temos propaganda, nós temos resultado positivo de várias iniciativas que, somadas, dão o caminho do desenvolvimento.

E foi só por isso que Minas não naufragou nesse oceano de recessão econômica nos últimos três ou quatro anos no Brasil. Ao contrário, continuamos atraindo investimentos, promovendo crescimento, gerando riquezas. São essas duas premissas que temos como pinças da nossa políticas econômicas. Continuamos incentivando aquilo que é tradicional do nosso Estado, daí o nosso grande empenho na agricultura familiar, na qualificação dos programas do café, da cachaça, enfim, de leite. Acabamos de sediar a maior exposição de produtos agropecuários especialmente laticínios que é a Megaleite. Não é a maior do Brasil não, é a maior da América do Sul. Essa é uma ponta, é uma pinça. Você não abandona aquilo que é a sua produção tradicional. Você a incentiva. Na outra pinça, aí sim, o desenvolvimento tecnológico, como eu mencionei as startups do nosso San Pedro Valley, e outras iniciativas do tipo que se completam e geram o ciclo virtuoso.

Não fosse isso, Minas estaria em situação muito pior. Então, para não falar de dificuldades, toda vez que eu falo alguém menciona que o Estado está em dificuldades, hoje não vou falar delas. Vou encerrar falando do futuro promissor que a gente tem pela frente se nós persistirmos nesse caminho.

Muito obrigado a todos.