A Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, ou Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), já está disponível no site da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa). Contém instruções para elaboração de mapeamentos e estudos necessários para o desenvolvimento de projetos agropecuários e licenciamento ambiental.

Por meio do Decreto de Estadual nº 46650, de 19 de novembro de 2014, a metodologia do ZAP se tornou, desde então, oficial do Estado. Coordenado pela Seapa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), as informações sistematizados na metodologia permitem que empreendedores, em determinadas bacias hidrográficas, possam estabelecer seu potencial produtivo levando em consideração as limitações do uso dos recursos naturais. 

“Com o ZAP é possível ter uma visão holística da bacia hidrográfica. Assim, as decisões tomadas no âmbito da propriedade terão como base o diagnóstico da bacia, do qual o produtor utilizará para fazer a adequação socioeconômica e ambiental da propriedade, com foco na sustentabilidade”, explica o coordenador do ZAP, Amarildo Kalil, assessor especial da Seapa.

Ao iniciar um empreendimento agrícola, o produtor é subsidiado de informações sobre o uso do solo, a disponibilidade hídrica, a caracterização do relevo, da geologia, da vegetação e das potencialidades de manejo conservacionista na propriedade. Parte desses dados já está disponível em Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Relatórios de Impacto e Controle Ambiental e Planos de Controle Ambiental da Semad, e nos demais órgãos competentes.

De posse destas informações, o empreendedor é capaz de compreender as oscilações na disponibilidade dos recursos naturais e projetar sua capacidade de produção em uma determinada bacia hidrográfica.  Além disso, o ZAP pode auxiliar os proprietários de imóveis rurais a realizarem o Cadastro Ambiental Rural, uma vez que é possível quantificar e qualificar as áreas de proteção permanente (APPs), áreas de florestas remanescentes, dentre outros.

“A caracterização socioeconômica e ambiental é parte integrante de diversos estudos ambientais e contribuem para o planejamento de uso e ocupação do território, possibilitando racionalizar o desenvolvimento das atividades econômicas e a conservação dos recursos naturais. Nesse contexto, o ZAP apresenta-se como poderosa ferramenta para aperfeiçoar a regularização ambiental de empreendimentos, aumentando a complexidade interpretativa das informações constantes nos estudos ambientais”, explica o coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Diogo Soares.

Soares acrescenta que as informações obtidas pela aplicação do ZAP nas sub-bacias hidrográficas poderão subsidiar de forma mais assertiva a elaboração de planos e projetos numa perspectiva local e regional. “Esta ferramenta torna-se um importante instrumento para a regularização ambiental de empreendimentos existentes e a serem implantados, possibilitando uma análise mais qualificada e ampla do conjunto das atividades produtivas desses territórios”, disse.

Para colocar em prática a metodologia, os interessados podem utilizar softwares gratuitos de geoprocessamento e imagens para agrupamento das informações como Quantum GIS, Hypercube e Spring 5.2.3. Todos eles possuem interface com o Google Earth que é a plataforma utilizada para a publicação dos mapas.  Para operá-los, são necessários conhecimentos básicos de geoprocessamento.

O projeto piloto que deu origem à metodologia foi desenvolvido nas sub-bacias do Rio Claro e Santa Juliana, utilizando afluentes do rio Araguari, no Triângulo Mineiro. As análises se iniciaram em 2013 e foram concluídas no ano passado. Ao todo, seis sub-bacias no estado já estão com o Zoneamento Ambiental Produtivo completo.

De acordo com Kalil, a metodologia ZAP se situa na mesma perspectiva de metodologia de Indicadores de Sustentabilidade em Agrossistemas – ISA. “Os indicadores de ambas as metodologias estão diretamente relacionados, dando assim início a um processo de coerência com as estratégias de sustentabilidade nas propriedades e bacias hidrográficas, garantindo o equilíbrio entre o social, econômico e ambiental”, conclui.

A metodologia para realizar o Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP pode ser acessada no site da Seapa, na guia Cidadão.