O Governo de Minas Gerais fará a doação de 24 veículos a 19 prefeituras mineiras e assinará Termos de Cooperação Técnica com nove municípios para apoio mútuo na gestão ambiental. A parceria será realizada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O evento ocorre nesta quarta-feira (4/7), na sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no Mezanino do Terminal Rodoviário, em Belo Horizonte.

O repasse dos veículos faz parte da política do Governo de Minas para estruturar e reforçar o apoio à gestão ambiental dos municípios. As cidades contempladas receberão veículos dos tipos caminhonetes 4x4, utilitários e de passeio, que serão utilizados, essencialmente, em atividades de regularização ambiental, monitoramento e fiscalização.

Os municípios contemplados são: Inconfidentes e Lavras, no Sul de Minas; São Domingos do Prata, Mário Campos e Jeceaba, na Região Central; Visconde do Rio Branco e Araporã, na Zona da Mata; Campos Altos, Sacramento e Patrocínio, no Alto Paranaíba; Conquista e Tupaciguara, no Triângulo Mineiro; Pains e Bambuí, no Centro-Oeste de Minas; Claro dos Poções e Águas Vermelhas, no Norte de Minas; Sobrália e Água Boa, na região do Rio Doce e Vazante, no Noroeste de Minas.

A ação faz parte das diretrizes previstas na Lei Complementar 140 e da Deliberação Normativa (DN) 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios. As normas asseguram aos municípios que optarem pelas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental, a atuação supletiva do Estado no licenciamento, de tipologias de competência originária dos municípios.

Termo de Cooperação Técnica

Na mesma solenidade, os municípios de Matozinhos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Juatuba, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itatiaiuçu, Pains, Nova Lima e Arcos assinarão um Termo de Cooperação Técnica com a Semad, que objetiva o apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental nas cidades.

Um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. A parceria será uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da DN 213, o que vai aperfeiçoar as ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente na região dessas cidades.

Diálogos com o Sisema

A partir das 15h será realizada mais uma edição do “Diálogos com o Sisema”, com a discussão do tema: “Municipalização: Uma estratégia para a gestão ambiental”. O encontro terá como objetivo divulgar e esclarecer as condições estabelecidas para que os municípios exerçam suas atribuições originárias de licenciar e fiscalizar atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Além disso, serão apresentados os benefícios que a adesão à municipalização poderá proporcionar ao município.

O Programa “Diálogos com o Sisema” ocorre periodicamente, com o objetivo de debater temas relevantes ao meio ambiente, ampliando a discussão sobre a temática ambiental com diversos setores da sociedade civil, público acadêmico e organizações não governamentais (Ongs).

As discussões têm também o objetivo de garantir a democratização das informações ambientais, além de incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental como exercício da cidadania.

Serviço

Evento: Doação de veículos a prefeituras e assinatura de Termos de Cooperação Técnica

Dia: 4/7

Horário: 14h30

Local: Praça Rio Branco, 100, Mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG