Estado prorroga prazo do ICMS Patrimônio Cultural para municípios atingidos pela barragem
Com a medida, as cidades vão ter até o dia 5 de fevereiro de 2016 para enviar os documentos. O prazo inicial continua valendo para as demais cidades mineiras
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais prorroga o prazo para que 35 municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana encaminhem a documentação relativa ao programa ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2017. Com a medida, as cidades vão ter até o dia 5 de fevereiro de 2016 para enviar os documentos. O prazo inicial, 9 de dezembro deste ano, continua valendo para os demais municípios do estado.
Os municípios beneficiados pela medida são: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Mariléria, Naque, Periquito, Pingo D´Agua, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, ressalta a importância da medida. “Essa prorrogação é mais uma expressão do apoio que a Secretaria de Estado de Cultura e suas vinculadas têm oferecido aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana”, salienta.
O município que atender às exigências, como comprovar a existência de atividades de proteção e conservação do patrimônio cultural, fará jus a participar do programa. Para receber os recursos, a cidade deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
Os critérios, na íntegra, podem ser consultados no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Clique aqui para conferir. O Iepha-MG, por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), tem a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber os recursos financeiros.
Após a análise do conteúdo da documentação, o Iepha-MG vai divulgar, até o dia 20 de junho do ano-base, a pontuação provisória no site www.iepha.mg.gov.br. Dentre os investimentos contemplados pelo ICMS Cultural, podem ser destacados projetos de restauração de edificações protegidas, bem como ações de salvaguarda e promoção de manifestações tradicionais, como festas de Nossa Senhora do Rosário, Folias de Reis, entre outros exemplos.
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural é o conjunto de bens que preserva referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que formaram a sociedade ao longo dos tempos. São considerados patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material, tombados individualmente ou em conjunto, e também os de natureza imaterial, como as formas de expressão, os modos de fazer, criar e viver de uma comunidade.