O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), realizou nesta sexta-feira (6/4), audiência pública para debater a retomada do processo de regularização de terras rurais no município de Espinosa, no Território Norte.

Entre os dias 7 e 11 de maio, técnicos da Seda vão realizar mutirão para o cadastramento das famílias, que há anos aguardam pela analise dos documentos que comprovam a posse da terra. O trabalho é realizado em parceria com a Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), prefeitura municipal, câmara dos vereadores e sindicatos ligados à agricultura familiar.

Transparência

De acordo com o subsecretário de Acesso à Terra da Seda, Geraldo Abreu, diagnóstico do Governo de Minas Gerais identificou uma demanda de cerca de 1.300 cadastros. “Essa retomada busca reencontrar essas pessoas e reestabelecer um processo transparente do processo de regularização fundiária”, disse Abreu.

A ação faz parte da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda histórica da região. Desde a reestruturação do programa, em 2015, o Governo de Minas Gerais já emitiu mais de 2 mil títulos de propriedades rurais.

Na próxima semana, a Seda realizará audiências públicas nos municípios de Padre Carvalho (10/4), Aricanduva e Água Boa.

Acesso à terra

Para o prefeito de Espinosa, Milton Barbosa Lima, é muito importante que os posseiros sejam atendidos. “Tomara que a regularização saia efetivamente para que o pequeno produtor tenha direito a posse do que é seu de fato”, disse.

Em Espinosa, cerca de 80% das famílias que vivem na zona rural possuem apenas o contrato de compra e venda do imóvel, o que não garante o acesso à terra.

“O Estado tem essa dívida com os agricultores familiares e a Seda, que completou recentemente três anos de atividade, tem feito um trabalho brilhante em parceria com a Emater-MG”, disse o gerente regional da Emater-MG, Alberto Magno Cardoso.

Documentos

Para que seja feito o cadastramento nos municípios, a pessoa interessada deve levar os seguintes documentos pessoais (Identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento; atestado de óbito; comprovante de residência; etc).

Para comprovar a posse, é preciso levar declaração comprobatória (Sindicato de Trabalhadores Rurais, Emater-MG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Prefeitura Municipal); contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural (inscrição estadual); cadastro perante o IMA, IEF, Igam, etc; fotografias; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais; fotografias; entre outros.

Todos os documentos pessoais para cadastramento nos municípios são obrigatórios. No caso da comprovação de posse, o interessado deve levar o maior número possível de comprovantes que tiver. Se não possuir todas, isso não impedirá a sequência do processo.