Avanço nas análises de licenciamento ambiental, modernização da legislação, atendimento mais célere e eficiente ao cidadão e melhoria das condições de trabalho para servidores são alguns dos resultados alcançados pela gestão Fernando Pimentel na área ambiental desde 2015.

Os resultados da pasta foram apresentados pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, nesta quinta-feira (5/7), durante coletiva de imprensa na Cidade Administrativa para tratar do balanço das ações dos últimos três anos e meio.

Todas as mudanças permitiram ao Estado de Minas Gerais melhorias na preservação ambiental, proporcionando o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável. 

As ações foram desenvolvidas pelas quatro instituições que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Os ganhos acumulados na pasta ambiental durante o Governo Fernando Pimentel são resultado de um esforço conjunto, como destaca Germano Vieira. “O Sisema passou por muitas reformulações internas, que acarretaram na modernização do serviço prestado ao público, bem como na valorização do servidor e na oferta de um atendimento mais célere e eficiente”, disse. 

O gestor da pasta ambiental ressalta ainda a melhoria das condições de trabalho, com foco na carreira e em estrutura; a padronização de procedimentos; as inúmeras capacitações feitas ao longo dos últimos três anos e meio, além da informatização de procedimentos dentro do Sisema”, lembrou.

Germano ainda destacou como fundamentais a profissionalização da gestão, com regime de metas e produtividade, além das importantes parcerias.

“Estivemos em todas as nossas tomadas de decisão em diálogo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os municípios, o setor produtivo e a sociedade civil, de modo geral. Eles foram fundamentais no processo de mudança de paradigma na área ambiental do estado”, afirmou. Ainda segundo o secretário, tudo foi feito com foco no cidadão e com ganhos na qualidade da prestação dos serviços e da preservação ambiental de Minas Gerais. 

Licenciamento Ambiental

No quesito licenciamento ambiental, os dados de processos analisados pela Semad apontam uma melhoria de 252% na eficiência das análises do licenciamento até maio de 2018, em relação a 2014. Em comparação a 2017, houve um incremento de 121,34% em 2018 no desempenho das análises dos processos de licenciamento ambiental. 

As metas determinadas pela atual gestão do Governo de Minas Gerais para redução do passivo na pasta ambiental são ambiciosas e as medidas propostas já demonstram resultados. A meta do primeiro quadrimestre de 2018 para diminuição de 100 processos de passivo já foi superada, com 267 processos concluídos, até abril. Em maio, esse número já subiu para 392, superando a meta de todo o ano de 2018, que é 350 processos analisados.

Outra grande revolução no Sisema apresentada por Germano Vieira foi a revisão de normas fundamentais para tramitação de processos, o que modernizou a legislação ambiental. Aliadas a isso, as capacitações e padronização de procedimentos, dentre outras medidas, permitiram agilidade e maior desenvoltura aos profissionais que lidam com a regularização ambiental de empreendimentos em Minas. Isso inclui tanto os servidores do Sisema quanto os cidadãos mineiros que buscam os serviços ambientais no Estado. 

As mudanças ocorridas após publicação das Deliberações Normativas 213/2017 e 217/2017 e do Decreto 47.383/2018 fizeram com que o Estado de Minas Gerais retomasse a vanguarda no Brasil em termos de normas e eficiência na gestão ambiental.  Por meio da DN 217, Minas passou a ser estado brasileiro a ter a norma mais avançada do país ao incorporar fatores de localização para definir modalidades de licenciamento ambiental. Isso significa, na prática, que o Estado passou a proteger áreas mais sensíveis, como áreas de veredas, Mata Atlântica, áreas de nascentes, entre outras, além de simplificar o licenciamento para áreas com baixa relevância ambiental. 

A revisão do texto que resultou na DN 217 teve início em 2008 e somente na gestão do Governador Fernando Pimentel é que esse processo foi retomado. A análise do documento foi feita com base no diálogo e transparência e teve mais de 600 contribuições da sociedade, em consultas públicas, além de mais de 100 técnicos envolvidos e diversas reuniões no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A DN 217 permitiu ainda a redução de 22% no número dos códigos, passando de 307 para 238, além de criar o licenciamento ambiental por meio eletrônico.

Outro avanço trazido pela norma foi o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), que autoriza a operação de empreendimentos de pequeno potencial poluidor por meio de cadastro eletrônico. O sistema eletrônico tem como objetivo garantir agilidade na análise de processos, acabando com problemas como filas nos balcões das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) e melhorando o atendimento para o cidadão. Esta medida contribuiu para a redução de 25 mil atendimentos presenciais em 2017, na comparação com 2016. Em 2018, a expectativa de redução é de mais 30 mil atendimentos presenciais, em relação a 2017.

Durante a coletiva, Germano Vieira apresentou outra inovação que a realização do licenciamento ambiental com bases territoriais e geográficas. Para isso, o Sisema inaugurou, em 2018, a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), que auxilia os empreendedores a reconhecer o melhor local onde pretendem instalar suas atividades. 

“A ferramenta foi incorporada ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, permitindo simulações e antecipando a viabilidade dos empreendimentos. Isso é muito importante para investidores nacionais e até internacionais, que têm possibilidade de conhecer o território mineiro e avaliar com segurança a possibilidade de investimentos no Estado”, afirmou o secretário. Desde que foi criada, em março de 2018, a plataforma já registrou mais de 100 mil acessos, com uma média diária de 800 visitas.  

Minas Gerais tornou-se também, em 2017, o primeiro Estado do Brasil a exigir dos empreendedores programas de educação ambiental para os públicos interno e externo, no momento do licenciamento ambiental. Considerada a norma mais avançada no Brasil, a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 214, de 26 de abril de 2017, estabelece as diretrizes para a elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. Após a publicação da DN, em abril de 2017, foram realizadas capacitações com os servidores do Sisema e workshops com empreendedores para explicar a norma. 

Municipalização

A partilha da gestão ambiental com os municípios trouxe novos avanços após a publicação da Deliberação Normativa 213 de 2017. Ao assumir o licenciamento ambiental, que é uma competência originária do município, ele passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo assim celeridade aos processos de licenciamento, sem perda de qualidade técnica. Ainda do ponto de vista administrativo, ele é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.

Outro grande benefício da municipalização se reflete no ganho com arrecadação de recursos de taxas e multas, que vão diretamente para os cofres públicos municipais. “Todas essas iniciativas se somam para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população, que passa também a ter mais participação social dentro do processo de gestão ambiental”, destacou o secretário.

Depois de enviar ofício aos 853 municípios mineiros informando sobre a possibilidade de eles assumirem o licenciamento, a Semad já recebeu documentação de 118 prefeituras interessadas e 29 já formalizaram a transferência dessa competência junto à Secretaria.  

Em Minas Gerais, 78% dos municípios (666) têm menos de 20 mil habitantes, o que reforça a necessidade de que eles se unam em consórcios para otimizar esforços na gestão ambiental. Com esse foco, o Governo de Minas transferiu a 12 cidades do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) a competência para realização do licenciamento ambiental. A cerimônia de assinatura ocorreu em Montes Claros, onde fica a sede do Codanorte, no último dia 28 de junho. A iniciativa é pioneira em Minas. 

Na prática, a assinatura da ata de adesão significa que os municípios que fazem parte da Codanorte poderão escolher os códigos de licenciamento ambiental aos quais manifestem interesse em assumir o licenciamento ambiental. O primeiro passo no caminho seguido pelos municípios é a assinatura de um convênio e, depois, a capacitação das equipes que é feita por profissionais da Semad. 

Os municípios contarão com assessoria técnica do Codanorte e com a atuação supletiva do Estado no licenciamento de tipologias de competência originária dos municípios, conforme diretriz da Lei Complementar 140. 

Gestão de Recursos Hídricos

Na gestão das águas, a implantação do sistema online para emissão de cadastro de uso insignificante da água aumentou em quase 400% a regularização de pequenos usos de água em Minas Gerais, referente às pequenas vazões de água em propriedades rurais, passando de uma média mensal de 2.144 certidões para 8500. “A mudança proporcionou uma redução de 100% das idas ao balcão para este serviço e garantiu mais qualidade e conforto a quem busca os serviços nas Suprams”, lembrou Germano Vieira.

A medida, lançada em maio de 2017, trouxe também melhorias para a base de dados de informações sobre recursos hídricos, o que contribui para um melhor planejamento e gestão ambiental. A iniciativa está beneficiando, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passaram a ter acesso ao cadastro e à regularização, de forma eletrônica e gratuita.

A obtenção de certidão é um documento fundamental para regularizar pequenos usos da água e é exigido para a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.

Outro avanço na gestão dos recursos hídricos é a criação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia do Rio Doce, que transformou essa bacia na mais monitorada do Brasil. São 22 estações automáticas que fazem análises em tempo real. 

As estações são parte do Programa de Monitoramento QualiQuantitativo Sistemático (PMQQS) de água e sedimentos, desenvolvido conjuntamente pela Fundação Renova, órgãos ambientais e agências de água, com duração de 10 anos. Todos os resultados medidos por essas 22 estações serão transmitidos on-line para o poder público para formar uma rede de informação e alerta. 

A gestão do Governador Fernando Pimentel investiu também no fortalecimento das bacias Hidrográficas do Estado. A elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas dos rios Paraopeba; Mucuri; São Mateus e Bacias do Leste e a assinatura de Termo de Cooperação com o Comitê do Rio São Francisco para monitoramento de água subterrânea na bacia são avanços na pasta hídrica de Minas Gerais.

Do mesmo modo, o Termo de Cooperação firmado entre os Governos de Minas Gerais e de São Paulo e também com a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementação de ações conjuntas de recuperação e conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande vai aprimorar a gestão dessa importante Bacia que corta o Estado.

Fiscalização

A mudança de paradigma da fiscalização ambiental, com foco na prevenção e em ações de orientação, é outro destaque da atual gestão, citado pelo secretário Germano Vieira no balanço. Em 2017, a Semad lançou o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi), um programa desenvolvido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Desde a sua implementação cerca de 1,3 mil pessoas foram orientadas e mais de mil empresas saíram da clandestinidade, iniciando o processo de regularização ambiental. 

O trabalho é dividido em três etapas: orientação, com a realização de workshops; fiscalização; e, por fim, o monitoramento dos resultados. Em 2018 já foram realizados 12 workshops. O programa tem demonstrado que quando os empreendedores são surpreendidos pela fiscalização sem as ações de orientação, a média de autuações fica em torno de 60% a 70%. Com a implementação do programa, na fase de fiscalização e após as orientações dadas ao empreendedor, o índice cai para 0,9%, o que revela o interesse e o comprometimento do empreendedor em se regularizar.

Gestão de Florestas

A redução do índice de desmatamento em Minas Gerais é outra grande melhoria apresentadas na gestão florestal do Estado. Em recente levantamento realizado pela ONG SOS Mata Atlântica, o Estado registrou queda de 58% no índice de desmatamento do bioma. De 2016 a 2017, foram devastados 3,1 mil hectares de Mata Atlântica, o equivale a cerca de três mil campos de futebol.

Na comparação com os 12 meses anteriores, quando foram desmatados 7.410 hectares, a degradação é 58% menor. Essa é a menor porção desde o início do monitoramento, em 1985, ou seja, há 32 anos. Essa redução é fruto de um trabalho mais eficiente de fiscalização e de gestão, com foco na melhoria da qualidade ambiental do Estado. 

A criação, ainda em 2018, de seis novas unidades de conservação em Minas Gerais foi anunciada pelo Governador Fernando Pimentel, em março de 2018, durante encontro com representantes de Organizações Não Governamentais (Ongs). Os Decretos para criação de duas dessas unidades foram publicados nesta quinta-feira, 5 de julho. Foram criados, inicialmente, o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, nos municípios de Rio Preto, Lima Duarte, Olaria e Santa Bárbara do Monte Verde; e Botumirim, nos municípios de Botumirim e Bocaiúva. 

Na gestão de unidades de conservação, foram investidos entre 2015 e 2017 cerca de R$ 146 milhões. Outros R$ 52 milhões estão previstos para 2018. Um dos beneficiados pelo recurso foi o Parque Estadual do Pico do Itambé, no Vale do Jequitinhonha, que está recebendo investimentos na ordem de R$ 7 milhões para reforma da sede e das residências institucionais, além da construção de duas portarias, área de camping, heliponto, alojamentos, centro de pesquisa e centro de visitantes. 

Outros avanços na gestão florestal como a inscrição de 701 mil imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que faz de Minas Gerais o estado brasileiro com o maior número de inscrições na ferramenta que mapeia o território das propriedades rurais. 

Na preservação da fauna, o Governo de Minas investe para a construção de mais dois Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas): em Patos de Minas e Divinópolis, o que vai permitir a ampliação das ações de recuperação de animais apreendidos e combate ao tráfico de animais. Cada uma das novas unidades terá capacidade de atender a 2 mil animais/ano. As unidades já existentes receberam desde 2015 até abril de 2018 cerca de 35,3 mil animais resgatados de apreensões. 

Ainda com foco na biodiversidade, o Governo investiu em obras para implantação de canteiros suspensos e projetos de irrigação nos viveiros de mudas de Ubá, Governador Valadares, Leopoldina e Lavras. E mais de 2,1 milhões de mudas foram produzidas desde 2015 para serem usadas em ações de fomento florestal. 

Gestão de Resíduos

A política de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais recebeu um importante reforço com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Governo de Minas e o Ministério Público Estadual. 

As ações do plano de trabalho, previsto para durar 60 meses, são voltadas especialmente para o estímulo à formação de consórcios junto às prefeituras mineiras, para criação de aterros sanitários e iniciativas de reciclagem. Inicialmente, 148 municípios que já têm consórcios formalizados junto à Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir) serão priorizados para que os aterros ganhem em eficiência. 

São cidades do Centro Oeste Mineiro, onde há duas iniciativas, com 29 e 11 municípios, respectivamente; além de 15 municípios do Alto São Francisco e Médio Rio Grande; mais 15 do Alto Médio São Francisco e 35 do Norte de Minas, além da parceria público-privada da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tem a participação de 43 municípios. A proposta é que a iniciativa se expanda para outras regiões mineiras.

Outro objetivo é o aproveitamento energético dos resíduos orgânicos, com retorno de nutrientes para o solo e redução da geração de chorume, usando técnicas mais modernas. O aumento da eficiência da reciclagem no estado, que também é uma das metas do termo, pode significar a retirada de 30% dos resíduos encaminhados para os aterros.

Novos caminhos para a mineração

Minas Gerais tem, hoje, uma das mais modernas legislações para tratar da gestão de barragens e tem mantido o compromisso de modernização constante no setor, por meio de cooperação internacional. Neste ano, em missões realizadas na Holanda, em fevereiro, e na China, em maio, o Governo de Minas buscou novas alternativas para disposição de rejeitos, novas tecnologias de monitoramento e gestão de riscos. Também trabalha justo ao setor produtivo com incentivos econômicos para avançar na gestão dessas estruturas no estado. 

O aspecto sustentabilidade foi um dos destaques da viagem à China. A comitiva mineira conheceu novos equipamentos usados no beneficiamento de minério que resultam na redução de rejeitos gerados e ampliam o reaproveitamento destes. “Além da troca de experiências na gestão de resíduos, Minas Gerais também buscou conhecimento técnico nas ações de recuperação ambiental de áreas atingidas por resíduos da mineração, a exemplo do que ocorreu no Estado, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas”, explicou o secretário.

Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar

Desde 2015, a rede de estações automáticas de monitoramento do ar vem crescendo em Minas Gerais. O número de estações saltou de 25, naquele ano, para 44 pontos de monitoramento implantados, um salto de 76%. A meta é que mais sete pontos sejam instalados até o final de 2018, totalizando 51 estações até dezembro e, assim, mais que dobrando a quantidade de estações recebidas no início da gestão, em 2015.

Nova sede do Copam e CERH

Inaugurada em dezembro de 2017, a nova sede do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) interrompe mais de 10 anos sem investimentos na estrutura física do conselhos, que são estruturas responsáveis por decisões de licenciamento de empreendimentos de grande porte e pela formulação da política ambiental e hídrica do Estado.

 A nova estrutura, localizada no mezanino do Terminal Rodoviário em Belo Horizonte, conta com auditório para 150 lugares e localização privilegiada, garantindo fácil acesso e participação da sociedade nas reuniões do Conselho. Viabilizada por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), a nova sede segue a política de uso sustentável dos espaços públicos do Estado.