Sedese elabora documento para orientar gestores da Assistência Social
Atualmente, em Minas Gerais, 15.642 pessoas estão sendo notificadas pelo INSS. Orientações estão disponíveis no site da secretaria
Pessoas com algum indício de irregularidade no BPC (Benefício de Prestação Continuada) correm o risco de perder o benefício se não atualizarem os dados.
Para orientar os gestores da Assistência Social nos municípios, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Assistência Social, preparou um documento com orientações em relação às ações necessárias para a regularização das pendências. Hoje, em Minas Gerais, 15.642 pessoas estão sendo notificadas pelo INSS.
Conforme as novas determinações que constam em portaria conjunta MDS/INSS, o idoso ou a pessoa com deficiência beneficiária do BPC terá dez dias, a partir do recebimento da notificação do INSS, para fazer o agendamento junto ao INSS por meio do telefone 135, ou então explicar a situação pelo portal “Meu INSS” na internet, sob pena de perder o benefício.
O documento elaborado pela Sedese foi enviado para todos os gestores de Assistência Social, coordenadores de Cras e do cadastro único dos municípios que têm beneficiários na lista de notificações.
As orientações estão disponíveis no site da Sedese.