A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou nesta quinta-feira (5/7) o balanço das ações do Governo de Minas Gerais nas áreas social e do trabalho no período de 2015 a 2018. Voltados principalmente para públicos em situação de vulnerabilidade, os programas da pasta foram executados de maneira descentralizada, prioirizando regiões do estado onde as ações públicas se fazem mais necessárias.

“Temos resultados muito importantes no combate à pobreza em geral, por que todas as ações da Sedese estão vinculadas aos públicos mais vulneráveis e mais pobres. Mais pobres por questão de renda e mais vulneráveis por outros motivos, como o idoso, que não é muito pobre, mas que está abandonado, ou a pessoa com deficiência que não tem problema de renda, mas não consegue acessar mercado de trabalho”, ressaltou a secretária Rosilene Rocha.

Outra prioridade, segundo Rosilene, foi o acompanhamento de municípios. “Ou a gente treina, financia e acompanha, ou a chance de chegar nesses rincões é muito pequena”, declarou. A secretária falou também sobre as dificuldades financeiras enfrentadas e reconheceu os impactos.

“A falta de repasses do Governo Federal também acontece na área de assistência e do trabalho. Só o Ministério do Trabalho está devendo para a Sedese cerca de R$ 25 milhões e há três anos não repassa nenhum real. Isso afeta, mas nós temos conseguido manter com recursos e esforços estaduais toda a rede aberta e atendendo”, ressaltou Rosilene.

Um exemplo citado por ela são as 133 unidades do Sine, anteriormente mantidas pelo Governo Federal e que, neste momento, são mantidas com recursos estaduais. “Atendemos cerca de 2 milhões de pessoas nos últimos quatro anos”, destacou.

Porém, ainda de acordo com a secretária, o calendário de implementação dos Centros Especializados de Referência de Assistência Social Regionais (Creas-Regionais), por exemplo, foi afetado pelo não repasse dos recursos. “A meta era abrir 11 unidades nessa gestão, e vamos chegar a seis por conta das dificuldades financeiras do governo estadual e do governo federal”, explicou Rosilene Rocha.

A gestão participativa e intersetorial das políticas públicas de trabalho e de assistência social,  desafio que se impõe às políticas sociais, norteou a atuação da Sedese desde o primeiro momento. Foi com estas características, que programas como o de Consolidação da Economia Popular Solidária, o Busca Ativa de Empregos/SINE, a Regionalização da Proteção Social Especial, com a implantação de equipamentos sociais, e o Qualifica Suas foram lançados e desenvolvidos ao longo dos últimos quatro anos.

Políticas públicas para os mais pobres

A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros/Sementes Presentes é um conjunto de ações de 11 secretarias estaduais, empresas e entidades parceiras, que juntas desenvolvem 42 ações em cinco territórios: Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce.

Os trabalhos são coordenados pela Sedese e o investimentos estaduais, desde 2015, somam R$ 339 milhões em 229 municípios desses territórios. A seleção dos municípios teve como base indicadores de concentração de pobreza.

Entre as ações estão: entrega de 284 ônibus para o transporte escolar; mais de 16 mil ligações elétricas realizadas em domicílios rurais; mais de 18 mil estudantes atendidos com Educação Integral; 1.020 domicílios beneficiados com sistemas simplificados de abastecimento de água; 2.156 títulos de propriedade de imóveis rurais entregues.

Já o Projeto Sementes Presentes, uma das ações do Novos Encontros, entregou 50 mil sementes e kits de hortaliças a famílias do CadÚnico, com renda até ½ salário mínimo, em 159 municípios; 410 famílias beneficiadas com kit irrigação; 422 escolas estaduais participantes de compras diretamente da agricultura familiar, um investimento equivalente a R$ 4,2milhões.

“A Sedese dessa forma, cumpre a sua vocação institucional ao enfrentar os problemas de desenvolvimento social e econômico, com prioridade para as camadas mais pobres e socialmente vulneráveis da população”, resumiu a secretária Rosilene Rocha.

Proteção para quem precisa

Pela primeira vez o Estado assumiu a oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE) de forma regionalizada, para um conjunto de municípios, onde o Centro de Referência Especial de Assistência Social  Regional (Creas) está localizado. 

Os serviços são oferecidos para indivíduos e famílias que tiveram seus direitos violados, por exemplo, violência contra a mulher e idosos; exploração sexual de mulher, crianças e adolescentes e trabalho infantil, entre outros.

Em 2017 foram inaugurados o Creas Regional do Território do Médio e Baixo Jequitinhonha,  o Creas do Mucuri e ainda o Creas do Vale do Rio Doce. O primeiro, localizado em Almenara, atende indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social dos municípios de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim. 

Em Águas Formosas está localizado o Creas do Território Mucuri, que atende os municípios de Águas Formosas, Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba. E a cidade de Peçanha é a sede do equipamento do Vale do Rio Doce, que atende os municípios de Cantagalo, Coraci, Frei Lagonegro, Nacip Raydan, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí e Virgolândia e Peçanha.

Em 2018, foi inaugurado o Creas Regional Alto Jequitinhonha, que oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) aos municípios de Couto Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, São Gonçalo do Rio Preto e Senador Modestino. Juntos os quatro equipamentos sociais são referência para 143 municípios.

A implantação dos Creas Regionais é demanda apontada pela população das respectivas regiões, durante a realização dos Fóruns Regionais de Governo e também são prioridades elencadas pelos trabalhadores, gestores e conselheiros da assistência social, que deliberaram em plenárias finais, realizadas nos últimos dias das conferências de assistência social, regional e estadual, ocorridas em 2017.

Além disso, foram municipalizados quatro Creas, que recebem cofinanciamento estadual: Padre Paraíso (Território Médio e Baixo Jequitinhonha), Paineiras (Território Central), Monte Alegre de Minas (Território Triângulo Norte) e Canápolis (Território Triângulo Norte).

Capacitação e apoio técnico à gestão municipal

As diretorias regionais têm presença ativa descentralizada nos territórios de abrangência, promovendo a integração das políticas públicas de assistência social, pobreza no campo e trabalho no estado. Essas diretorias têm papel importante nos Fóruns Regionais de Governo, atuando na mobilização, articulação e proposição de ações junto aos municípios, entidades e conselhos.

A presença do Estado no assessoramento técnico aos municípios se concretizou por meio do Programa Qualifica Suas, com eixos de apoio técnico e capacitação aos municípios, no período de 2015 a 2018, totalizando 30.856 participantes em 850 municípios, com a cobertura de 99,6% do Estado.

No momento, a Sedese realiza o quinto curso do Capacita Suas e, pela primeira vez, a qualificação beneficia, além de técnicos e trabalhadores, os coordenadores de entidades socioassistenciais da rede privada.

O curso Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial apresenta o modelo de regionalização da PSE, adotado em Minas Gerais, com a perspectiva de formar cerca de 1.500 participantes até o fim de julho de 2018. 

Inclusão Produtiva

No período de 2015 a 2018, o programa Inclusão Produtiva buscou aumentar o banco de oferta de vagas de emprego. Uma das estratégias foi por meio do Busca Ativa, no qual os coordenadores dos Sine’s e os captadores de vagas vão em busca dos empresários para cadastramento das vagas de emprego nas unidades.

“Metodologia que encontrou eco no mercado de trabalho”, ponderou a secretária Rosilene Rocha. O Busca Ativa conseguiu captar cerca de 60 mil vagas, e 25 mil pessoas foram contratadas para vagas de emprego.

Os equipamentos do Sine ofertam os serviços de habilitação para seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social e inscrição para vagas de emprego. Atualmente existem 133 unidades do Sine distribuídas em 100 municípios, com média de 2 milhões de atendimentos.

Organização, formação e comercialização na Economia Popular Solidária

Com a crise do mercado de trabalho brasileiro, a Economia Popular Solidária ganha mais importância, tornando-se uma alternativa de renda para várias famílias.

Nesses três anos e meio de Governo, a Superintendência de Políticas de Empreendedorismo e Economia Popular Solidária da Sedese executou ações de apoio, organização, formação e comercialização da Economia Popular Solidária, objetivando o fomento e fortalecimento dos empreendimentos em todo o estado de Minas Gerais. 

Até o momento, a Sedese realizou as seguintes entregas:

- 14 feiras para empreendimentos de Economia Popular Solidária (EPS);

- 58 oficinas de formação para empreendimentos de EPS, conselheiros municipais de EPS e catadores de material recicláveis;

- ações direcionadas a 4.000 famílias em acampamentos e pré-assentamentos da reforma agrária, com entrega de 311 Kits avicultura,71 kits de horta, 34 kits de apicultura, 53 kits de lavoura, 04 kits de suinocultura e 40 kits de cozinha comunitária.;

-  entrega de 16 kits, com 30 barracas cada, e 22 kits de equipamentos de sonorização para apoio as ações da EPS nas regionais da Sedese.