Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer nessa segunda-feira (11/6) causou preocupação nos principais segmentos do esporte brasileiro. A iniciativa prevê que o dinheiro das loterias federais, antes eram destinados a entidades esportivas, seria revertido à área de segurança pública.

Com a MP, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico do Brasil (CPB) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) perderiam verbas importantes para a manutenção de suas ações. Além dos três, o Ministério do Esporte pode perder cerca de R$ 150 milhões do seu orçamento anual e as confederações de clubes, esporte escolar e universitário ficariam simplesmente sem qualquer financiamento federal.

Diante disso, COB, CPB, CBC, Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), a Organização Nacional das Entidades do Desporto (ONED), a Associação Brasileira dos Secretários Municipais de Esportes (ABSMEL), a Rede Esporte pela Mudança Social (REMS) e a Atletas pelo Brasil divulgaram nota conjunta para manifestar a preocupação com o risco trazido pela medida provisória 841/2018.

“Em que pese entendermos que o investimento em segurança é muito importante e emergencial, não é sacrificando ainda mais as políticas sociais, que avançaremos na solução do problema da violência no Brasil”, afirma o documento.           

Segundo o secretário de Estado de Esportes em exercício de Minas Gerais, Ricardo Sapi, a importância da mobilização de diferentes órgãos é fundamental.

“É claro que é importante o investimento na segurança, mas o esporte é um dos pilares que mais contribuem para retirar crianças e jovens da criminalidade, além de impulsionar o desenvolvimento humano e reduzir gastos com áreas da saúde e segurança pública. Trata-se de uma estratégia um tanto controversa do Governo Federal promover a ampliação de uma área em detrimento de outra de fundamental importância”, destacou.

"Caso esses recursos sejam retirados do esporte, podem reduzir o repasse para os estados e inviabilizar a realização dos Jogos Escolares, por exemplo, deixando milhares de jovens longe das atividades esportivas, além de reduzir as ações de fomento ao paradesporto e o investimento em obras", alertou o secretário.

A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13/6), às 15h, audiência sobre o impacto da Medida Provisória nº 841/2018 no orçamento do esporte, bem como sobre a preparação das delegações para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2020.

Já estão confirmadas as presenças de representantes do COB, CPB, CBC, da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, da Comissão de Atletas do COB, além de secretários municipais e estaduais de esportes. O secretário mineiro, Ricardo Sapi, não estará presente devido a compromissos que terá em Belo Horizonte. No entanto, ele já encaminhou seu posicionamento para a Câmara.

A população em geral pode acompanhar e participar do debate por meio do portal E-Democracia.

Projeto de Lei também impacta no Esporte

Em abril deste ano, Sapi participou de debate interativo, promovido pela Comissão de Esportes da Câmara de Deputados Federal, para discutir os desdobramentos do Projeto de Lei 6.718/16, que trata sobre os recursos das loterias federais e seus impactos no esporte como um todo e na gestão pública.

O substitutivo da PL, proposto pela relatoria do projeto, prevê um acréscimo de 50% no recurso transferido pelo Ministério do Esporte às pastas estaduais de esporte. “O valor é significativo, mesmo que ainda distante do ideal. Se a PL for aprovada, estimo que a Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais (Seesp) receberá em torno de R$ 5 milhões, um terço a mais dos repasses federais que gerimos por ano”, revela Ricardo Sapi.

Além da adequação do substitutivo, caso o projeto de lei seja aprovado, os 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões —que atualmente se destinam apenas para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) — também serão distribuídos para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) ,que ficará com pouco mais de 20% do total dos recursos, e para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), que passará a receber 10% do bolo. Hoje, 63% dos R$ 800 milhões se destinam ao COB e 37% para o CPB. 

Com a destinação e ampliação dos recursos à CBDE e à CBDU, Ricardo Sapi já visualiza novas ações. “Poderíamos atuar em prol de uma competição universitária aos moldes do que já fazemos com os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Também poderíamos articular com a CBDE a viabilização para levar mais atletas estudantis do nosso estado para competições nacionais e internacionais”, finalizou.