A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) apresentou, nesta quarta-feira (4/7), balanço com as ações realizadas desde a criação da pasta pelo Governo Fernando Pimentel, em 2015.

Nesses três anos, a Secretaria trabalhou para implementar políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado, ampliar a participação social e garantir a inclusão de populações historicamente discriminadas.

Durante a apresentação, o secretário da Sedpac em exercício, Biel Rocha, destacou a participação popular como um dos elementos norteadores da gestão. Por meio da realização das nove conferências estaduais, do fortalecimento dos conselhos e da criação de comitês, o órgão traçou as principais demandas da sociedade para a elaboração de políticas públicas.

“Uma de nossas tarefas foi resgatar a importância dos conselhos para a sociedade civil e dentro do próprio Governo. Outra preocupação foi regionalizar os colegiados, indo além da Região Metropolitana”, ressaltou o Biel.

Dentre os comitês criados para tratar pautas que até então eram marginalizadas dentro do Estado, estão o Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua (PopRua) e o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiados e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate).

Abaixo, confira outros resultados da Sedpac

Políticas para as mulheres

A Sedpac trabalha para fortalecer a rede de proteção às mulheres mineiras. No interior, 1.300 mulheres em situação de violência foram atendidas pelas unidades móveis. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais (Cerna) realiza cerca de 400 atendimentos por mês. A pasta também proporcionou formação profissional a mais de mil mulheres em situação vulnerabilidade social.

Igualdade Racial

A adesão do Estado ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), em 2016, possibilitou uma maior articulação das políticas e serviços em prol da superação das desigualdades raciais, contribuindo para a criação e o fortalecimento de órgãos municipais relacionados à temática.

Juventude

Mais de 70 mil jovens mineiros foram beneficiados pelo programa ID Jovem, lançado em 2017. O documento possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual.

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

A Secretaria articulou importantes avanços nos direitos da população LGBT mineira. Dentre eles, a garantia do respeito ao nome social na Administração Pública, a instalação do primeiro serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual, destinado à população trans, e a adesão à campanha Livres e Iguais da ONU.

Comissão Estadual da Verdade

O governador Fernando Pimentel recebeu, em dezembro de 2017, o relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). O documento é resultado de quatro anos de pesquisa sobre as violações dos direitos humanos ocorridas no Estado entre 1946 e 1988, especialmente as cometidas durante a ditadura militar.

Indenização às vítimas de tortura

Em 2018, a Sedpac pagou indenizações a 10 mineiros torturados durante a ditadura militar. Cada vítima recebeu R$30 mil. De 2015 a 2018, foram pagas 29 indenizações, totalizando R$870 mil.

Unidades Interligadas de Registro Civil (Uis)

Instaladas em 54 maternidades, as Unidades Interligadas emitiram, gratuitamente, 132.946 certidões de nascimento de janeiro de 2015 a junho de 2018.

Mediação de Conflitos

Desde a sua criação, a pasta mediou conflitos coletivos envolvendo mais de 24 mil famílias. A ação auxilia as partes envolvidas na resolução de disputas fundiárias, questões envolvendo ocupações rurais e urbanas, entre outras.

Participa MG

A Sedpac é parceira na elaboração do Participa MG, um ambiente digital de participação para potencializar o diálogo entre a população e o Governo de Minas Gerais.

Programa reINTEGRA

Oferece oportunidade de ressocialização e qualificação profissional a pré-egressos do Sistema Prisional. Criado em 2017, já incluiu 122 pessoas em postos de trabalho na Administração Pública direta ou indireta.

Programas de Proteção

A Sedpac faz a gestão de três programas de proteção:

- Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), responsável, atualmente, pela proteção de 67 indivíduos e uma comunidade;
- Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), com 22 pessoas protegidas;
- Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), com 43 famílias incluídas.

Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH)

O CRDH Zona da Mata, instalado em Juiz de Fora, emitiu de dezembro de 2015 a julho de 2018, 2877 documentos básicos, acolheu 122 denúncias e realizou 2186 atendimentos psicossociais e jurídicos.  Outros três Centros estão em fase de implantação: Montes Claros, Teófilo Otoni e Alfenas.