Projetos da Jucemg fazem Minas Gerais um dos estados mais integrados à Redesimples digital

Sala Mineira do Empreendedor e sistema de licenciamento permitem avançar na efetivação da Rede Nacional  para Simplificação no estado mineiro e no Brasil

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Minas Gerais é um dos estados mais integrados à Redesimples. Atualmente, 221 municípios mineiros fazem parte da Rede Nacional de Simplificação, o que corresponde 80% das empresas abertas no estado. Como resultado, hoje, em Minas, uma empresa é aberta com um prazo médio de um dia e oito horas - tempo medido entre janeiro e outubro de 2018.

A maior agilidade no processo só é possível porque o registro de uma empresa pode ser feito pela web, com o compartilhamento de informações e documentos entre os órgãos da Redesim. 

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Pelo sistema, o empreendedor passa a ter acesso aos serviços das Juntas Comerciais pela internet, 24 horas e todos os dias da semana. A Redesimples digital é o resultado da evolução e consolidação dos projetos anteriores desenvolvidos pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o Integrar e Junta Digital.

Adesão

A porta de entrada das cidades para integração à Redesimples digital é a Sala Mineira do Empreendedor, espaço único de contato do empreendedor com o poder público e entidades pró-parceiras para abertura e fomento de empresas com serviços e orientações.

Idealizado pela Jucemg, em parceria com Sebrae-MG e prefeituras, a Sala está presente em 125 municípios, com adesão de mais de 300 administrações municipais.

Licenciamento

Em 2018, a Jucemg apresentou, também, melhorias no sistema de licenciamento para os municípios integrados à Redesim. A proposta foi apresentar uma plataforma capaz de viabilizar a solicitação e a obtenção do licenciamento em um ambiente único, integrado aos órgãos envolvidos na formalização de uma empresa e de forma digital.

O novo sistema vai permitir maior interação entre o cidadão e órgãos municipais envolvidos no registro e licenciamento de empresas. Além disso, a ferramenta também tem como objetivos: compartilhar informações entre os órgãos envolvidos no licenciamento; e permitir a emissão de licenças pelo Integrador Estadual.

Como diferenciais, o sistema ainda reúne: melhoria na coleta de dados; realização de perguntas junto ao cidadão-usuário para classificação final de risco e emissão de licença; possibilidade de iniciar o processo de licenciamento em qualquer tempo, independentemente da data da constituição de uma empresa; e maior aproximação com o usuário em caso de pendências.

Melhorias

Na plataforma aprimorada, o município passa a ter a possibilidade de formalizar não só as aberturas de empresas, mas também todas as empresas registradas que realizaram alteração de endereço e atividade. Assim, alvará, inscrição municipal, licenças ambiental e sanitária dessas empresas, entre outros documentos exigidos, poderão também ser disponibilizados e enviados por meio da ferramenta.

Com o novo sistema, será possível eliminar, por exemplo, a necessidade do deslocamento presencial do cidadão para o registro e licenciamento de sua empresa, reduzindo custos para o município e o tempo gasto para a formalização de empreendimentos. 

Na outra ponta, a prefeitura também poderá disponibilizar, via sistema, orientações para o licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, além de tornar acessível a própria licença pela plataforma.

A Jucemg ressalta que as prefeituras integradas à Redesim  terão acesso ao novo sistema administrativo para formalização/licenciamento de empresas (emissão do alvará de localização e funcionamento, inscrição municipal, licenciamento ambiental municipal e sanitário).

O novo sistema foi desenvolvido pela autarquia estadual, juntamente com o Sebrae-MG e as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Saúde (SES-MG), por meio da Vigilância Sanitária.



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