Os Fóruns Regionais de Governo encerraram esta semana, em Paracatu (Noroeste) e em Passos (Sudoeste), as reuniões gerenciais dos colegiados executivos. Os encontros visam à prestação de contas das ações dos órgãos estaduais e acompanhamento das demandas levantadas junto à população.

Nas reuniões, foi apresentado um balanço das obras e projetos executados, que inclui melhorias viárias que facilitaram o deslocamento das pessoas e o transporte da produção agrícola.   

No período de 2015 a 2017, o Território Noroeste, formado por 30 municípios, por exemplo, recebeu obras de infraestrutura viária, com investimentos que somam mais de R$ 120 milhões. Entre os empreendimentos, estão a pavimentação e o melhoramento da MG-230, no trecho entre os municípios de Serra do Salitre e Rio Paranaíba, numa extensão de 57 quilômetros.

O projeto, que teve investimento de R$ 73 milhões, começou em julho de 2013, foi paralisado em dezembro de 2014 e reiniciado em julho de 2015. As obras foram concluídas e entregues à população em março de 2016, beneficiando cerca de 23 mil habitantes da Serra do Salitre e do Rio Paranaíba.

Carmo do Paranaíba/ Paracatu/Patos de Minas

Outra obra de impacto na região foi a de melhoramento e pavimentação de 30,2 quilômetros da LMG-743, trecho entre Carmo do Paranaíba (entroncamento da BR-354) e o distrito de Quintinos. O empreendimento, que recebeu recursos totais de R$ 44 milhões, foi entregue à comunidade em setembro de 2017.

Também foram investidos R$ 2,1 milhões no encabeçamento da ponte sobre o Rio Verde, na LMG 680, em Paracatu, facilitando o acesso à MG-181, no distrito de Entre Ribeiros. A obra começou em setembro de 2017 e foi concluída em novembro do mesmo ano.

A pavimentação de 2,6 quilômetros do trecho entre o distrito de Pindaíbas, em Patos de Minas, e o trevo da BR-365, recebeu recursos da ordem de R$ 4,7 milhões.  Iniciada em outubro de 2013 e paralisada em 17 de novembro de 2014, a obra foi reiniciada e concluída em agosto de 2015.

Obras de manutenção, bueiros e mata-burros

Vários municípios foram contemplados com o fornecimento de elementos estruturais pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). No Território Noroeste foram doados 184 metros de bueiros e 175 mata-burros metálicos e para o Sudoeste foram cerca de 300 bueiros e 210 mata-burros metálicos.

Ainda em relação às obras de infraestrutura, o Governo do Estado investiu, entre 2015 e abril de 2018, cerca de R$ 80 milhões na recuperação e manutenção de estradas nos dois territórios. Os recursos foram aplicados em mais de 650 km, no Sudoeste, e em quase 3 mil km, no Noroeste. São rodovias sob jurisdição das coordenadorias regionais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).

Centro socioeducativo

Entre as obras executadas pelo Governo do Estado no Território Sudoeste está o primeiro centro socioeducativo da região para a internação de adolescentes em conflito com a lei. A unidade fica na cidade de Passos e foi inaugurada em maio de 2018.

O investimento do Estado para a melhoria e retomadas das obras, paralisadas em dezembro de 2014, foi de aproximadamente de R$ 2 milhões. A capacidade de atendimento é de 40 jovens do sexo masculino de até 21 anos.

O prédio onde funciona o centro socioeducativo foi adaptado para atender às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A unidade conta com oito alojamentos e três salas para oficinas, além de abrigar a Escola Estadual Neca Quirino. Paraleo ao ensino regular, os adolescentes participarão de oficinas de orientação profissional, esporte e cultura, além de acompanhamento pedagógico.

Para a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Camila Barbosa Neves, trazer os jovens em conflito com a lei para perto dos seus familiares é um fator que ajuda na ressocialização.

A instalação da unidade garante a internação dos jovens na região em que moram, próximo de suas famílias, garantindo a chance de ressocialização. Esta é uma das regras preconizadas pelo Sinase.

Saúde

A implantação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da região ampliada de saúde Sul em janeiro de 2015 foi uma das medidas do Governo do Estado que beneficiaram municípios do Território Sudoeste. Foram entregues 36 ambulâncias básicas e 10 UTIs móveis para o atendimento de toda a região ampliada de saúde Sul, contemplando 152 cidades, 35 da região Sudoeste.

Para reforçar a assistência à saúde do Sudoeste mineiro, o Governo também entregou, em 2016, 105 carros, dentre os quais 20 ambulâncias, beneficiando 64 prefeituras e cinco entidades não governamentais, perfazendo um total de 68 municípios contemplados. A ação recebeu investimento de R$ 4,5 milhões do Tesouro do Estado e faz parte do programa de Doação de Veículos para a atenção à saúde da população dos municípios mineiros.

Além de prefeituras, receberam veículos a Associação do Hospital São Francisco (Cabo Verde), Santa Casa de Misericórdia (Caldas), Fundação Hospitalar (Paraguaçu), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Passos) e Sociedade Beneficente Waldemar Miguel (Serrania).

Energia e crédito

Outros destaques no Noroeste e Sudoeste são os investimentos em energia e o fomento de projetos de micro e pequenas empresas.  

Por meio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Estado aplicou, entre 2015 e 2018, mais de R$ 300 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de energia nos dois territórios. Nas regiões, mais de seis mil famílias foram beneficiadas pelo programa de eletrificação rural e outras duas mil foram contempladas com sistema de aquecimento solar.

No mesmo período, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) liberou cerca de 334 milhões para financiar projetos de empresas, principalmente micro e pequenas, nos dois territórios. A distribuição dos recursos contemplou 90% dos municípios.

Reuniões do colegiado executivo

Os encontros desta etapa dos colegiados executivos dos Fóruns Regionais de Governo começaram abril deste ano e foram realizados nos 17 Territórios de Desenvolvimento:  Mucuri (Teófilo Otoni), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Metropolitano (Belo Horizonte), Central (Curvelo), Alto Jequitinhonha (Diamantina), Mata (Além Paraíba), Triângulo Sul (Uberaba), Triângulo Norte (Uberlândia), Sul (Alfenas), Oeste (Divinópolis), Norte (Montes Claros), Vale do Rio Doce (Governador Valadares), Vale do Aço (Ipatinga), Caparaó (Manhuaçu) , Vertentes (Barbacena), Noroeste (Paracatu) e Sudoeste (Passos).

A pauta dos encontros incluiu a apresentação do balanço das entregas feitas pelo Governo no período de 2015 a 2018, além do acompanhamento das demandas, levantadas por meio do diagnóstico territorial feito pelos Fóruns Regionais.

Na oportunidade, o representante da sociedade civil no Território Noroeste, Afonso Correia Gonçalves, ressaltou os avanços conquistados pela região, citando a entrega de ônibus escolares, que melhoraram a qualidade do transporte escolar das crianças do meio rural.

 “Os Fóruns tiveram um papel importante nessas conquistas. Esse modelo de participação popular implantado pelo Governo Fernando Pimentel tem contribuído muito com a formação cidadã e as pessoas precisam se apropriar dele e participar diretamente dos debates e na elaboração das políticas públicas”, acentuou Gonçalves.

Situação fiscal

Outro assunto da agenda das reuniões foi a explanação da situação das contas públicas e o cenário econômico de Minas Gerais e do país.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou aos colegiados executivos dos Territórios de Desenvolvimento um resumo do Relatório Fiscal do Estado, que engloba os últimos 16 anos.

O relatório apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, aponta três entraves para o equilíbrio das contas pública: o crescente aumento das despesas com pessoal (que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de receitas de 137%); o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de MG (que saltou de R$ 208 milhões em 2002 para R$ 16,4 bilhões em 2017); e a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017, impossibilitando a administração de contrair empréstimos.

“O Governo tem buscado alternativas para superar as dificuldades e manter os serviços públicos em funcionamento e efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dia", esclarece o secretário adjunto.

Qualidade das reuniões

O subsecretário dos Fóruns Regionais de Governo, Fernando Tadeu David, destacou a qualidade das reuniões com a apresentação de dados concretos sobre as ações executadas em cada um dos territórios nos últimos três anos.

“É importante que o colegiado saiba o que está sendo feito no seu território e no seu município. Outra informação essencial é o andamento das necessidades eleitas pela população como prioridade nas rodadas dos Fóruns”, afirma.