Minas Gerais adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Governador Fernando Pimentel assina termo de adesão do Sinapir, que vai fortalecer políticas de superação da desigualdade racial
O governador Fernando Pimentel assinou, nesta sexta-feira (11/3), em cerimônia no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao lado da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o termo de adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Pimentel reafirmou o compromisso do Estado na promoção da igualdade racial e dos direitos humanos. “Estamos, aqui cumprindo um compromisso com as nossas teses mais caras. A da igualdade racial é, com toda a certeza, uma das mais relevantes, senão a mais relevante desse arcabouço que constitui a nossa trajetória ao longo da nossa militância política desde a juventude”, afirmou.
Segundo o governador, a assinatura do termo deve ser comemorada, já que contribui para sanar dívidas históricas do país junto a grande parte da população. “Nada mais importante e simbólico do que assinar o ato de uma adesão como essa, que mostra que nós vamos lutar para preservar essas conquistas. Nós custamos muito para chegar até aqui e nós não vamos recuar”, afirmou.
Para a ministra Nilma Lino Gomes, a cerimônia é uma das provas de que o Brasil tem avançado no campo das políticas sociais. “Esse avanço só pode ser feito com a parceria entre União, estados e municípios. O que espero é que toda a movimentação no Brasil caminhe para reforçar a democracia para todos. Que pensemos na nossa responsabilidade cívica, como brasileiros e brasileiras, de caminharmos em paz na democracia, com ordem e sem violência”, disse.
Nilma destacou ainda que, mesmo antes da assinatura do termo de adesão ao Sinapir, Minas Gerais tem projetos importantes na promoção da igualdade racial em andamento.
“Geralmente nós assinamos o protocolo para as ações começarem. No nosso caso, já começamos as ações e agora estamos ratificando isso assinando um protocolo. Isso significa que vamos realizar em Minas Gerais mais ações, mais programas e projetos visando a promoção da igualdade racial”, garantiu a ministra.
Segundo o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, um dos objetivos desse sistema é ampliar a atuação e fortalecer o trabalho dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial já existentes no Estado.
“Nós consideramos que o maior desafio da democracia brasileira é a igualdade racial. O modo como foi feita a abolição deixou uma dívida social quase impagável. Tudo o que tem de desigualdade e injustiça no Brasil é agravado se a cor da pele da pessoa é preta. Nós vamos investir na formação dos conselhos e dos conselheiros, para eles conhecerem a lei e exigirem o cumprimento dela em qualquer lugar, para ampliar o alcance das políticas”, afirmou Nilmário Miranda.
A subsecretária de Promoção de Igualdade Racial da Sedpac, Cleide Hilma de Lima Souza, valorizou a diversidade na representação dos conselhos, que são chamados por meio de editais. “Temos a representação de juventude, de quilombos, de mulheres negras, de movimentos culturais da cultura afro e outros movimentos, formando-se o conselho”, explicou.
Sinapir
Criado por meio do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, o Sinapir busca a organização e articulação de políticas e serviços em prol da superação das desigualdades raciais no Brasil.
Entre os objetivos do sistema estão a promoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo; a formulação de políticas públicas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; a descentralização da implementação de ações afirmativas; a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica, além de garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e cumprimento de metas.
Com a adesão ao Sinapir, a Subsecretaria de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), fica responsável pela promoção, acompanhamento e monitoramento das políticas de igualdade racial.
A ministra Nilma Lino Gomes veio a Belo Horizonte para também participar do 1º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais. Durante o encontro, ela entregou 38 veículos a Conselhos Tutelares.