Em Minas Gerais, 454.494 pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo 191.526 idosos e 262.968 pessoas com deficiência.  Desse total, 134.399 (30%) ainda precisam ser incluídas no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício a partir de janeiro de 2019.

Com esse resultado, Minas sai na frente em relação aos outros estados da região Sudeste e é o segundo lugar no ranking nacional de acordo com a última base disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no mês de setembro. Atualmente, Mato Grosso do Sul é o estado com o maior número de cadastrados.

A média de cadastramento em Minas é superior à média nacional, muito em função de todos os esforços que os municípios mineiros vêm fazendo para garantir que nenhum beneficiário do BPC perca o seu direito.

As pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado. Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC - idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com algum tipo de deficiência - também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Desde a publicação do Decreto n° 8.805/2016, que define a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no CadÚnico, a Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) tem feito o monitoramento do percentual de cadastramento dos municípios mineiros para apoiar a Diretoria de Benefícios e Transferência de Renda nas suas ações de apoio e mobilização. 

Nesse sentido, a equipe da Sedese continua se esforçando para alertar e incentivar os beneficiários do BPC, que ainda não fizeram o cadastro no CadÚnico, a procurarem o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município para se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações.

“O BPC foi uma conquista importante dos seus usuários e é o único direito da Assistência Social que está explicitamente colocado na Constituição de 88”, explica a subsecretária de assistência social, Simone Albuquerque.

CadÚnico

O Cadastro Único é uma ferramenta de gestão que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias e, ou, indivíduos pobres e extremamente pobres, e que pode ser utilizado como parâmetro para a formulação de diversas políticas públicas e sociais, sendo, portanto, um importante instrumento de articulação da rede de proteção social, como também para as ações intersetoriais.

Clique aqui para consultar o passo a passo para os municípios organizarem o cadastramento.

Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas por e-mail bolsa.familia@social.mg.gov.br/psb@social.mg.gov.br ou pelos telefones: (31) 3916-8010/8012/8013/8014