O Comitê Interfederativo que vai monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros voltados para a reparação da Bacia do Rio Doce e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, foi instalado nessa segunda-feira (11/4), em Brasília, com presença das ministras do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, e da Casa Civil, Eva Chiavon, e do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.

A proposta é que vários órgãos públicos trabalhem juntos no acompanhamento da implementação das ações socioambientais e socioeconômicas previstas no acordo assinado entre o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e Espirito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP, no último dia 2 de março. O objetivo é estreitar o diálogo entre órgãos técnicos federais e estaduais, na análise e aprovação dos projetos apresentados pelas mineradoras.

Segundo o acordo, serão aplicados R$ 20 bilhões, ao longo de 10 anos, em 39 programas de recuperação e compensação. Os recursos serão aportados pela Mineradora Samarco e suas controladoras, em uma fundação privada, criada por elas, que terá um conselho consultivo, com a participação da sociedade civil e comunidades impactadas, mas a sua aplicação será fiscalizada pelo comitê.

“Antes de gastar o dinheiro eles terão que nos consultar. A lógica é essa: alinha, delibera, define prioridade e senta pra conversar todo mundo junto, precisamos nos certificar de que o recurso vai chegar lá na ponta e vai ser aplicado corretamente”, explicou o procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União, Renato Vieira.

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, vai coordenar os trabalhos do grupo interfederativo, composto pela Advocacia Geral do Estado (AGU), Casa Civil da Presidência da República, Defensoria Pública da União, representantes dos governos de Minas Gerais e do  Espírito Santo e dos municípios mineiros e capixabas, além do Comitê de Bacia do Rio Doce. 

O Governo de Minas Gerais é representado no Comitê pelos secretários de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Sousa Cruz, que serão responsáveis pelo monitoramento das ações socioeconômicas e socioambientais.

“Precisamos acompanhar de perto as ações de amparo e reconstrução previstas para a região, onde as pessoas estão sofrendo os impactos de um desastre ambiental sem precedentes que ainda está vivo. Vamos supervisionar o cumprimento do acordo, que é muito abrangente e envolve diversas áreas para além da simples reconstrução de infraestrutura, passando pelo saneamento, biodiversidade, saúde, cultura, etc.”, explica o secretário Tadeu Martins Leite.

Cooperação vai agilizar atendimento aos atingidos

Durante a solenidade, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Advocacia Geral da União (AGU) e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a Defensoria Pública da União (DPU) para dar agilidade à reparação socioeconômica da população atingida.

Defensores públicos serão designados especificamente para prestar assistência jurídica gratuita aos impactados, esclarecer sobre seus direitos e os procedimentos disponíveis para exigi-los, e representá-los em negociações com as empresas e no acompanhamento da execução dos projetos de reparação.

Uma das prioridades será encontrar formas extrajudiciais de concretizar as reparações, evitando, assim, que moradores da região tenham que esperar anos pelo desfecho de longos processos judiciais.

Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o instrumental jurídico deve sempre ser utilizado para a conciliação e como forma de evitar conflitos. “O direito deve existir para garantir a paz. Por isto esta solução me parece extremamente engenhosa e inovadora. E vai exigir de agora em diante um grande empenho de todos nós. Que cada um cumpra seu papel e suas atribuições", observou.