O Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), investiu no fortalecimento dos municípios mineiros, por meio de planejamento, capacitações e apoio técnico às prefeituras na execução de projetos, programas e ações nas áreas de saneamento, planejamento urbano, regularização fundiária urbana, destinação de resíduos e desenvolvimento regional.

No período 2015-2018, o Governo Fernando Pimentel investiu, por exemplo, R$ 500 mil na criação de uma Rede de Desenvolvimento Institucional e Capacitação (Redic), que realizou 28 oficinas em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado e capacitou mais de 200 servidores de 125 municípios na elaboração de projetos para captação de recursos, no planejamento urbano e na gestão das políticas públicas, de acordo com a realidade de cada município.

“Diante de um cenário de escassez de recursos em todas as esferas, a secretaria cumpriu o seu papel de apoiar os municípios, auxiliando as gestões municipais a enfrentar esse momento. Com as capacitações e apoio técnico conseguimos diminuir os gastos das prefeituras, além de agregar conhecimento para as equipes locais”, explica o secretário Carlos Murta.

Pensando nisso, foi implementado o PlanCidades - voltado para a capacitação dos municípios na elaboração ou revisão de seus Planos Diretores Participativos (PDP), instrumento previsto no Estatuto das Cidades. Atualmente, 186 municípios mineiros estão em situação irregular, em descumprimento à lei, o que pode gerar sanções e dificuldades maiores para as gestões.

O programa atendeu 33 municípios de 16 territórios de desenvolvimento (exceto Vale do Aço), com a capacitação de 77 técnicos, e contribuiu para minimizar a baixa capacidade técnica dos executivos municipais, realidade da maioria dos municípios mineiros, além de reduzir os custos da contratação de um Plano e promover a elaboração de um PDP de acordo com a realidade de cada cidade.

Para o secretário, planejamento é a chave para direcionar investimentos, recursos e ações, daí a importância do Plano Estadual de Saneamento (Pesb) coordenado pela Secir.

O Governo de Minas Gerais inovou ao iniciar o Pesb, e assegurar investimentos de R$ 2,1 milhões para diagnosticar e propor ações, visando, em médio prazo, à universalização do saneamento básico em todo o estado. A Licitação do Plano está em fase de conclusão do julgamento das propostas comerciais, com previsão de contratação da empresa até o fim de 2018 e início da execução em 2019.

Saneamento

 Visando estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano no semiárido mineiro, o Governo de Minas Gerais, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, implementou o Programa Água Doce (PAD).

Com investimentos de R$ 15 milhões, o programa vai instalar 69 sistemas de dessalinização em comunidades do semiárido mineiro. Já foram realizados 279 Diagnósticos Socioambientais e Técnicos bem como 138 testes de vazão e de análise físico-química em comunidades da região e concluídos os 69 projetos dos sistemas de dessalinização.

Outra ação de captação de água foi a perfuração de 83 poços tubulares profundos, em 36 municípios, por meio de convênio com a Copasa, e utilização de perfuratriz adquirida pela Secir em 2013, que não estava sendo utilizada.  Até final de 2018, serão perfurados/recuperados 100 poços artesianos.

Ainda na área de saneamento, a Secir auxiliou os municípios a cumprir a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e prevê o fim dos lixões, com a conclusão e entrega de cinco Estudos de Concepção para Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e implantação de aterros sanitários.

Os estudos foram entregues a cinco consórcios intermunicipais que reúnem 105 municípios das regiões Centro Oeste, Serra da Canastra, Alto e Médio São Francisco, Médio Rio Grande e Norte de Minas. Um Termo de Cooperação com o MPMG, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Semad e Feam vai promover a implementação conjunta dessas ações.

O secretário Carlos Murta destaca que os consórcios são instrumentos de execução de políticas públicas regionais, que trazem uma série de vantagens para a gestão municipal e regional, tanto na redução de custos, como no acesso à recursos do Governo Federal e à incentivos fiscais do Estado, daí o foco do Governo de Minas Gerais no fomento à sua criação para a solução de problemas comuns aos municípios.

Regularização Fundiária Urbana

Com o início do Governo Fernando Pimentel, a Secretaria de Cidades retomou as ações de regularização fundiária de terras devolutas urbanas em Minas Gerais, que estavam paralisadas, desde a extinção do Instituto de Terras (Iter). A secretaria aperfeiçoou o processo, com a inclusão da participação popular e de aspectos ambientais e urbanísticos relacionados à regularização.

Atualmente, oito municípios possuem termos de cooperação técnica ou convênio assinados com a Secir, e, até o final do ano, a previsão é de que 1.600 pessoas nos municípios de Montezuma e Rio Pardo de Minas sejam beneficiadas, com a entrega de títulos de propriedade.

Rio Doce

A Secir coordenou a Força-Tarefa do Estado de Minas Gerais, criada para identificar os danos ambientais, materiais e humanos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e apontar ações de reparação e compensação dos atingidos. O relatório desta Força-Tarefa foi a base para o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC – “Acordo”) assinado entre os Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, União e as empresas responsáveis pelo desastre (Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil LTDA).

Dentre as ações estabelecidas no Acordo, a Secir compõe o Comitê Interfederativo (CIF) que acompanha, monitora, fiscaliza e dá diretrizes à execução dos programas e coordena a  Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura, que atua diretamente no Programa de Reconstrução, Recuperação e Realocação de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.

A Secretaria de Cidades auxilia os sete consórcios intermunicipais da Bacia do Rio Doce para a captação dos recursos de compensação da Fundação Renova destinados aos municípios impactados para as ações de resíduos sólidos, que devem ser captados prioritariamente, via consórcios públicos; e apoia os 39 municípios atingidos na elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário. No total, a Fundação Renova vai disponibilizar R$ 500 milhões em recursos para área de saneamento.

Convênios

O Governo avançou nos fluxos processuais da celebração de convênios, com maior celeridade na formalização, controle e prestação de contas. De 2015 a 2017 foram celebrados, por meio da Secir, 249 convênios com 195 municípios de todos os territórios do Estado, que totalizam R$ 40,3 milhões de repasses às prefeituras.

Destes, 68 foram para investimento em Saneamento Básico (poços, redes, sistemas de abastecimento, etc.) - R$ 23,8 milhões; e 179 em Infraestrutura Urbana (praças, calçamento, pavimentação, etc) - R$ 16,5 milhões. Para 2018, estão previstos 40 convênios, totalizando R$ 5 milhões em recursos.

Além disso, foram captados junto ao Ministério das Cidades, recursos no valor de R$ 7,4 milhões para a elaboração de projetos de controle de enchentes em Caratinga/MG. A licitação para a contratação dos serviços já está em andamento e até o final de 2018 os projetos serão iniciados.  Outros 7 convênios, que totalizam R$ 10 milhões, foram formalizados com o Ministério das Cidades para obras de infraestrutura urbana (pavimentação e construção de praças), com previsão de atendimento de mais de 30 cidades.

Secir em números

Assistência técnica para elaboração/revisão de Planos Diretores: 33 municípios

Termos de Cooperação Técnica de Regularização Fundiária assinados: 8 municípios

Oficinas da Redic realizadas: 28

Estudos de Concepção de Resíduos Sólidos entregues: 5

Poços tubulares profundos perfurados: 83 (100 até o fim de 2018)

Plano Estadual de Saneamento (Pesb): R$2,1 milhões previstos (licitação em fase de conclusão)

Programa Água Doce (PAD): R$15 milhões (em andamento)

Parceria com o Governo Federal: R$17,4 milhões para infraestrutura urbana em cerca de 30 municípios

249 convênios: R$40,3 milhões para beneficiar 195 municípios