O governador Fernando Pimentel determinou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) tomar providências para a criação do grupo executivo permanente de apoio aos apanhadores de flores sempre-vivas. A medida visa promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos.

O despacho governamental, publicado no Diário Oficial Minas Gerais dessa terça-feira (19/6), oficializa a instalação do grupo que já vem trabalhando desde abril deste ano, considerando de “alta relevância” sociocultural e ambiental o sistema agrícola tradicional dos apanhadores de flores sempre-vivas de Minas Gerais.

O sistema, que é mantido por comunidades tradicionais, entre quilombolas e descendentes de indígenas, da Serra do Espinhaço mineira, foi selecionado como a primeira candidatura brasileira ao programa de reconhecimento de Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU).

A candidatura ao selo de Patrimônio Mundial será oficializada nesta quinta-feira (21/6), em Diamantina, durante o I Festival dos Apanhadores e Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas. Durante a solenidade será entregue à FAO/ONU um dossiê com a história das comunidades e também um plano de conservação do sistema agrícola mantido pelas famílias.

Atuação

Nomeado como GPT Sempre-Vivas, o grupo criado pelo Governo de Minas Gerais participou ativamente da elaboração do plano para a candidatura ao selo da FAO/ONU, em conjunto com a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas da Serra do Espinhaço de Minas Gerais (Codecex), prefeituras e universidades.

A equipe é integrada por representantes da Seda, Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

“O governo mineiro, ao envolver seus órgãos públicos no apoio a essa candidatura, sinaliza a valorização das práticas agrícolas tradicionais dessas comunidades como uma política pública essencial para garantia dos direitos humanos e socioambientais “, afirma Marcilene Ferreira da Silva, assessora da Seda.

Segundo Marcilene, GEP Sempre-Vivas atuará também no acompanhamento e monitoramento da execução do plano de conservação do sistema tradicional agrícola e junto à Codecex e às prefeituras envolvidas.

O plano estabelece a divisão de responsabilidades na preservação do sistema agrícola e da biodiversidade da parte mineira da Serra do Espinhaço. Os poderes públicos estadual, federal e municipais, além das comunidades se comprometem a realizar diversas ações.

Constam do documento, proposta de celebração de termo de compromisso que possibilite a prática agrícola tradicional em áreas das unidades de conservação da região, criação de protocolos bioculturais e boas práticas de consumo da água.

Outros pontos são o acesso dos apanhadores de sempre-vivas aos programas de comercialização dos produtos, aperfeiçoamento das técnicas de manejo das espécies, promoção do uso das sementes crioulas (nativas) e raças de animais locais.

As partes ainda firmam compromisso com políticas públicas nas áreas de transporte, educação, saúde, certificação das comunidades e povos tradicionais, regularização fundiária e titulação dos terrenos.

O sistema agrícola tradicional dos apanhadores de sempre-vivas fica na parte mineira da Serra do Espinhaço e abrange os municípios de Bocaiúva, Olhos D’Àgua, Diamantina, Buenópolis, Couto Magalhães, Serro e Presidente Kubitscheck. O sistema representa o modo de vida de comunidades, entre quilombolas e descendentes de indígenas, que se estabeleceram há séculos na região.

Programa da FAO/ONU

O sistema agrícola tradicional dos apanhadores de sempre-vivas de Minas Gerais foi selecionado como a primeira candidatura brasileira ao programa de reconhecimento de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (Sipam), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). O programa identifica e reconhece sistemas de acentuada relevância sociocultural e agrícola por meio de um “selo”.

O Sipam trabalha com a ideia de patrimônios agrícolas desenvolvidos por povos e comunidades tradicionais em diversas partes do mundo. O título de “Sistema Agrícola Tradicional Globalmente Importante”, já foi concedido pela FAO a 41 sítios em 18 países do mundo.