Governo de Minas Gerais reúne prefeitos para debater nova lei de regularização fundiária
Seminário, idealizado pela Cohab, reuniu mais de 200 chefes de executivos municipais para discutir legislação que desburocratiza acesso à terra
O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou nesta sexta-feira (10/11) seminário sobre a nova legislação federal que trata da regularização fundiária urbana e rural. O evento reuniu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, mais de 200 prefeitos com o objetivo de esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017, sancionada em 11 de julho deste ano.
“Nossa intenção com a realização do seminário é atender a uma demanda dos municípios. Estamos aqui para esclarecer os principais pontos sobre o novo marco, tão importante para Minas Gerais e para o Brasil. Este tema é uma das prioridades da política habitacional do Governo do Estado”, destacou o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques.
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo, explicou o que muda com a nova legislação. Segundo Figueiredo, a Lei nº 13.465/2017 desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os procedimentos da regularização fundiária, bem como amplia a possibilidade de acesso à terra para a população de baixa renda. “Resgatamos a cidadania”, frisou.
O representante do governo federal também ressaltou que a regularização fundiária passa pelo fortalecimento tributário das cidades. “A nova lei aquece a economia local com o consequente aumento da arrecadação tributária. A lei traz normas gerais e cabe aos municípios adotarem ou não. Trazemos as ferramentas - e quem define as normas são os municípios”, finalizou Figueiredo.
Em consonância com a Lei Federal, o deputado estadual Tadeu Martins Leite ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma nova lei relacionada à questão da regularização fundiária, que vai dar ainda mais segurança às famílias. "Esperamos aprovar uma nova lei ainda esse ano para ajudar a resolver o problema de grande parte da população em Minas Gerais", disse em seu discurso.
Regularização fundiária urbana e rural
Em Minas Gerais, a regularização fundiária urbana é uma atribuição da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), representada pelo secretário Carlos Moura Murta. De acordo com o secretário, presente ao seminário, a nova legislação é a solução para a regularização fundiária no país.
“Estamos imbuídos de percorrer Minas Gerais para agilizar a titularização nos 853 municípios. Vamos reerguer o direito à cidadania e preservar o direito à moradia”, enfatizou. “Vamos ajudar aqueles que ficaram à margem da sociedade. Vamos tornar sonhos em realidade. Queremos alcançar o maior número possível de titularizações. Vamos levar o direto à titularidade a todos os rincões de Minas Gerais”, completou o secretário.
Por sua vez, a regularização fundiária rural é uma atribuição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), representada pelo secretário Professor Neivaldo, também presente ao evento. Em seu discurso, o secretário destacou que a atual administração estadual retomou o Programa de Regularização Fundiária, que tinha sido paralisado em 2011.
“Garantimos a democratização e o acesso à terra, indo em todas as regiões de Minas Gerais e entregando a titularidade. Hoje, homens e mulheres dizem que dormem sossegados em seus lares. Estamos buscando esse processo para trazer dignidade e acesso à terra. Além do compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar para melhorar a qualidade de vida no campo”, salientou.
Grande presença de prefeitos
Principais interessados na temática do seminário, dezenas de prefeitos compareceram ao auditório. Entre eles, estava o prefeito do município de Claraval, no Território Sudoeste, Luiz Gonzaga Cintra. Para ele, o seminário ajudou a esclarecer muitas dúvidas. “Este tipo de evento é muito importante. Foram esclarecidas muitas dúvidas e, com certeza, volto com muitas ideias para a minha cidade”, disse.
Quem também estava presente era o prefeito de Campos Altos, no Triângulo Sul, Paulo César de Almeida, que enfatizou o lado social da nova legislação. "A gente tem uma preocupação muito grande em nossos municípios de regularizar as áreas que ainda não são regularizadas. Muitas famílias vivem nestas áreas e acredito que, agora, vamos conseguir levar mais respeito e dignidade a elas”, pontuou.
"A nova lei vai resolver e dar segurança e cidadania às famílias", frisou a presidenta da Associação Brasileira de Cohabs e Agente Públicos da Habitação (ABC), Maria do Carmo Avesani Lopez, que, ao lado de Alessandro Marques, secretários de Estado e autoridades, compôs a mesa durante a aberta do seminário.