O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta quinta-feira (3/12), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a liberação de R$ 45 milhões em linhas de financiamento para empresas e prefeituras de 35 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce e foram afetados direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na região Central, no mês passado. A medida foi anunciada durante reunião da força-tarefa criada pelo Governo do Estado para tomar providências em relação ao processo de recuperação e revitalização da Bacia do Rio Doce. A liberação dos recursos será feita pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Serão disponibilizadas duas novas linhas de crédito: uma no valor de R$ 25 milhões para o setor público e outra de R$ 20 milhões para micro e pequenas empresas. Municípios e empresas que já contam com financiamento junto ao Banco também terão direito a um período de carência de seis meses em contratos já firmados. “Isso significa que nós estamos facilitando para essas empresas e para os municípios o pagamento de empréstimos. Ou seja, durante seis meses eles vão ficar isentos do pagamento, porque a atividade econômica desses municípios certamente foi afetada. É uma medida emergencial que a gente vai tomar”, afirmou Pimentel, a anunciar também a criação de uma linha adicional de crédito também para prefeituras e empresas desses municípios.

Pimentel disse ainda que a força-tarefa chegou a um consenso com os municípios afetados de que eles também devem integrar a ação civil pública movida pelos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, que pede R$ 20 bilhões da mineradora Samarco. O valor seria para custear indenizações e ressarcir os danos na Bacia do Rio Doce. “Nós vamos tentar confluir tudo para uma única ação e isso vai facilitar demais e dar velocidade ao processo judicial”, afirmou.

O governador fez um balanço das ações tomadas pelo Estado desde o rompimento da barragem de Fundão, no mês passado. “Minha avaliação é que nós tomamos e estamos tomando todas as providências adequadas nesse estágio do processo para ganhar velocidade, para acelerar tanto a avaliação dos danos quanto um programa efetivo de recuperação do rio. Evidentemente, tudo isso terá que ser custeado pela empresa. Nessa altura, nós sabemos, e a empresa já sabe disso, que ela terá de arcar com esse valor”, avaliou Pimentel.


Fôlego

O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, destacou a ação da instituição, que oferece, nestas linhas especiais de crédito, além da carência, a menor taxa de juros aplicada pelo Banco. “Todos os clientes do BDMG nesses 35 municípios terão uma carência de seis meses nos seus contratos. Essa é uma ideia para dar um pouco de fôlego à atividade econômica na região. Os novos recursos também poderão ser direcionados para a mitigação dos efeitos do rompimento da barragem”, afirmou.

As micro e pequenas empresas terão à disposição financiamentos entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, com taxa de juros de 1% ao mês e prazo para pagamento de até 24 meses, incluídos três meses de carência. Empresários poderão fazer a solicitação de crédito diretamente no site do Banco (www.bdmg.mg.gov.br) ou procurar os correspondentes bancários – instituições de crédito parceiras do BDMG. Os recursos poderão ser aplicados para capital de giro, pagamento de funcionários e reposição de estoque. 

Em apoio ao setor público, foi criada a linha BDMG Municípios – Rio Doce. São R$ 25 milhões disponibilizados e cada prefeitura poderá solicitar até R$ 2 milhões, respeitando-se os limites legais de endividamento. O prazo será de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência, sendo cobrada do município apenas a taxa Selic.

Os recursos devem ser utilizados para viabilizar investimentos fixos comprovadamente relacionados à mitigação dos efeitos econômicos, sociais e ambientais decorrentes dos danos causados pelo rompimento da barragem. O município poderá inscrever a proposta de financiamento por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico que estará disponível no site do BDMG até 30 de dezembro de 2015.

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, aprovou a iniciativa do governo e do BDMG. “É extremamente positivo. Nós já temos linhas de financiamento com o BDMG, e uma delas é a nossa estação de tratamento de esgoto, que está em andamento. Ter uma carência agora das prestações é fundamental para nós. Esse novo financiamento apresentado hoje também nos auxilia”, disse.


Força-tarefa

A recuperação econômica dos municípios afetados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana também foi tema da reunião da força-tarefa realizada nesta quinta-feira, com a presença do governador Fernando Pimentel. Os 35 municípios irão preencher um formulário padrão apontando os prejuízos financeiros e danos materiais e ecológicos sofridos com a tragédia.

De acordo com o coordenador da força-tarefa e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins, o objetivo da proposta é unificar as ações dos municípios, Estado e União. “Nós aprovamos na reunião a elaboração de um formulário para que os municípios possam fazer o levantamento socioeconômico, para compilar todas as informações e agregar nessa ação civil pública que já foi ajuizada na Justiça Federal”, disse.

Além de prefeitos dos municípios afetados, também estiveram presentes na reunião secretários de Estado e representantes de autarquias e empresas públicas do Estado.