Governo de Minas Gerais lança Programa reINTEGRA C.A.
Solenidade reuniu familiares e autoridades para receber os pré-egressos que irão trabalhar na Cidade Administrativa
Aconteceu, na tarde dessa segunda-feira (20/3), o lançamento do reINTEGRA C.A., programa do Governo do Estado de Minas Gerais que oferece a oportunidade de ressocialização e qualificação profissional a 54 pré-egressos do Sistema Prisional. Eles vão trabalhar dentro da Cidade Administrativa e foram recebidos em uma cerimônia com a presença de familiares, autoridades do Judiciário e secretários de Estado.
Os detentos escolhidos, 18 mulheres e 36 homens, cumprem pena em regime semiaberto, com autorização judicial para o trabalho externo e serão alocados em 18 secretarias. Todos passaram por entrevista com a comissão formada por psicólogos, assistentes sociais e servidores da administração central do Governo do Estado. A distribuição das tarefas será feita de acordo com a experiência profissional, perfil, habilidades e tempo de cumprimento da pena.
Um exemplo do potencial do programa reINTEGRA C.A. é a egressa Sandra Helena Pipper, que participou do projeto-piloto durante o ano de 2016. Ela abriu a solenidade contando a experiência que teve na Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade, da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). “No início, não foi fácil me adaptar ao convívio. Tudo para mim era muito grande. Mas fui bem acolhida pelas pessoas, que me ensinaram o trabalho com paciência e dedicação”, lembrou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ressaltou que é papel do Estado abrir oportunidades e cuidar de quem precisa, sinalizando para a sociedade a postura acolhedora, uma marca do governador Fernando Pimentel. “Nos sentimos muito felizes de fazer a confirmação de um direito. A crise financeira não é desculpa para o imobilismo, e é o que estamos mostrando com este programa”, explicou.
De acordo com o secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a humanização no atendimento dentro do Sistema Prisional é um dever do Estado dentro da Lei de Execuções Penais (LEP). Ele desejou boas-vindas aos pré-egressos e pediu o apoio dos servidores no processo de ressocialização.
Kupidlowski informou que Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país, com quase 68 mil presos. Segundo ele, “é o Estado com o maior número de presos trabalhando na região Sudeste do Brasil, com 25% do total apto para as atividades laborais”.
Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, explicou que serão realizados encontros diários com a participação das secretarias e parceiros envolvidos. “O êxito do programa na Cidade Administrativa poderá abrir caminhos para outras empresas públicas”, sinalizou.
Para o secretário, a ressocialização, inerente ao papel da pena, oferece uma nova oportunidade, um novo projeto de vida para cada pessoa. “Eu acredito na ressocialização. Acompanho as APACs há décadas e vi que é possível. Nossa Constituição diz que é dever do Estado não permitir a impunidade, mas também estabelecer o dever de reintegrar o indivíduo ao convívio social. Apenas guardar a pessoa por um período e depois devolver à sociedade, igual ou pior do que entrou, não adianta”. Sobre os pré-egressos, afirmou: “Temos certeza de que as pessoas que estão aqui vão corresponder. Elas têm muita responsabilidade pela frente, pois um bom trabalho delas irá abrir as portas para outras”.
Durante os próximos dias, os pré-egressos irão participar da “Semana da Acolhida” na Cidade Administrativa. Eles vão participar de diversas atividades com o objetivo de auxiliar na adaptação ao novo ambiente em que serão inseridos.
Ansiosa para começar a nova vida, a pré-egressa Rosimeire Francisca Damião vê o projeto como uma chance de conhecer o ambiente administrativo, já que cursa a faculdade de administração. “Consegui uma bolsa de estudos pelo Enem e será uma experiência ótima para meu curso. Estou muito feliz com essa oportunidade”, afirmou.
Já para Edson Júnior Silva, pré-egresso de apenas 22 anos de idade, essa é uma segunda chance de voltar ao mercado de trabalho. “Nós ficamos muito tempo parados. Então é uma oportunidade de voltar para o mercado. Agora só penso em melhorar de vida”, comemorou.
O programa
Criado pelo Decreto Nº 47.025/2016, o projeto é uma iniciativa conjunta entre as secretarias de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Administração Prisional (Seap) e Planejamento e Gestão (Seplag).
Os pré-egressos serão acompanhados no ambiente de trabalho por padrinhos ou madrinhas: servidores que se inscreveram para ajudar, voluntariamente, no processo de socialização. Eles não são responsáveis pelo comportamento dos detentos, mas espera-se que estejam próximos e atentos ao novo colaborador, tirando dúvidas, conversando e ajudando na integração com os colegas.
A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Deste valor, 25% retornam ao Estado, 25% vão para a conta pecúlio (portanto, só podem ser sacados ao fim da pena) e 50% vão para a assistência à família e pequenas despesas de caráter pessoal.
O pagamento é realizado com uma verba destinada no orçamento para o custeio do trabalho dos indivíduos privados de liberdade. Eles também receberão um cartão de transporte com saldo para as passagens relativas aos dias trabalhados no mês e um cartão-alimentação de R$ 15 por dia.