Fernando Pimentel lança plano para enfrentamento da pobreza no campo
Programa Novos Encontros reúne ações de diversas secretarias e prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os Territórios de Desenvolvimento do Estado
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou nesta quarta-feira (29/6), no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, o programa Novos Encontros, uma estratégia de enfrentamento da pobreza no campo, com investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do estado. A estratégia contempla 797 dos 853 municípios de Minas Gerais e será coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
“Sem exagero, esse é o ato mais importante do governo, porque nós estamos cumprindo nosso compromisso mais fundamental, que nos trouxe até aqui. É o que me colocou na militância política desde a adolescência, depois me conduziu pela vida pública afora até esse momento: é o compromisso de combater, sem trégua, a desigualdade, a iniquidade, os desequilíbrios sociais, a discriminação. É trazer para o centro da política pública, da vida pública, os esquecidos, os desvalidos, os humilhados, os desabrigados, os desassistidos, aqueles nossos irmãos e irmãs que mais precisam de nós, da nossa ação, da nossa presença”, afirmou o governador.
Durante a cerimônia, Pimentel assinou, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um protocolo de intenções de cerca de R$ 800 milhões para a ligação de energia elétrica em 50 mil pequenas propriedades rurais e 1,4 mil poços artesianos na área de concessão da empresa.
Também foi autorizada a doação de equipamentos para poços tubulares e canos em caixas d’água por parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). Serão atendidas 474 comunidades de 115 municípios, com investimento de R$ 3,6 milhões.
Outro anúncio feito pelo governador foi a adesão do governo estadual ao Programa Garantia Safra, que destina R$ 42,5 milhões para garantir renda mínima a mais de 43 mil famílias de agricultores. A previsão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) é de chegar a mais de 185 mil beneficiados até 2018.
Na solenidade, foram entregues ainda 34 carros para as equipes volantes – formadas por psicólogos e assistentes sociais – dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), para fazer o trabalho de busca ativa da população que vive em áreas de difícil acesso. Também foram entregues 30 ônibus escolares para o atendimento de alunos da rede estadual que moram na zona rural.
Social
Pimentel reforçou o compromisso do Estado com a boa gestão, visando principalmente o desenvolvimento social. “Nós queremos uma gestão equilibrada e eficiente para atender àqueles que mais precisam. É para isso que nós trabalhamos. Nós não queremos modernizar o Estado porque é chique ser moderno ou eficiente; porque os livros e textos dos cursos de economia e de gestão administrativa dizem que o Estado tem que buscar a eficiência. Nós não queremos economizar o dinheiro do Estado simplesmente porque é bom ter as ‘burras’ cheias de dinheiro. Nós queremos isso tudo sim, mas com um objetivo: colocar o Estado em função do combate à pobreza, à discriminação, à desigualdade, ao esquecimento social, que é a grande mancha que nós temos hoje no Brasil e no mundo inteiro”, destacou.
Um dos principais passos para avançar no combate à pobreza é levar energia elétrica aos rincões de Minas Gerais, segundo Pimentel. Citando como exemplo 100 famílias da cidade de Chapada Gaúcha, no Território de Desenvolvimento Noroeste, o governador disse que é preciso reparar o atraso.
“Nós estamos na segunda década do século 21 sem luz elétrica, com lamparina e candeeiro nesta cidade. É Minas Gerais. Como é que tem 100 famílias sem luz? Não é possível”, ponderou. “Nós colocamos a Cemig nesse esforço e a empresa assumiu esse compromisso conosco. Até 2018 nós vamos pegar 50 mil famílias mineiras que ainda não têm luz e vamos colocar luz lá. Só a Cemig vai empenhar nisso aí R$ 800 milhões”, completou.
O governador destacou a missão da administração estadual em, mesmo com as dificuldades financeiras, prezar pelas conquistas sociais. “Isso (as dificuldades) não pode nos afastar do nosso primeiro e primordial compromisso, que é combater a pobreza. Senão, para que nós estamos aqui? Vocês, prefeitos, não fecham os postos de saúde, não deixam a escola fechar, vocês atendem os programas sociais, passam a patrol na estrada, mesmo com dificuldade. Podem até ficar devendo o posto de gasolina, mas o serviço tem que ser executado. Então, é com esse espírito de solidariedade entre nós, de compromisso irmanado, que nós vamos reduzir a desigualdade social, vamos de fato eliminar a pobreza. Mas sabemos que não vai ser de uma vez só, são muitas ações coordenadas”.
Lei Robin Hood
Durante a solenidade, Fernando Pimentel reafirmou o compromisso com a defesa da revisão da Lei Robin Hood, que trata da distribuição do ICMS. “Está praticamente pronto o projeto. Nós vamos fazer um acerto final com os prefeitos e vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa. Esse era um compromisso nosso, trabalhamos arduamente e vamos, de fato, mudar a lei, para tornar mais equânime e justa a distribuição do ICMS em Minas Gerais. Aliás, esta iniciativa faz parte do Programa de Estratégia de Combate à Pobreza Rural. Nós temos que equalizar melhor, porque os municípios mais pobres não estão recebendo o ICMS, enquanto os mais ricos estão recebendo mais. É preciso equilibrar isso”, finalizou.
Prioridade
Para a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, as ações do programa Novos Encontros serão iniciadas nos cinco Territórios de Desenvolvimento que concentram o maior perfil de famílias pobres ou extremamente pobres no Estado, que são Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Mucuri e Norte.
“Tudo que foi anunciado aqui começa de imediato. Com a entrega dos carros, nós já estamos financiando as equipes volantes que farão o recadastramento. A Secretaria de Educação referenciou as escolas para que as ações de educação e outras tantas também comecem. A Copasa vai começar o trabalho nas comunidades quilombolas que não têm água”, acrescentou.
Representando as famílias de agricultores, a quilombola Maria Alves de Souza valorizou a iniciativa de se integrar as ações das diversas secretarias participantes. “Isso é necessário para a população do campo. Não dá para pensar no campo isoladamente, porque as pessoas não têm acesso a um conjunto de políticas públicas. É preciso pensar em políticas em que a saúde, a educação, o acesso à terra, ao crédito e à geração de renda possam chegar de forma integral ao conjunto de pessoas que vivem no campo, desde crianças a idosos. Parece utopia, mas não é”, disse.
O prefeito de Dom Cavati, Pedro Euzébio Sobrinho, agradeceu o esforço do Estado em garantir a entrega dos veículos. “Se não fosse essa ajuda hoje do governo, não teríamos a oportunidade de aprofundar o combate à pobreza no campo. Para nós, é de muita importância uma doação dessa. É por isso que fazemos questão de agradecer”.
Participaram da cerimônia a presidente do Servas, Carolina de Oliveira Pimentel e os secretários Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Macaé Evaristo (Educação), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), João Cruz Reis Filho (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Gustavo Xavier (interino de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais), a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), Izabel Chiodi, além de lideranças comunitárias, sociais e políticas. Também estiverem presentes o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luís Fernando Paroli, e a diretora-presidente da Copa, Sinara Meireles.
