O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai ultrapassar esse mês a marca de 3 mil títulos de propriedade rural entregues. Desde a retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, em 2015, a Seda já emitiu cerca de 3.300 documentos.

Uma das principais ações da administração estadual, a regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.

Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

"Hoje, tive a felicidade de receber meu título de terra. Tem muitos e muitos anos que eu tenho a terra, mas não tinha o documento. Agora eu posso fazer empréstimo no banco pra eu viver mais fácil, porque eu vivo da lavoura, posso comprar umas vacas, galinhas, porco e vou continuar com a minha vidinha", conta o agricultor familiar José Carlos, da comunidade do Córrego do Matão, em Porteirinha, no Norte de Minas.

À espera do título desde 2006, José Carlos foi um dos beneficiários que recebeu o documento durante entregas realizadas pela Seda no Território Norte, na semana passada. Além de Porteirinha, receberam o título famílias dos municípios de Monte Azul, Espinosa, Serranópolis de Minas e Pai Pedro. Ao todo, foram beneficiadas 317 famílias de trabalhadores rurais. 

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serranópolis de Minas, Maria de Lourdes Dias, lembra que o título da terra é uma das principais demandas da região. “Muitos agricultores familiares esperam há anos pelo documento, que agora que chegou trará mais tranquilidade para as famílias”, diz.

Projeto 10envolver

“Sabemos da importância desse título para as famílias da zona rural. Não vamos medir esforços para que em parceria com a Seda a gente possa dar continuidade ao projeto”, afirma o prefeito de Pai Pedro, Eujácio da Soledade Rodrigues.

Pai Pedro é mais um dos municípios do "Projeto 10envolver" a receber o título de propriedade rural.  A atividade é uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Seda, com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.

O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.

Próximas entregas

Para este mês ainda estão previstas a entrega de cerca de 850 títulos para beneficiários de comunidades rurais de Almenara, Joaíma, Itaobim, Teófilo Otoni, Frei Gaspar, Poté, Conceição do Mato Dentro, Minas Novas, Chapada do Norte, Araçuaí e Setubinha.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício, Alexandre Chumbinho, destaca que uma das missões da Seda é justamente a democratização do acesso à terra. “Com a reestruturação do programa, em 2015, passamos a realizar audiências públicas para dar mais transparência ao processo”, diz.

A Seda já realizou 54 audiências públicas que marcaram a retomada do programa em municípios de dez dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Noroeste e Central.

Na sequência, é promovido o mutirão para o (re)cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e lideranças locais (prefeituras, câmaras municipais, cartórios, entre outros). Nos 54 mutirões foram realizados cerca de 11.441 cadastros.

Qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, pode ser beneficiária do programa. Quem tem a posse de área até 50 hectares deve comprovar que reside na terra. Para quem tem área de 50 a 100 hectares esse critério é dispensado.