Um projeto piloto com a participação de dez municípios mineiros integrados à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim vai permitir mais agilidade no processo de licenciamento de empresas. Desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais, o sistema, inédito no Brasil, vai permitir uma maior interação entre o usuário e os órgãos envolvidos no registro e licenciamento de empresas.

Por meio da aba “Prefeitura”, no portal da Redesim, ou portal de serviços da Jucemg, o cidadão poderá enviar digitalmente documentos exigidos pelo município para emissão das licenças municipais, como alvarás, inscrição municipal e licenças sanitária e ambiental. As cidades participantes são Ipatinga, Divinópolis, Santa Luzia, Nova Serrana, Montes Claros, Varginha, Ribeirão das Neves, Viçosa, Cataguases e Curvelo.

“O cidadão não precisará mais se deslocar presencialmente para município para o registro e licenciamento de sua empresa, o que significará redução de custos e tempo gasto para formalização de empreendimentos”, explica o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Medeiros. 

Além disso, pelo sistema, a prefeitura poderá disponibilizar orientações para o cidadão sobre licenciamento, pendências acerca de documentos encaminhados incorretamente, bem como a própria licença pelo sistema de licenciamento.

Com este sistema, o município passa a ter a possibilidade de formalizar não só abertura de empresa, mas também todos os empreendimentos registrados que realizaram alteração de endereço e atividade. Assim, alvará, inscrição municipal, licenças ambiental e sanitária dessas empresas poderão também ser disponibilizadas via sistema.

Dentre as novas funcionalidades, é importante destacar que foi desenvolvido o novo termo de ciência e responsabilidade digital que garante maior segurança e confiabilidade para o município. Dessa forma, para o cidadão obter os licenciamentos estaduais e municipais via sistema após o registro da empresa, deverá previamente dar aceite digitalmente ao termo de ciência e responsabilidade.

Por meio deste documento, o empresário firma compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos pelo município para funcionamento e exercício das atividades econômicas, além do cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

As prefeituras integradas à Redesim terão acesso ao novo sistema administrativo para formalização de empresas (emissão do alvará de localização e funcionamento, inscrição municipal, licenciamento ambiental municipal e sanitário).

Desde junho de 2017, o cidadão pode obter, de forma digital, a certidão de dispensa das atividades que não são passíveis de licenciamento para Vigilância Sanitária Estadual, Meio Ambiente Estadual e Corpo de Bombeiros. 

Idealizado pela Jucemg, o novo sistema de licenciamento veio para simplificar e agilizar esta etapa. Inicialmente, foram desenvolvidas funcionalidades para permitir o licenciamento online perante os órgãos de licenciamento estaduais. A perspectiva que este novo sistema da Jucemg seja repassado também a outros estados participantes da Redesim.