Decreto nº 47.474, publicado pelo governador Fernando Pimentel no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 23 de agosto, libera a pesca profissional em locais antes proibidos pelo decreto nº 47.383/18.

Desde a publicação, é possível realizar a atividade nos rios Arantes e São Domingos, de suas nascentes até a foz no Rio Paranaíba; no Rio Pará, da Cachoeira dos Cardosos até a desembocadura no Rio São Francisco; no Rio Abaeté, da nascente no município de São Gotardo até a foz no Rio São Francisco; no Rio Indaiá, da nascente no município de Santa Rosa da Serra até a foz no reservatório de Três Marias.

Segundo o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Cláudio Castro, a medida atendeu a interesses das comunidades que vivem da pesca profissional nessas regiões, sem prejuízo da preservação ambiental. Desde que a proibição ocorreu, houve um intenso debate em torno do tema, o que foi motivado por muitas solicitações dos pescadores para o retorno da atividade.

A Semad manterá ações de fiscalização para garantir que a pesca seja sustentável, tendo em vista que esta ação é uma competência dos órgãos ambientais do Estado. Além das atividades fiscais, o Estado dará continuidade à realização de estudos que atestem as condições ambientais das bacias. “Tanto o Estado quanto os pescadores prezam pela sustentabilidade e pelo uso adequado dos recursos pesqueiros”, reforça Castro.

O presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores de Minas Gerais (Fepamg), Valtin Quintino da Rocha, reitera que os trabalhadores estão muito felizes. “O pessoal voltou a trabalhar, está todo mundo muito contente. Eles tinham ficado sem nada, e são pessoas que viveram a vida toda da atividade, seguindo tradição familiar. A grande maioria é de famílias ribeirinhas. Graças a Deus tudo voltou ao normal”, comemora. A Federação representa mais de 40 colônias de pescadores no estado.

Os demais locais de proteção ambiental continuam com proibição de pesca e penalidades estipuladas em caso de descumprimento, conforme previsto nos anexos do decreto nº 47.474.

A coordenadora estadual de Pesca e Piscicultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Vanessa Gaudereto, ressalta que a medida beneficia cerca de 8 mil pescadores profissionais dessas regiões.

“Foi uma demanda da categoria, atendida pelo próprio governador e pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira, que entenderam a solicitação e se propuseram a reavaliar a norma nesse momento, além de trabalharem com o setor medidas para o estabelecimento de uma pesca sustentável. Essa articulação foi possível por meio de um processo de escuta e diálogo do Governo com a comunidade”, diz Vanessa.