Em busca da excelência na gestão pública e com o intuito de traçar um caminho evolutivo estruturado para a atividade de auditoria interna, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) está implantando um modelo internacional para melhorar os resultados dos trabalhos realizados pela Auditoria-Geral do Estado de Minas Gerais (AUGE). 

A metodologia chamada Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), idealizada pelo Institute of Internal Auditors (IIA) é recomendada pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).  

O IA-CM foi construído para o setor público por especialistas da área de auditoria interna e representantes de vários países. Ele é um roteiro que identifica os fundamentos necessários para se ter uma auditoria interna eficaz. 

O modelo preconiza 6 elementos para a atividade que devem ser desenvolvidos para o alcance da excelência: serviços e papel da auditoria; gerenciamento de pessoas; práticas profissionais; gerenciamento de desempenho e accountability; cultura e relacionamento organizacional; e estruturas de governança.  Ou seja, o modelo preconiza que o processo de auditoria eficaz não se limita à produção de relatórios. 

“Uma diretriz do IA-CM é atuar com foco em áreas críticas e de risco para auxiliar os gestores na implementação de políticas públicas efetivas, ou seja, sensibilizar o gestor a construir indicadores e dados que mostrem os riscos e vulnerabilidades na aplicação do recurso público. O objetivo é que a CGE fortaleça no Estado a cultura da prevenção, da integridade, compliance e governança”, afirma o controlador-geral do Estado, professor Eduardo Martins de Lima.

O modelo exige ainda capacitações contínuas dos profissionais da CGE, a integração cada vez maior das equipes das Unidades de Controle Interno e o trabalho em rede. 

A auditora-geral Luciana Nogueira diz que a implantação do IA-CM faz parte da diretriz estratégica da AUGE e tem como objetivo garantir maior estruturação, unidade e efetividade das ações de controle, a partir de uma visão mais holística e abrangente das auditorias e fiscalização. 

“Queremos, com esse trabalho, elevar o grau de maturidade da CGE como órgão de controle, embasando-se nas boas práticas internacionais de auditoria interna, enfatizadas por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno”, afirma Luciana. 

Nova estrutura

Um dos primeiros passos para a implantação do modelo IA-CM foi a reestruturação do organograma da Auditoria-Geral, publicada por meio do Decreto 47.510/2018, de 12/10/2018. As áreas ampliaram suas perspectivas de atuação, deixando mais evidente a competência legal do Controle Interno e receberam atribuições e nomes que refletem a mudança. 

As principais alterações foram a inclusão de áreas para auditorias em empresas estatais, obras, sistemas de tecnologia da informação e comunicação, gestão fiscal, gestão de riscos e integridade.  

Além disso, a ampliação da estrutura com uma superintendência de auditoria em gestão de riscos e programas visa, dentre outros aspectos, reforçar o enfoque preventivo das auditorias, da necessidade de se antecipar ao problema, exercendo de fato um dos papéis fundamentais do controle interno.

Agora, a AUGE tem quatro superintendências: 

- Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, com as diretorias de auditoria da gestão de riscos e de integridade e auditoria em programas governamentais; 

- Fiscalização de Contratações e de Transferência de Recursos, com as diretorias de fiscalização de contratações e fiscalização de transferências de recursos; 

- Fiscalização Especializada, com as diretorias de fiscalização de concessões, fiscalização de empresas estatais, de obras e sistemas de tecnologia da informação e comunicação;

- Fiscalização de Contas, com as diretorias de fiscalização da gestão fiscal, fiscalização de pessoal e previdência e fiscalização de contas. 

No dia 16/10/2018 foi publicado o plano de ação para implementação do IA-CM e a expectativa é de que em um prazo de aproximadamente 2 anos a CGE atinja o nível 2 de maturidade, que se refere a um grau de estruturação com práticas mais sustentáveis e repetíveis. 

O modelo sugere um processo contínuo de melhorias no órgão e, para isso, há a exigência de acompanhamento periódico com vistas à excelência.

O novo modelo foi apresentado a todas as Unidades Seccionais e Setoriais de Controle Interno e no grupo de trabalho de Normas Internacionais do Conaci, em Rondônia, no mês de agosto deste ano.