O acordo coletivo para reparação e reconstrução das cidades e regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro do ano passado, está em fase final de elaboração. Nesta segunda-feira (29/2), a Advocacia-Geral da União (AGU) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberam representantes das comunidades afetadas e de movimentos sociais para fechar a redação final do documento que vai ser homologado na Justiça. O encontro foi realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Outras reuniões ocorrerão ao longo da semana.

Em linhas gerais, o acordo coletivo propõe 39 programas socioambientais e ações socioeconômicas para a reparação e a reconstrução das áreas afetadas. Segundo o documento, os impactados vão ser envolvidos em todo o processo, tendo, inclusive, participação nas decisões que serão tomadas pela fundação que irá gerir as ações restauradoras. A fundação será responsável pela gestão do fundo que será constituído com repasses financeiros da Samarco e suas controladas, Vale e BHP. A expectativa é que o fundo movimente R$ 20 bilhões em 10 anos.

A população também poderá se manifestar por meio das mesas de diálogo, ouvidoria permanente e canais de atendimento. “A estrutura de gestão da fundação vai ter forte participação social”, enfatizou o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. Um dos 39 programas propostos pelo acordo - Comunicação, Participação, Diálogo e Controle social - vai cuidar especificamente das ações que asseguram a participação popular. “A população vai participar ativamente dentro da fundação, no coração dela”, acrescentou Onofre.

Conforme salientou o procurador-geral da União, Renato Vieira, todos os grupos sociais estão sendo envolvidos. “O acordo prevê a ampla participação da sociedade”, frisou.  Por sua vez, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou a importância da ação coletiva. “O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia que de que tudo o que está planejado vai ser realizado”, afirmou.

Para Antonio Luís, morador e comerciante de Barra Longa – um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem - a proximidade do acordo é um alento. Desde a tragédia, o funcionamento da sua pousada e restaurante está comprometido. “Minha esperança é que esse acordo possa agilizar as ações, para que tudo volte a funcionar como antes”, disse.

De acordo com Jocely Andreoli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), ouvir todas as partes para fechar o acordo é muito importante. “Os programas são bastante interessantes. Vamos seguir dialogando nos próximos dias”, declarou.

Também participaram deste primeiro encontro a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, prefeitos dos municípios da Bacia do Rio Doce e demais representantes da comunidades e de movimentos sociais.

Medidas restauradoras

Dentre os programas socioeconômicos previstos estão a proteção e a recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, a assistência aos animais, a reconstrução de comunidades, a preservação da memória histórica, cultural e artística, a retomada das atividades agropecuárias e a diversificação da economia regional com incentivo à indústria.

Já os programas socioambientais incluem o manejo de rejeitos, implantação de sistemas de contenção, recuperação de áreas de preservação permanente e controle de processos erosivos, conservação da biodiversidade, coleta e tratamento de esgoto, melhoria no sistema de abastecimento de água e fomento à implantação do cadastro ambiental rural, dentre outras medidas.

Força-tarefa

A força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para levantar todos os danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da barragem Fundão concluiu seu relatório no início deste mês. Além de consolidar o levantamento dos danos, a versão final do documento contribuiu para elaborar o acordo, que apresenta medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce.